Academia pressiona para ser ouvida sobre novo Código Florestal
Comissão especial da Câmara dos Deputados, formada por maioria ruralista, pode aprovar nesta segunda-feira (28) o relatório de Aldo Rabelo (PCdoB) sobre o novo Código Florestal Brasileiro, que propõe significativas reduções das Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Se for aprovado do jeito que está, o projeto será o pior retrocesso ambiental que o Brasil terá sofrido em meio século. Ele vai minar, gradualmente, todos os avanços conquistados penosamente desde que o Código foi instituído”, adverte Thomas Michael Lewinsohn, professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
Lewinsohn participou na quarta-feira (23) de mesa-redonda organizada por estudantes interessados no tema, juntamente com o professor Carlos Alfredo Joly, colega do IB e coordenador do Programa Biota/Fapesp. Ambos engrossam o coro de pesquisadores paulistas inconformados com a total falta de ouvidos à comunidade científica, e que trabalham junto aos deputados para adiar a votação em plenário ao menos para o segundo semestre, permitindo que este debate aconteça. “Queremos discutir quais são as bases científicas para manutenção ou diminuição das áreas de preservação”, diz Joly.
O coordenador do Biota explica que o Código Florestal é uma das leis ambientais mais antigas do país, de 1965, tendo sido modificada substancialmente em 1989 e depois, através de medida provisória, em 2001. “Basicamente, o código regulamenta a preservação de áreas no entorno de corpos d’água (rios e lagos) e define que, em diferentes biomas, as propriedades rurais com mais de cem hectares mantenham uma reserva legal com a vegetação predominante no local. Essa reserva deve ser de 20%, subindo para 35% no cerrado e chegando a 80% na região amazônica”.
Segundo Carlos Joly, o Código Florestal também protege as encostas e topos de morro, visando diminuir a possibilidade de deslizamentos e de soterramentos, a exemplo do que vem acontecendo em todo começo de ano. “São áreas muito sensíveis a alterações, ainda que estas não sejam consideradas altas para a agricultura. Por isso, queremos uma discussão para que possamos colocar nossos dados e pontos de vista mostrando a importância da manutenção e, se possível, da ampliação da proteção em alguns casos. Dependendo da declividade e do tipo de solo, a reserva de mata ciliar precisa ser mais larga, a fim de reduzir a erosão”.
Joly lembra que os deputados ligados à base ruralista iniciaram uma movimentação para diminuir as APPs em 2002, o que levou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a criar grupos de trabalho que estão apresentando agora seus resultados. “Aparentemente, não satisfeita com esses resultados, que são por manter uma série de restrições contidas no código, a bancada ruralista se reorganizou para criar uma comissão especial. Tramitavam no Congresso perto de seis projetos, que foram reunidos num só”.
Na opinião do pesquisador da Unicamp, as reduções sugeridas no relatório, divulgado por Aldo Rebelo há duas semanas, eliminam a possibilidade de as áreas de preservação cumprirem, de fato, um enorme conjunto de serviços aos ecossistemas. “São benefícios como a diminuição de erosão e do assoreamento de rios, estabilidade de encostas, recarga de aquíferos e garantia da população de polinizadores – importantes para a própria atividade agrícola, que vai ser altamente prejudicada no médio e longo prazo”.
Para o professor Thomas Lewinsohn, doutor em ecologia, é assustador que a comunidade científica não tenha sido ouvida, quando tem muito a contribuir. “O único consenso entre cientistas e parlamentares é que o código está realmente desatualizado. Fora disso, estamos em desacordo com tudo o que foi proposto, principalmente a maneira como estão fazendo as mudanças. Fica claro que a proposta em trâmite é muito tendenciosa e defende vários interesses, menos os da nação e da cidadania”.
Lewinsohn reitera que os cientistas não foram convidados para participar da elaboração do projeto nem individualmente, nem institucionalmente, o que considera inaceitável. “A revisão do Código Florestal não pode ser feita no toque de caixa, e sim com seriedade e serenidade. Este projeto é desastroso, pois tem uma série de implicações bastante evidentes para o futuro da conservação no Brasil. É realmente preocupante”.
Reportagem de Luiz Sugimoto, fotos de Antonio Scarpinetti e edição das imagens por Everaldo Silva, no Portal Unicamp, publicada pelo EcoDebate, 28/06/2010
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Professor Thomas e Carlos Joly, Bom Dia!
O Portal do EcoDebate publicou artigo “Academia pressiona para ser ouvida sobre novo Código Florestal” e eu posso lhe garantir que a minha tristeza é incomensurável, pois percebo que a vida já não tem valor algum. Eu gostaria e tenho muita fé no sentido de que a Academia possa influenciar para a não alteração do código florestal e, assim, garantir a manutenção dos recursos naturais. A minha tristeza é impossível de ser medida, pois tudo que fiz de 1.977 a 2.003 parece ter sido em vão.
Obs.: 01 – qual teria sido o custo para o Estado de São Paulo, na implantação e manutenção do policiamento ambiental desde 1.949?
Em agosto de 1.997, eu fui transferido do policiamento de trânsito da capital São Paulo, para o policiamento florestal em São José do Rio Preto. O dia em que cheguei, percebi que enfrentaria dificuldades para exercer a função, haja vista, a carência de recursos, humano e material. Eu era apenas um soldado raso, mas desconfio que minha visão fosse tão ampla quanto a de um coronel.
Por conta dessa visão procurei me esforçar no entendimento e compreensão da legislação vigente e fui a campo. Durante 26 anos ininterruptos procurei fazer cumprir a lei e jamais deixei de fazê-lo, ou seja, nunca fui omisso. Entretanto, eu tinha consciência de que a aplicação do auto de infração por si só não resolveria a questão, assim segui também o caminho da educação ambiental.
Nesse caminho, eu fazia contatos com a direção das escolas públicas, ensino fundamental e médio e também as escolas técnicas e agrícolas. Mais adiante consegui ser aceito nas escolas particulares e também com importante usina de açúcar e álcool da região de Olímpia.
O contato com a usina propiciou massagear o ego, pois, o diretor aceitou a idéia de, por conta própria (usina) recuperar as matas ciliares que compunham as margens de um trecho do Rio Turvo. Outra iniciativa importante da época ocorreu por parte do Ministério Público Estadual, via curadoria de Catanduva, onde por força dos TACs – “Termo de Ajustamento de Conduta”, os infratores da lei concordavam em recuperar os danos que haviam causado, diga-se de passagem, exceção, vez que obtêm êxito até aos dias atuais.
Entretanto, apesar do esforço na aplicação da lei de pesca, caça e florestal e da educação ambiental, eu não percebia os efeitos esperados, haja vista, a gradual redução da fauna ictiológica e silvestre, bem como a dizimação da nossa flora. A sociedade não tem mais preocupação com deveres e obrigações, uma vez que o mais importante está em avançar mais e mais, onde o céu, talvez seja o limite, independentemente do custo.
Eu tenho consciência de que devemos aprender por amor, mas não sendo possível que seja pela dor, mas pelo que vejo não se aprende por nenhum.
Como educar nossos filhos, netos e bisnetos no sentido de manter os recursos naturais para que assim tenham acesso a uma vida com qualidade se, paralelamente, os nossos governantes (executivo e legislativo) se posicionam no sentido oposto ao estabelecido no nosso código florestal.
Obs.: 02 – o insistente esforço no sentido de alterar o código florestal corresponde também ao avanço da impunidade, isto é, ninguém que ser atrapalhado, pois, “Lei! Ora, a Lei!”
Concluindo, a humanidade com relação ao comportamento convive com o bem e o mal e na medida em que falta amor nos corações prevalece o mal, no entanto, aqueles que o sustentam acreditam que são do bem.
Acho muito bom que muitos estejam preocupados em ouvir a “comunidade científica”. Mas qual comunidade? Quando algum pesquisador critica aspectos pouco científicos do atual Código, vem essa tal de “comunidade científica” e desqualifica o pesquisador. Há uma comunidade com desejos unilaterais. Quando o Código estabelece áreas ciliares como de preservação permanente e muito andam vendendo a ideia de que elas são as salvadoras de nascentes e cursos d’água, estão pregando isso com que fundamentos hidrológicas? Quem entende de hidrologia aplicada a pequenas bacias hidrográficas (conservação de lençóis e nascentes) sabe que os ecossistemas hidrológicos não se submetem a formalismos geométricos. Quem disse que lençóis, mantenedores de nascentes, são abastecidos pelas áreas ciliares. Os volumes infiltrados nessas faixas, com raríssimas excessões, são rapidamente drenados pelos cursos d’água e saem rapidamente da bacia. Mas “cientistas” leigos no assunto continuam vendendo tal ilusão. Resolveram, também, nomear os topos de morros como as áreas de recargas de aquíferos? E se os aquíferos matenedores de uma nascente não se desenvolverem até abaixo dos topos? Os ecossistemas hidrológicos são reais, mudam de um ponto para outro e não estão sujeitos aos desejos emocionais de muitos curiosos. Podem falar da importância da mata ciliar para a biodiversidade, mas não venham vendê-la como salvadoras de recursos hídricos. Coitadas, elas devem estar preocupadas com isso! Em certas condições de balanço energético e em áreas já exploradas, as matas ciliares podem até ajudar nas quedas de vazões em épocas de estiagens. Os hidrologistas de pequenas bacias conhecem a ação do efeito oásis no aumento da evapotranspiração e na possível ação do mesmo nas quedas de vazão. Estou dizendo tudo isso para deixar claro que a comunidade científica a cuidar disso precisa estar qualificada para tal e não ser apenas importadas de outros interesses ou especialidades apenas correlatas. Não se trata de nenhuma birra com a mata ciliar, mas apenas do desejo de que a ela seja dado a real importância e desprovida de fantasias ambientali