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MPF e MP/RO processam presidente do Ibama por improbidade administrativa

Sobre o Direito Constitucional à saúde e ao bem-estar do povo do bairro Camargos, em BH, artigo de José Luiz Quadros de Magalhães

Arbitrariedade, ilegalidade e relações matrimoniais marcam despejo de lavradores em Grajaú/MA, artigo de Zema Ribeiro

Depois de ameaças por carta carro do Ibama é queimado na Flona Bom Futuro, RO

Operação do MMA e SEA/RJ desbarata esquema de garimpo ilegal no rio Paraíba do Sul

Pescadores do Paraíba do Sul querem volta do seguro-desemprego até liberação da pesca

Operação simultânea da Anvisa e Polícia Federal apreende 2,5 milhões de litros de agrotóxico adulterado

Pane em reator da usina nuclear de Krümmel gera debate sobre energia atômica na Alemanha

Novos estudos sugerem que cafeína pode combater a Doença de Alzheimer

Peru: o genocídio silencioso dos últimos indígenas não contatados

Senador José Nery denuncia trabalho escravo no país e defende aprovação da PEC 438/2001

Brasil descumpre metas de preservação da biodiversidade

Acusado de grilagem e preso em MT por crimes, Gilberto Rezende contou com apoio de ruralistas

Relatório da ONU informa que a recessão leva 90 milhões de pessoas à extrema pobreza

Guerrilha do Araguaia: A guerra acabou! artigo de Hugo Studart

Blogosfera: Complexo do Tapajós repete a história do Complexo do Madeira, no Blog Telma Monteiro

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, fala à imprensa sobre a liberação da licença de instalação para Usina de Jirau, no Rio Madeira (RO) Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr, de 13 de Novembro de 2008

Roberto Messias Franco é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações quando concedeu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau

O Ministério Público Federal (MPF/RO) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) movem uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, que pode perder a função pública e pagar multa de cem vezes o valor de seu salário. Segundo os MPs, ele emitiu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau em desacordo com a legislação ambiental e com a lei de licitações.

E de TODAS AS PESSOAS EM QUALQUER OUTRO BAIRRO OU CIDADE.

[EcoDebate] A primeira palavra que encontramos no primeiro artigo de nossa Constituição Federal é a palavra “República”. Qual o significado desta palavra que fundamenta a nossa ordem jurídica? República significa que ninguém pode ter privilégios neste estado democrático e republicano. Que todos são iguais perante a lei e devem ter igual acesso aos direitos fundamentais compostos pelos direitos individuais à liberdade, à vida, o acesso à propriedade, à igualdade e à segurança; os direitos sociais à saúde, educação, trabalho, moradia e previdência; os direitos econômicos ao trabalho, remuneração justa, meio ambiente saudável e os direitos políticos de votar, de ser votado. Acrescente-se que estes quatros grupos de direitos fundamentais são indivisíveis ou indissociáveis, o que significa dizer que estes direitos são interdependentes, complementares, um grupo de direitos não existe sem o outro.

Denúncia: Lavradores são despejados de terra que fora dada em garantia ao Banco do Estado do Maranhão, comprado pelo Bradesco. Ação correu repleta de ilegalidades.

Após uma injeção de 333 milhões de reais para o saneamento de sua estrutura, a privatização do Banco do Estado do Maranhão (BEM), em fevereiro de 2004 – num dos governos de Roseana Sarney, hoje devolvida ao poder pelo Tribunal Superior Eleitoral –, deu ao Bradesco, comprador do banco público pela bagatela de 78 milhões de reais, também as garantias de dívidas de trabalhadores e trabalhadoras rurais – e de seus devedores em geral.

Um carro utilizado por fiscais do Ibama na Operação Terra Nova foi incendiado na Floresta Nacional Bom Futuro, onde desde meados de junho, as equipes realizam a autuação dos responsáveis por desmatamentos ilegais e embargo das áreas no interior da unidade de conservação. Uma carta ameaçando servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes foi enviada à Superintendência do Ibama em Porto Velho na semana passada, após o início das autuações.

Foto de Luiza Reis, da Secretaria de Estado do Ambiente

Foram encontradas quatro balsas grandes equipadas com bombas de sucção para retirar o cascalho do leito do rio. Peritos identificaram vestígios de mercúrio no material. O metal é de uso proibido em razão de provocar danos ao meio ambiente e à saúde.

Uma mega-operação realizada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Secretaria de Estado do Ambiente desmontou um esquema de garimpo ilegal no rio Paraíba do Sul, no município de Carmo, na divisa entre Rio e Minas Gerais.

Mortandade de peixes no rio Paraíba do Sul, foto do O Globo Online, de 22/11/2008

* As águas da bacia foram poluídas em novembro de 2008 com o vazamento de cerca de 8 mil litros do defensivo agrícola Endosulfan pela empresa processadora do produto, a Servatis, em Resende, no sul fluminense. Como era época de piracema, em que os peixes desovam, o prejuízo ecológico foi grave, causando não só a mortandade de mais de 300 toneladas, mas também comprometendo sua reprodução. A consequência é que as águas estão ainda hoje com baixa presença de peixes e em tamanho inferior ao permitido para a pesca.*

Quando a 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca for aberta, hoje (7) de manhã, num hotel no centro do Rio de Janeiro, o ministro Altemir Gregolim ouvirá, mais uma vez, dos pescadores da bacia do Rio Paraíba do Sul o pedido de intercessão pelo seguro-desemprego, que deixaram de receber em maio, apesar de a pesca continuar proibida por causa do vazamento de material tóxico ocorrido em novembro do ano passado.

Operação simultânea da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal apreendeu 2,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados em Londrina (PR) e Taquari (RS), nesta quarta (1) e quinta-feira (2). A ação também interditou a linha de produção de cinco agrotóxicos da empresa Milenia Agrociencias S/A, filial do grupo israelense Makhteshim Agan.

Interior da usina de Krümmel: problemas em reator

Problema na usina nuclear de Krümmel, no norte alemão, provoca suspensão do fornecimento de energia em Hamburgo e outras cidades da região. Incidente desencadeia debate a respeito do uso de energia atômica no país.

Um problema de funcionamento na usina nuclear de Krümmel, próxima a Hamburgo, gerou um novo debate em todo o país. O reator da usina foi desligado automaticamente no último sábado (04/07), em sistema de emergência, após um curto-circuito num transformador, estando desativado até agora.

Café contra Alzheimer – É o que descrevem dois artigos publicados neste domingo no Journal of Alzheimer’s Disease. Os trabalhos por enquanto foram feitos apenas em camundongos, mas os resultados deixaram os autores otimistas.

Segundo o grupo internacional de pesquisadores responsável pelos dois estudos complementares, a ingestão de cafeína levou à redução de níveis anormais de placas amiloides – depósitos de proteínas que danificam nervos no cérebro e são características da doença – tanto no sangue como no cérebro de camundongos.

O Governo do Peru é responsável não apenas pela aberta repressão dos povos amazônicos que está levando a cabo nestes dias, mas também pelo genocídio silencioso dos últimos grupos de indígenas não contatados que ainda vivem em isolamento voluntário em seus territórios ancestrais.

Como está documentado em um relatório recente de Survival International, um desses casos está acontecendo com os povos indígenas que moram ao longo do Rio Envira no departamento peruano de Ucayali.

Apesar de o Brasil ter abolido no século 19 o trabalho escravo, a prática ainda é comum em várias regiões do país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até junho já foram “resgatados” 1.120 trabalhadores em 122 propriedades e foram pagos R$ 2 milhões em indenizações. Só em Pernambuco, 329 pessoas que viviam em condições de escravidão nos canaviais foram libertadas. De 1995 até agora, mais de 30 mil trabalhadores foram recuperados em ações de agentes do grupo móvel de fiscalização do governo federal.

Para o presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, senador José Nery (PSOL-PA), é inconcebível que, no século 21, ainda exista no Brasil a escravidão no campo, mesmo com todo o trabalho de repressão por parte dos agentes do Ministério do Trabalho. Matéria de Antônio Puga, no Jornal do Brasil.

Brasil descumpre meta para ambiente – O Brasil está aquém das metas de preservação da biodiversidade que assumiu para 2010 dentro da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), o mais importante acordo internacional para gestão da fauna e da flora do planeta. Em vigor desde dezembro de 1993, o tratado entra agora numa fase crítica sob o risco de virar uma peça de ficção, por culpa do Brasil e de outros países signatários.

No ano que vem, em Nagoya (Japão), os membros da convenção terão de mostrar se fizeram a lição de casa. Um dos indicadores para saber se a CDB vem sendo seguida nas nações que assinaram o texto é o conjunto de metas que cada uma delas definiu para si. Matéria de Afra Balazina e Eduardo Geraque, da Folha de S.Paulo.

CPMI livra ‘Gilbertão’ - Em uma manobra política da bancada ruralista no Congresso Nacional no ano de 2005, o grileiro Gilberto Luiz Rezende, conhecido como “Gilbertão”, conseguiu se livrar do indiciamento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra por grilagem, ameaça, uso de violência e outras ilegalidades na região do Araguaia, citadas pelo deputado federal relator do caso. Em liberdade desde a época, o “fazendeiro” foi preso sexta-feira com outras 13 pessoas, durante a Operação Pluma. Investigações apontaram-no como líder de um esquema criminoso milionário que contava com apoio de seis oficiais da PM. Matéria de Keity Roma, no Diário de Cuiabá.

A recessão econômica reverteu 20 anos de declínio da pobreza mundial e deve colocar em 2009 mais 90 milhões de pessoas no ranking dos que passam fome no planeta, um aumento de seis por cento em relação aos dados atuais, informou a ONU nesta segunda-feira.

A estimativa, apresentada num relatório sombrio sobre um programa desenvolvido há dez anos pela ONU para conduzir países pobres ao desenvolvimento até 2015, indica que 17 por cento dos 6,8 bilhões de habitantes do mundo estarão classificados como extremamente pobres no fim de 2009. Matéria de Robert Evans, da Agência Reuters.

[O Estado de S.Paulo] Fique bem claro que ainda há batalhas pela frente, algumas delas bem difíceis. Contudo, caso haja alguma sensatez na cabeça das autoridades brasileiras, civis e militares, existem possibilidades de que, ainda este ano, a frase que é a expressão máxima de júbilo dos povos também seja enunciada no Brasil: “A guerra acabou!” Refiro-me àquela guerra ideológica fratricida ocorrida nos anos 1970 na região do Araguaia – naqueles tempos que o filósofo Isaiah Berlin chamou de “os mais terríveis da História” -, quando exatos 69 jovens voluntaristas, sem armas, provisões ou apoio popular, tentaram implantar uma tirania comunista no Brasil, mas foram fulminados por um Estado autocrático, que cometeu violações dos direitos humanos. A aventura deixou um saldo de pelo menos 95 vítimas. Destas, 17 já descansam em sepulturas, sendo 10 militares, 6 camponeses e 1 guerrilheira. Ainda haveria 78 desaparecidos – 57 guerrilheiros, 20 camponeses e 1 soldado.

No dia 25 de junho passado, a pedido da Câmara Municipal de Itaituba, no Pará, um representante da Eletronorte fez uma exposição pública sobre os projetos das hidrelétricas no rio Tapajós. Chamada de “audiência” pelas autoridades locais, a reunião foi criticada pela comunidade e por Allyne Mayumi, que fez um competente relato além de expor todas as já conhecidas artimanhas das empresas para justificar o barramento dos rios da Amazônia.

O Blog do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 – Pará, publicou o relato de Allyne que reproduzo na íntegra.

Audiência em Itaituba sobre hidrelétricas no Tapajós

Nossa companheira Allyne Mayumi, bióloga pesquisadora no Parque Nacional da Amazônia, escreveu um relato bem completo que traça um panorama do que aconteceu e do desrespeito com que todos os presentes foram tratados. Além de um grande número de ribeirinhos, indígenas, estudantes e população em geral, estavam presentes representantes do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, Colônia de Pescadores, Pastorais Sociais, Comissão Pastoral da Terra, Articulação Panamazônia, Pastoral da Juventude, entre outros. Para ler todo o relato, no Blog Telma Monteiro, clique aqui

Telma D. Monteiro
Coordenadora
Energia e Infra-Estrutura Amazônia
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé