Fiscalização liberta 20 trabalhadores em condições degradantes em São Gonçalo do Amarante, CE

Dezenove homens e uma mulher trabalhavam no corte e extração de madeira

Trabalhadores alojados em um estábulo, sem banheiro, sem água potável, sem equipamentos de proteção individual e sem carteira assinada. Foi o que a operação desenvolvida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou na última terça-feira, 27, na Fazenda Lagoa do Canto, zona rural de São Gonçalo do Amarante (região metropolitana de Fortaleza).

Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Sérgio Santana, que coordenou a operação, foram resgatados 19 homens e uma mulher em condições degradantes de trabalho. Ele explicou que estes trabalhadores haviam sido aliciados para atuar no local advindos dos municípios cearenses de Pacajus e Croatá. A direção da Fazenda foi obrigada a realizar, perante a coordenação da operação (que se estendeu até hoje), exames médicos e a assinatura das carteiras de trabalho, para efeito de regularização.

A título de verbas rescisórias, a Fazenda teve de desembolsar cerca de R$ 25 mil, conforme o auditor. Ele enfatiza que eram péssimas as condições de higiene e saúde no local. “A água utilizada para o consumo humano era a mesma de onde os animais se abasteciam”, revela. Ele disse que os trabalhadores também tinham de comprar alimentos fornecidos pelo aliciador (“gato”), responsável pelo gerenciamento da fazenda, o que, neste tipo de situação, costuma gerar a chamada “servidão por dívida”.

O procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, que representou o MPT na operação, destacou que, após assinadas as carteiras e pagas as verbas rescisórias, com as devidas baixas, os trabalhadores tiveram de retornar às suas cidades de origem em razão das condições degradantes do local de trabalho. Alguns deles estavam lá há poucos meses, outros, porém, já estavam há mais de um ano, atuando na extração e corte de madeira para fornecimento às cerâmicas da região. Eles terão direito, ainda, a três parcelas de seguro desemprego especial (no valor de um salário mínimo, cada). O relatório da operação, após concluído pela SRTE, será enviado ao MPT para adoção de outras providências judiciais cabíveis.

* Informações da PRT da 7ª Região/ Ceará, publicadas pello EcoDebate, 30/10/2009

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