1a Confecom: Controle social da mídia opõe empresários e movimentos sociais

A construção de um novo pacto para a comunicação no Brasil, como defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pode estar ameaçada por causa da ausência de grande parte das empresas de comunicação.

Apenas duas entidades empresariais – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa a Rede TV! e a Rede Bandeirantes; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras e empresas usuárias de serviços ou de produtos do setor – participam da conferência que reúne, no Centro de Convenções de Brasília, setores da sociedade civil e representantes do Poder Público para discutir “a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

O boicote feito pelas entidades representativas dos setores privados da comunicação foi decidido ainda em agosto. À época entidades como a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) informaram à Agência Brasil que temiam que a conferência atentasse contra a liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa, ao propor o controle social da mídia.

Para o jornalista e professor Gabriel Priolli Netto, os setores empresariais têm intenção de provocar confusão em relação ao controle social. “O controle social que se quer não é o controle estatal e nada tem a ver com censura. Isso é um direito que a sociedade tem e deve exercer”, defende.

Segundo Priolli, a discussão levanta “cortina de fumaça para que as coisas continuem como são: um setor pouquíssimo regulado apenas pelo empresariado da área que não tem necessariamente a ver com os interesses da sociedade. O empresariado está acostumado no Brasil a reinar sozinho nas comunicações e não dar satisfação a ninguém”.

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, discutir controle social da mídia “virou um dogma”. Ele propõe a troca da palavra “controle” por “participação”. “Tem alguém que é contra a participação da sociedade? Estamos tratando aqui de um serviço que é de natureza eminentemente pública como é a saúde, a habitação ou a educação”, ressaltou.

O presidente da Fenaj queixa-se que a justiça tem tomado uma série de decisões que representam “censura prévia” – como no caso da decisão imposta no fim de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o O Estado de São Paulo que proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica (que investigou o empresário Fernando Sarney) – e que os empresários do setor de comunicações não se manifestam publicamente contra a censura. “Sob isso há um silêncio do setor empresarial”, lamentou.

Sérgio Murillo defende “liberdade extrema de imprensa com responsabilidade”. Ele espera que a conferência comece a desenhar um novo ordenamento jurídico para o setor.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a Confecom, além de ajudar a propor um novo ordenamento jurídico, possa tratar do acesso à informação, da possibilidade de diversificação da informação, da expressão, modernização tecnológica e novos modelos de negócio. O ministro reconheceu, no entanto, que a tarefa é difícil. Tratar dessas questões, segundo ele, “é bulir em um barril de pólvora”.

Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 16/12/2009

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