Minc diz que vai ao STF questionar o novo Código Ambiental de Santa Catarina
Santa Catarina: áreas desmatadas e queimadas em Passos Maia. Foto do sítio Flora e Fauna
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem (3) que o governo vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o novo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado no último dia 31 e que, entre outras medidas polêmicas, reduziu a área de preservação permanente (APP) ao longo de rios e cursos d’água no estado.
Segundo Minc, a mudança contraria o Código Florestal, legislação de abrangência nacional. “Uma lei estadual não pode contrariar a lei federal para ser mais branda, isso é inconstitucional. O Ministério do Meio Ambiente vai arguir no Supremo a inconstitucionalidade dessa lei”, afirmou em entrevista à TV Brasil.
O texto aprovado pela Assembléia Legislativa catarinense diz que a APP será de cinco metros para os cursos de água inferiores a cinco metros de largura, de dez metros para os cursos de água que tenham entre cinco e dez metros de largura, de dez metros acrescidos de 50% da medida excedente para cursos de água que tenham largura superior a dez metros. No entanto, o Código Florestal determina faixa marginal de pelo menos 30 metros, em qualquer caso.
“Se para todo o Brasil se diz que tem que proteger 30 metros para o lado dos rios para evitar deslizamento, assoreamento, Santa Catarina não pode dizer que é dez metros”, afirmou Minc. O ministro disse que, apesar da lei estadual, as regras ambientais federais terão que ser respeitadas no estado. “Eu já dei uma ordem para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nacional e para o Ibama em Santa Catarina: vale a lei federal; quem construir qualquer coisa a cinco ou dez metros do rio será embargado, essas construções serão demolidas. E quem resistir será preso, a lei federal vale para todo o país”.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que seu partido também pretende entrar com uma ação no STF para questionar a constitucionalidade da lei catarinense. “Me deixa muito triste e preocupado que Santa Catarina, um estado que em 2008 teve consequências da crise ambiental, agora transforme em lei inconstitucional uma possibilidade de aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente”, afirmou ao lembrar as enchentes que deixaram mais de 130 mortos no estado, a maioria vítimas de desabamentos de morros e encostas.
“Santa Catarina deveria ser o primeiro estado a tomar medidas mais preventivas e mais defensivas e nunca mais permissivas com o desmatamento das margens dos rios e das encostas. O desastre ainda está na memória de todos nós”, acrescentou o ministro Minc.
Matéria de Luana Lourenço, da Agência Brasil.
Nota do EcoDebate: sobre o novo Código Ambiental de Santa Catarina sugerimos que leiam, também, as matérias:
Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova Código Ambiental que reduz área protegida
Ambientalistas e organizações sociais criticam a proposta de novo código ambiental de Santa Catarina
[EcoDebate, 04/04/2009]
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…O PROPRIETARIO DE TERRA COM MATA NATIVA EM SANTA CATARINA É O CULPADO DE TUDO,É ELE O MAIOR DOS BANDIDOS ATUALMENTE, por isso ele tem que ser preso multado e crucificado,já fizemos isso a 2 mil anos atrás, eu quero água pura ar puro e de graça e alimentos sem agrotoxicos MAS É O BANDIDÃO QUE ATÉ HOJE PRESERVOU A SUA MATA QUE PAGA A CONTA, ele não merece receber por sua obra, eu tenho o direito de dar palpite na propriedade dos outros pois não custou o meu suor. E VOCE QUE É JUSTO ATIRE A 1º PEDRA, pois eu não tenho coragem, o agricultor de santa catarina que preserva matas em seu terreno tem que receber pagamento por isso , ou estou errado??? pense nisso.