Famílias gastam mais com saúde que o SUS

[O Estado de S.Paulo] Numa país cuja Constituição determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e em que, por causa dessa determinação, foi criado um sistema único com a incumbência de integrar as ações e os serviços públicos de saúde para atender toda a população, causa espanto a constatação de que, de cada R$ 100 gastos nessa área, as famílias são responsáveis por R$ 57,39 e o poder público, por apenas R$ 41,59. Os serviços sociais privados respondem pelo valor restante, de R$ 1,02. Isso ocorre no Brasil e os números são de uma instituição oficial acima de qualquer suspeita, o IBGE.

Nos países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, o padrão é muito diferente. Nesses países, em média, os governos são responsáveis por 72% dos gastos com saúde e as famílias, por apenas 28%. Uma das exceções entre os membros da OCDE são os Estados Unidos, onde é menor a presença do poder público na área de saúde situação que o presidente Barack Obama vem tentando mudar, pois lá a cobertura dos serviços de saúde não é universal, mas, mesmo assim, os gastos do governo chegam a 45% do total, mais do que os do governo brasileiro.

Esses dados e essas comparações não deixam dúvida de que, como gasta menos do que devia, e muitas vezes gasta mal, o Estado brasileiro impõe aos cidadãos um custo muito grande com a saúde.

Num estudo inédito a que deu o título de “Conta-satélite de saúde”, pois ele se baseou em dados que compõem o Produto Interno Bruto (PIB), mas não costumam ser destacados do conjunto, o IBGE constatou que, em 2007 (dados mais recentes), os gastos com bens e serviços de saúde corresponderam a 8,4% do PIB. Os dispêndios das famílias, incluídos os gastos com remédios, corresponderam a 4,8% do PIB; os da administração pública, a 3,5%; e os dos serviços sociais privados, a 0,1%.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para oferecer “desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País”, como explica um texto disponível no endereço eletrônico do Ministério da Saúde. “Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros”, diz ainda o texto oficial.

Não são todos os brasileiros, porém, que têm acesso a esse tipo de serviço ou o procuram em caso de necessidade. Na verdade, há muitos cidadãos que, por alguma razão, não são atendidos pelo SUS ou têm atendimento insatisfatório e, por isso, gastam muito com os serviços de saúde. De acordo com o IBGE, as despesas das famílias brasileiras com saúde (sem incluir a compra de remédios) chegaram a 3,1% do PIB em 2007.

De acordo com o IBGE, a despesa mais pesada das famílias foi com o item “outros serviços relacionados com atenção à saúde”, que incluem consultas e exames realizados principalmente em ambientes ambulatoriais. Essas despesas representaram 1,7% do PIB em 2007. Os planos de saúde, inclusive seguro-saúde, custaram às famílias o correspondente a 0,4% do PIB daquele ano. Já os gastos das famílias com serviços de atendimento hospitalar e com aparelhos e instrumentos médicos atingiram 1% do PIB.

Com remédios, as famílias gastaram o equivalente a 1,7% do PIB. Os gastos dos cidadãos corresponderam a quase 10 vezes o valor que o governo pagou pelos remédios que distribuiu gratuitamente (as despesas com medicamentos administrados em hospitais e ambulatórios foram contabilizadas em gastos gerais de saúde).

A distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS é limitada a uma lista de remédios básicos, utilizados nas unidades básicas de saúde; estratégicos, para tratamento de doenças endêmicas; e excepcionais, de uso continuado e de alto custo.

O que o estudo mostra é que, apesar das determinações constitucionais e da retórica oficial sobre a universalização dos serviços gratuitos, a saúde continua sendo um item pesado do orçamento familiar.

EcoDebate, 15/12/2009

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