Obras da transposição do rio São Francisco ameaçam comunidades e correm risco de não serem finalizadas

O governo anuncia que 15% das obras da Transposição já foram realizadas. Mas problemas de outra ordem já começam a aparecer. A frente paraibana de prefeitos desistiu da transposição. A Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu provisoriamente a transposição para a Paraíba. Como a transposição prevê apenas a transferência de águas do São Francisco para outras bacias e não a sua distribuição pelas adutoras quando depois de transpostas, vários prefeitos prevendo o custo que não conseguem arcar, desistiram. A ANA suspendeu o estado da Paraíba das obras da transposição até que providencie o que falta para a realização da obra no estado.

Nas comunidades onde as obras estão acontecendo, os impactos negativos já começam a ser sentidos. Na cidade de Petrolândia (PE), denúncias de aumento significativo do número de adolescentes grávidas, por conta da circulação de trabalhadores das obras na cidade, já começam a ser divulgados pela Rede de Controle Social. “Esse não é o único problema, já começam a aparecer rachaduras nas casas também”, denuncia o bispo da Diocese de Floresta (PE), D. Adriano Caccioca Vasino.

Nas comunidades indígenas, o impacto promete ser maior. A construção das barragens de Pedra Branca e Riacho Seco, nos municípios de Sta. Maria da Boa Vista e Orocó, em Pernambuco, e Curaçá na Bahia, inundarão terras dos povos Tumbalalá. Algo que não é nova. Desde a construção das barragens nas décadas de 70, os povos vêm sofrendo com o regime de águas irregular, controlado pelas companhias energéticas.

Com o objetivo de impedir a continuidade dessas agressões e barrar a Transposição, a APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), juntamente com outras entidades, como a Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, está realizando a Campanha Opará – Povos Indígenas em defesa do Rio São Francisco.

A mobilização, através de petições populares, relatório-denúncia e manifestações públicas, quer pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar ações pendentes contra o projeto de transposição, em especial as que tratam das terras indígenas afetadas. Uma das pendências a serem julgadas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4113, ajuizada em julho de 2008, e que aponta as graves irregularidades cometidas no período anterior ao início das obras de Transposição. Segundo a Constituição Brasileira, no seu artigo 49, a implantação de empreendimento que envolve terras indígenas, deve ser precedido de uma consulta ao Congresso Nacional. As obras de transposição do rio São Francisco implementadas pelo Exército, ignoraram essa condição e desde o seu começo em 2007, 33 tribos indígenas estão sendo afetadas pelo empreendimento, diretamente são quatro, os Truká, os Tumbalalá, os Pipipã, os Kambiwá.

Revitalização do São Francisco é alvo de críticas

Cerca de 50 manifestantes, na cidade de Buritizeiros (MG), tiveram panfletos e faixas apreendidos, no momento em que se dirigiam para o palanque onde o presidente Lula e a comitiva que o acompanha discursavam a respeito das obras de esgotamento sanitário que tem sido feito na região. As obras fazem parte do programa de revitalização do São Francisco, projeto que tem sido executado pelo governo federal e que é alvo de várias críticas do Comitê da Bacia do São Francisco e da sociedade civil organizada.

Além das faixas, alguns manifestantes também foram impedidos de entrar no local pela policia militar e pela guarda municipal. A razão, alegada pelos guardas, é de que era uma questão de segurança pública. “Eles ficaram sem resposta quando alertamos que o bóton da presidência, que estava sendo distribuído para todos na entrada do evento, tinha alfinete com ponta que oferecia perigo também”, conta Letícia Rocha, uma das integrantes da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco. Ela critica também a atitude antidemocrática do governo. “Isso apenas confirma que o governo Lula quer a todo custo banir toda reação contrária a sua pseudo-revitalização”.

Segundo Letícia, em Buritizeiros, há apenas o início do encanamento em algumas ruas sem ter sido construída a estação de esgotamento. Já em Pirapora, mesmo com a obra já concluída no tratamento, a única coisa que funciona é a separação de resíduos sólidos. A água é acumulada em uma grande bacia (cheia de cianobactérias) com uma canalização que a joga,  esverdeada, direto no rio. “Talvez, seja essa uma das razões pela qual o presidente desistiu de visitar o município de Pirapora. Seus emissários certamente verificaram o mau uso do recurso público de R$ 4,5 milhões”, analisa.

Letícia não é a única a criticar o programa de revitalização do São Francisco realizado pelo governo. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Thomaz Matta Machado, também demonstra desacordo com o que tem sido feito. Na sua opinião, não existe um programa, mas apenas ações isoladas de esgotamento sanitário. “Existe muito dinheiro orçado para a Revitalização, mas sem a implementação real desses gastos”. Machado aponta também outra debilidade no projeto proposto pelo governo. “A revitalização tem que trabalhar a questão da diminuição da vazão e não apenas a questão da qualidade da água. Na prática, as ações em execução priorizam o saneamento ambiental. A quantidade de água na bacia e no Rio São Francisco não está sendo considerada”.

A preocupação de Thomaz Machado é pertinente. Em estudo publicado pela Journal of Climate, da Sociedade Metereológica Americana, o fluxo de água do rio São Francisco caiu 35% no último meio século. “O programa de revitalização tem que vir da sociedade”, defende. Membros da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco apontam outros problemas no projeto que tem sido realizado. Ele critica também “a falta de visão integrada da bacia como um todo”, e diz que o projeto “deveria ser traçado com a participação das comunidades ribeirinhas para, de fato, representar os anseios da população”.

O ritmo lento das obras é outro motivo de preocupação. Dos R$ 442,7 milhões previstos no orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (ambos estão na mesma rubrica), apenas R$ 71 milhões foram empenhados de janeiro a maio. Ou seja, o compromisso efetivo de liberação dos recursos alcança menos de 17% do investimento divulgado, segundo o Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário. O valor pago às empresas contratadas, nos cinco primeiros meses, foi inferior a R$ 1 milhão.

Além das dúvidas a respeito da eficácia do programa de revitalização realizado pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) também encontrou problemas no edital do projeto. O TCU suspendeu a contratação de empresas para realizar e acompanhar os projetos ambientais referentes à transposição do rio São Francisco. Segundo o tribunal, o edital para contratar a empresa tinha uma norma que permitia a variação de preços fora do limite legal e os preços que constavam no orçamento não eram compatíveis com os praticados no mercado.

* Colaboração de Ingrid Campos, da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, para o EcoDebate, 16/10/2009

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