A redução da mortalidade materna e neonatal, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] No dia 28 de maio ocorre uma mobilização em todo o mundo pela redução da mortalidade materna. Este dia foi definido, em 1984, em Amsterdan na Holanda, como Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher durante o 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde.

No 5º Encontro Internacional Mulher e Saúde (São José da Costa Rica, 1987), delineou-se a Campanha Mundial pela Saúde da Mulher e de Combate à Morbimortalidade Materna, iniciada em 1988, tendo como meta a instalação de comitês de prevenção da mortalidade materna na estrutura dos governos. A Organização Mundial de Saúde – OMS, lançou a campanha “Maternidade sem riscos”, tendo como ponto de partida a conferência “Iniciativa à Maternidade Segura” (1987, Quênia). No Brasil, o Ministério da Saúde, em 1994, oficializou o 28 de maio como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, juntando-se à mobilização internacional.

O Plano de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo, 1994, no capítulo 8, sobre Saúde, Morbidade e Mortalidade, considera que “Uma das principais realizações do século XX foi o aumento, sem precedente, da longevidade humana”. Porém, a esperança de vida poderia ser ainda maior, pois existe muito espaço para a redução da mortalidade materna. Desta forma, o parágrafo 8.20 define os seguintes objetivos:

a) promover a saúde da mulher e a maternidade segura; alcançar uma rápida e substancial redução na morbidade e na mortalidade maternas e reduzir as diferenças observadas entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos e dentro dos países. Na base de um compromisso com a saúde e o bem-estar da mulher, reduzir consideravelmente a quantidade de mortes e a morbidade decorrentes de aborto inseguro;

b) melhorar a saúde e o estado de nutrição da mulher, especialmente da mulher grávida e que amamenta.

Na Cúpula do Milênio, acontecida em Nova Iorque, no ano 2000, 191 países se comprometeram com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM – sendo que o Objetivo 4 estabelece: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos e o Objetivo 5 propõe: “Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna”.

Na Cúpula do Milênio + 5, acontecido em Nova York, após a abertura da 60ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, os ODMs foram revistos e ampliados. Além dos dois objetivos originais (4 e 5) foi estabelecido o Objetivo 5B – Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva.

No Brasil, no dia 08 de março de 2004 foi aprovado na Comissão Intergestores Tripartite e no Conselho Nacional de Saúde, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, tem por objetivo articular os atores sociais mobilizados em torno da melhoria da qualidade de vida de mulheres e crianças. Para o cumprimento dos objetivos propostos, houve adesão de 26 Unidades da Federação, em um movimento articulado com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde- CONASEMS, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SEPM, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Em 2007, o governo brasileiro lançou a Política Nacional de Planejamento da Vida Sexual e Reprodutiva que tem como prioridade a formulação e implementação de ações relativas à saúde sexual e saúde reprodutiva para homens e mulheres, adultos e adolescentes. Tem como base a Constituição Brasileira de 1988 e na Lei do Planejamento Familiar, de 1996, estando também articulada com o Pacto de Redução da Morte Materna e Neonatal.

A política se propõe: ampliar a compra e a distribuição de métodos anticoncepcionais com o objetivo de atender a 100% da demanda do SUS; garantir a oferta de anticoncepcionais nas farmácias populares a preços módicos (cartela de pílula a menos de R$ 1,00), o que pode atender à demanda não oriunda do SUS; ampliar a oferta de ações de planejamento da vida sexual e reprodutiva na atenção básica, em particular por meio da estratégia de saúde da família; criar campanha educativas nos meios de comunicação; ampliar os programas de orientação nas escolas, para a população adolescente e jovem, como o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), que inclui a disponibilização de preservativos; incorporar a vasectomia na Política Nacional de Cirurgias e Procedimentos Eletivos, com aumento no valor pago pelo procedimento; e inauguração da primeira fábrica pública governamental de preservativos em Xapuri, estado do Acre.

Articular as ações propostas na CIPD do Cairo/94 e os ODMs, revistos em 2005, pode realmente ser um avanço muito grande se o governo e a sociedade civil brasileira conseguir articular as diversas ações, especialmente a redução da pobreza, de maneira integrada e na ótica dos direitos.

Garantir o acesso universal à saúde reprodutiva é uma ação chave para se conseguir os outros objetivos, pois a assistência integral à saúde da mulher reduz a mortalidade materna, a mortalidade neonatal e diminui a gravidez indesejada. A redução da mortalidade é uma pré-condição para o aumento do bem-estar social e econômico. A população pobre brasileira nunca teve acesso aos direitos universais de educação e saúde, assim, quando a mulher engravida repetidas vezes, em sequencia, aumenta o risco de morte da mãe e da criança. A gravidez em idades muito precoces ou em idades avançadas também aumenta as probabilidades de morte.

Em caso de sobrevivência dos filhos, sem a presença mais efetiva do Estado, as famílias pobres numerosas podem ter maior dificuldade para garantir a saúde e a educação dos filhos e os pais, principalmente a mãe, terão dificuldade para conseguir empregos descentes e uma boa inserção no mercado de trabalho. Entre as diversas configurações domiciliares, as mais vulneráveis e com menor acesso a recursos econômicos são as famílias monoparentais femininas com filhos pequenos. Em geral, a alta razão de dependência demográfica domiciliar dificulta a saídas das situações de pobreza por parte das famílias.

Portanto, é fundamental avançar nas metas 4, 5A e 5B dos ODMs, de forma integrada e articulada. O acesso universal aos métodos de regulação da fecundidade possibilita a redução da gravidez indesejada e, consequentemente, reduz a prática do aborto inseguro, que é uma das principais causas de morte materna no Brasil e no mundo. Por tudo isto é preciso fortalecer o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal para garantir uma melhor qualidade de vida da população e um aumento da esperança de vida no país.

José Eustáquio Diniz Alves, articulista do EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE. As opiniões deste artigo são do autor e não refletem necessariamente aquelas da instituição. E-mail: jed_alves{at}yahoo.com.br

EcoDebate, 28/05/2010

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