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O AI-5, o golpe dentro do golpe, 40 anos depois, ainda traz conseqüências para a sociedade atual

Ministério Público denuncia o presidente do Ibama por improbidade administrativa pela licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau

Relatório do IBGE, que avalia os temas meio ambiente, transporte e habitação, conclui que mais de 90% dos municípios enfrentam problemas ambientais

Pesquisa afirma que exposição intensa e continuada à fumaça do diesel aumenta o risco de de câncer de pulmão

Fiscais do MTE resgatam 40 trabalhadores condições análogas à escravidão no Mato Grosso

Superintendência de São Paulo do MTE fiscaliza indústrias que usam amianto

Pataxós podem permanecer em fazendas dentro da reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu

Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma vitória significativa. Entrevista especial com Paulo Maldos

A humanidade deverá começar a pensar seriamente seu modelo de consumo. Entrevista com Walter Pengue

As crises climática, financeira, alimentar e energética estão encadeadas

Privatização e a água como um mero negócio

Emissões de CO2: é possível contê-las em curto prazo? artigo de Joaquim Francisco de Carvalho

Por um novo acordo climático em 2009, artigo de Mary Robinson, Margot Wallström e Gro Harlem Bruntland

Por pressão da bancada ruralista governo volta atrás e anistia desmatadores por um ano

Blogosfera: Maior pacote de ações ambientais do MPF no Pará quer R$ 2 bi de desmatadores, no Blog Furo

As conseqüências do Ato Institucional nº 5 (AI-5) na sociedade atual estão disfarçadas em uma cultura na qual vigora o medo, os movimentos sociais ainda são considerados subversivos, a participação popular na vida pública não é valorizada e a parcela mais humilde da população é mantida em situação de subserviência. A afirmação foi feita ontem (12) pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.

O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do estado ajuizaram pedido de afastamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, e do diretor de Licenciamento Ambiental do órgão, Sebastião Custódio Pires, por improbidade administrativa pela concessão da licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

A sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), que investigou, além da gestão pública, os temas meio ambiente, transporte e habitação, revela que, em 2008, 5.040 municípios brasileiros(90,6%) informaram a ocorrência frequente e impactante de alguma alteração ambiental¹, sendo queimadas, desmatamento e assoreamento de corpos d’água as mais citadas. Apesar disso, apenas pouco mais de 1/3 dos municípios dispõe de recursos financeiros específicos para viabilizar ações da esfera ambiental e menos de 1 em cada 5 prefeituras tem uma estrutura adequada para lidar com os problemas nessa área.

Caminhoneiros e trabalhadores de empresas transportadoras, que tenham sido regularmente expostos aos gases do diesel de veículos, em estradas, ruas da cidade e docas de carga, têm um risco maior de câncer de pulmão do que os outros trabalhadores, de acordo com um novo estudo realizado nos EUA, por pesquisadores das universidades de UC Berkeley e Harvard.

Uma parte do grupo atuava em pedreiras em Nortelândia, outra parte na plantação de peão-manso, em Nova Mutun. Junto ao grupo, que atuava nas pedreiras e que estava exposto contaminação por materiais tóxicos, havia dois adolescentes

Telha de amianto. Foto do Ciência Hoje Online

Equipe de auditores fiscais do MTE visitou onze empresas e constatou que a maioria não cumpria a determinação legal vigente no estado de São Paulo, ratificada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 2236) para garantir a permanência da comunidade indígena Pataxó em fazendas localizadas dentro da reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu, no estado da Bahia, até o julgamento final da ação que discute, no STF, a legalidade daquela reserva (ACO 312).

Índios fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, na véspera do julgamento da ação que pede a suspensão da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Foto: José Cruz/ABr

Na última quarta-feira, dia 10-12-2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com oito votos favoráveis, que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua e que os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la. Para Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a sessão de votação do Supremo Tribunal Federal foi uma vitória bastante significativa para os povos indígenas de Raposa Serra do Sol. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele destaca que é importante deixar claro que os índios não possuem propriedade da terra. “Eles têm usufruto exclusivo. Os oito votos a favor dos índios deram a eles uma vitória arrasadora, no sentido de manter e não abrir brecha nenhuma para a questão da revisão de terras que já chegaram ao ponto máximo de registro como terra da União”. Na avaliação de Maldos, o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello “foi uma atitude que impediu que a vitória se consumasse”. Com relação aos arrozeiros, continua Maldos, “a sessão de ontem significa o fim da impunidade aos crimes de invasão ao território indígena. É o reconhecimento de que são invasores, de que devem se retirar de lá. O resultado (da votação) os coloca no seu devido lugar: na condição de marginais, que devem procurar se reeducar para viver em sociedade”.

Imagem: Stockxpert

Em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line desta semana, o professor Walter Pengue declara que “a crise financeira internacional, que se tornou visível nos últimos meses de 2008, tem posto novamente de joelhos uma parte do mundo econômico financeiro global, e destacado, mais uma vez, as enormes falhas que a abordagem parcial de um problema complexo, deixado nas mãos de poucos e somado a mais extrema ganância, pode gerar sobre centenas de milhões de pessoas”. Para ele, que relaciona as crises ecológica e financeira, “assim como hoje em dia se deixou crescer uma nova bolha imobiliária apoiada em algarismos financeiros insustentáveis, inclusive nos termos econômicos de mercado, da mesma forma, se mantém um culto à possibilidade da exploração da natureza, como se tal situação não tivesse nenhum limite”. E dispara: “Pouco ou nada tem se feito para ajudar a resolver os sérios problemas dos pequenos e médios agricultores de todo o mundo. Por que agora o fariam com a questão energética?”.

A crise econômica mundial colocou em segundo plano outra crise global: a crise climática. Essas duas crises estão entrelaçadas, fato que poucos conseguem enxergar e articular. Poderíamos ainda acrescentar a essas duas crises, outras duas: a crise alimentar e a energética. Vivemos uma quádrupla crise: climática, financeira, alimentar e energética. Interpretá-las de forma encadeada é um desafio mais do que necessário, é uma exigência para a reta análise na busca de alternativas radicais que dêem conta do impasse civilizacional em que nos encontramos.

O jornal Folha de Londrina publicou na semana passada uma reportagem que relata o interesse de empresas privadas na exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de Londrina. A cobiça é grande: segundo Yves Besse, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), entidade representante das empresas privadas no setor, “todas as empresas” tem interesse em explorar os serviços numa cidade como Londrina.

[Correio da Cidadania] Em novembro passado, Sir Nicholas Stern, que ficou mundialmente conhecido pelo “Relatório Stern”, apresentou no auditório da FIESP uma interessante palestra sobre mecanismos de mercado destinados a estabilizar as emissões de CO2 e conter as tão discutidas mudanças climáticas. Os debates que se seguiram à palestra não estiveram à altura desta, perdendo-se tempo com questões superficiais e com uma burocrática e pouco convincente defesa da política ambiental do governo. Feita pela representante do Ministério do Meio Ambiente, deixava de lado questões substantivas como, entre outras, o conflito entre os interesses imediatos da indústria automobilística e a urgência de se tomarem medidas vigorosas para conter drasticamente e em curtíssimo prazo as emissões de CO2.

Atingir a sustentabilidade e ter baixas emissões de carbono exigirão também uma inovação social e política de longo alcance

[Gazeta Mercantil] As insuficiências da regulamentação estiveram na origem da crise financeira – não nos podemos permitir cair no mesmo erro no que respeita ao clima. O Protocolo de Kyoto expira em 2012 e a comunidade internacional tem de adotar um novo acordo em Copenhague, em 2009. Para o efeito, entre 1 e 12 de Dezembro, decorre em Poznan, na Polônia, uma reunião preparatória.

Medida é publicada no mesmo dia em que ministro critica países ricos

No dia em que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cobrou mais engajamento dos países desenvolvidos no combate às mudanças climáticas e criticou a política ambientalista dos Estados Unidos durante a conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Poznan, na Polônia, foi publicado no Brasil, ontem, o Decreto Presidencial 6686/08 que anistia por um ano os desmatadores. O novo decreto, que altera o 6514, assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspende por um ano a cobrança de multas relativas à ocupação da reserva legal – área de preservação permanente localizada no interior de propriedade rural.

A nova norma é uma vitória da bancada ruralista do Congresso que sempre contestou o Decreto 6514/08 que pune com mais rigor os crimes ambientais. A marcação da reserva legal sempre foi o maior impasse entre ambientalistas e ruralistas. Matéria de Luciana Abade, no Jornal do Brasil, 12/12/2008.

Vale e Imerys Rio Capim anunciam páginas especiais nos jornalões de Belém sobre o FSM. Amazônia em traço, Ricardo Borges faz uma síntese

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