Conjuntura da Semana. Uma leitura das ‘Notícias do Dia’ do IHU de 03 a 10 de dezembro de 2008
Publicado em dezembro 12, 2008 por HC
Tags: conjuntura
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A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as “Notícias” publicadas de 03 a 10 de dezembro de 2008 e da revista IHU On-Line, edição 285 – 09-12-2008. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Sumário:
A quádrupla crise
As crises climática, financeira, alimentar e energética estão encadeadas
A rendição ao economicismo
A crise alimentar e sua conexão com as crises financeira e climática
O Brasil e a quádrupla crise: “O Brasil é uma espécie de sonho do mundo”
As contradições do Pré-Sal
Desmatar para progredir
Definição sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol
América Latina entra em fase de revisão das dívidas externas
Conjuntura da Semana em frases
Eis a análise.
As crises climática, financeira, alimentar e energética estão encadeadas
A crise econômica mundial colocou em segundo plano outra crise global: a crise climática. Essas duas crises estão entrelaçadas, fato que poucos conseguem enxergar e articular. Poderíamos ainda acrescentar a essas duas crises, outras duas: a crise alimentar e a energética. Vivemos uma quádrupla crise: climática, financeira, alimentar e energética. Interpretá-las de forma encadeada é um desafio mais do que necessário, é uma exigência para a reta análise na busca de alternativas radicais que dêem conta do impasse civilizacional em que nos encontramos.
Ainda mais. As respostas à crise econômica, energética e alimentar podem agravar a crise climática em função de que as propostas em curso sugerem a necessidade de retomar com vigor o crescimento econômico. Ocorre que o crescimento econômico, mesmo quando travestido de ‘crescimento sustentável’, é uma ameaça ao combalido planeta que não já não suporta a lógica economicista, ou seja, a idéia de um progresso infinito. É possível num mundo de recursos finitos, o progresso infinito? A economia é incapaz de formular essa pergunta, mas da resposta que se dê a ela, depende o futuro da humanidade.
Na origem da quádrupla crise encontra-se o consumo desenfreado. O jornalista e ambientalista Washington Novaes afirma em entrevista à revista IHU On-Line dessa semana, que dedica o seu tema de capa à análise da crise econômica e ecológica relacionando-as às alternativas energéticas, que “o clima e os padrões insustentáveis de consumo que ameaçam a sobrevivência da espécie humana mostram que estamos numa crise de padrão civilizatório. Nosso estilo de vida não é compatível com as possibilidades do nosso Planeta”.
Segundo ele, “os últimos relatórios do Programa Planeta Vivo dizem que estamos consumindo hoje, na Terra, cerca de 30% além do que ela pode repor. Ou seja, estamos numa posição absolutamente insustentável, porque esse consumo, além da capacidade de reposição, irá agravar muito a situação do Planeta, intensificando a desertificação, a crise da água, as mudanças climáticas etc. Ou seja, estamos numa posição absolutamente insustentável, porque esse consumo, além da capacidade de reposição, irá agravar muito a situação do Planeta, intensificando a desertificação, a crise da água, as mudanças climáticas etc”.
Na mesma revista, Walter Pengue, professor das áreas de Ecologia Urbana e Economia Ecológica da Universidade Nacional de General Sarmiento (Argentina), afirma que “nestes tempos, não tem triunfado nem o capitalismo nem o comunismo. O principal ganhador é o consumismo, a ameaça mais grave sobre os recursos naturais da terra”. Pengue comenta que “o gigantismo econômico e financeiro desta nova ordem global se percebe atualmente na crise econômica, mas a sua expansão se encontra em todas as partes do mundo econômico, na mudança de escalas, que superam a humana, não só no mundo do capital, mas também no mundo global empresarial (cuja voracidade não tem limites) no crescimento expansivo dos grupos corporativos, em suas formas de apropriação do mundo, das pessoas e da sua natureza”.
Outro entrevistado pela revista do IHU, Eric Toussaint, destaca que “é muito claro que há uma interconexão entre as crises financeira, alimentar e climática. A interconexão está ligada ao modo de produção que domina o Planeta hoje, ou seja, ao sistema capitalista. A busca do lucro privado máximo provocou nos últimos tempos uma evolução que resultou principalmente na crise financeira e na crise alimentar. A crise climática é resultado de uma evolução mais longa do capitalismo”, afirma ele.
A rendição ao economicismo
É inequívoco que a crise ecológica encadeada às crises econômica, alimentar e energética, sinaliza para uma crise civilizacional: a tomada de consciência de que vivemos no Planeta Terra e não temos outro lugar para onde ir. Fazemos parte de uma comunidade humana que tem um destino comum. Entretanto, o debate sobre a sua gravidade e a necessidade premente de iniciativas está sendo negligenciado. A celeridade com que os governos agem para com a sorte do sistema financeiro não é a mesma com a problemática ambiental.
Destaque-se que os mesmos países [o G-20] que se reuniram recentemente em Washington para debater de forma unitária saídas para a crise financeira são responsáveis por 80% das emissões de poluentes na atmosfera. Esses mesmos países colocaram no topo de suas agendas a crise econômica e negligenciam a crise ecológica.
Rajendra Pashauri, Prêmio Nobel da Paz, acha espantoso que os países industrializados em poucas semanas mobilizem trilhões de dólares para salvar instituições financeiras, quando não se consegue reunir algumas dezenas de bilhões de dólares anuais para resolver o problema da fome no mundo ou algumas centenas de bilhões para desenvolver tecnologias que reduzam emissões, destaca Washington Novaes.
E não é por falta de diagnóstico. Desde o relatório do IPCC, de fevereiro de 2007, a humanidade e, particularmente os governos, têm consciência de que não se pode mais adiar o enfrentamento à crise ecológica.
Uma clara manifestação da subalternidade que a crise ecológica assumiu no debate mundial frente à crise econômica é a realização da 14ª Conferência do Clima que se realiza em Poznan, na Polônia. A Conferência não tem sido objeto de divulgação e ocupa um espaço menor na imprensa mundial.
O ambientalista Fábio Feldmann, que acompanha a Conferência, destaca que as “negociações não refletem a urgência que o tema merece, havendo longa distância entre o que aqui acontece, e os alarmes dados pela realidade e pela própria comunidade científica”. Segundo ele, é surpreendente a “falta de prioridade que o tema ocupa na agenda dos países em desenvolvimento, em que pesem os planos anunciados pelos governos”. O ambientalista destaca que o tema deveria estar na agenda dos tomadores de decisão, uma vez que não se trata apenas de um problema essencialmente ambiental, mas afetará inclusive grande parte das atividades econômicas, seja na agricultura, seja na infra-estrutura dos países, entre outros impactos.
O jornalista Washington Novaes, veterano no acompanhamento das Conferências mundiais sobre meio ambiente, comenta que continua muito difícil qualquer acordo. Na realidade nem os países ricos se entendem. O grupo de países que mais batalhava pela criação de metas ambiciosas para proteção ambiental, a União Européia (UE) está dividida em Poznan. A discussão no interior da União Européia é crucial para o resultado da Conferência do Clima porque países como Alemanha, França e Reino Unido são três dos maiores defensores da criação de metas ambiciosas para o acordo pós-Protocolo de Kyoto. Desde outubro, as divergências são crescentes. Na última reunião de cúpula do Conselho Europeu, Itália e Polônia bloquearam um acordo. Agora, a Alemanha também impõe restrições.
O desacordo tem fundo econômico. O Pacote Energia-Clima prevê três metas até 2020 (chamadas 3×20): 20% de redução das emissões de gases-estufa, uso de 20% de energia de fontes renováveis e 20% de economia de energia. Caso aprovado, o projeto obrigaria as empresas da UE a investir em tecnologias limpas. As companhias poluidoras teriam de pagar multas ou comprar créditos de carbono. Em reação, empresas de setores-chaves, como a indústria metalúrgica, pressionam os governos contra o acordo.
Washington Novaes destaca que uma das razões, entre outras, para o impasse está em que todos aguardam o novo governo norte-americano para definir rumos. Barack Obama, ainda não tomou posse, nem participa da 14ª Conferência do Clima, mas em torno de suas idéias giram parte das negociações internacionais em curso. União Européia, Brasil, China, Índia e outros grandes emissores de gases de efeito estufa multiplicam consultas entre si, nos bastidores, tentando encontrar um discurso que responda à proposta americana, que deve sugerir o retorno de suas emissões em 2020 ao patamar de 1990 – ou seja, 0% de redução. A proposta de Obama provoca em Poznan um misto de pragmatismo e indignação. A sugestão representa um avanço dos EUA em relação à posição do governo de George W. Bush, que não ratificou o Protocolo de Kyoto, impediu acordos nos últimos oito anos e reconheceu que suas emissões crescerão até 2025, mas é considerada muito modesta.
Prevendo um impasse em Poznan, cogita-se a realização de um encontro internacional extraordinário em 2009 em preparação para a COP-15 em Copenhague. Washington Novaes avalia que apenas na conferência de Copenhague (dezembro de 2009), cada país vai abrir o jogo. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-15 – em Copenhague 2009 carrega a expectativa de um “novo Kyoto”, espera-se, porém, mais ousadia e será um sinal para saber se de fato os governos estão dispostos a enfrentar a gravidade da crise ecológica. Para muitos, Copenhague 2009 é considerado o “último cartucho”.
Entretanto, não são apenas os países ricos que criam entraves para um acordo mais ousado. Segundo José Eli da Veiga, os países em desenvolvimento também demonstram pouco compromisso com a problemática na medida em que empurram as responsabilidades maiores para os países desenvolvidos. Segundo ele, “com a mudança climática, tudo se passa como se as atuais gerações estivessem em uma embarcação que está começando a afundar. Nada mais bizantino do que um grupo se obrigar a tapar os buracos que fez no casco, se outro ficar livre para continuar a fazer seus furos, mesmo que mais recentes ou menores”, diz ele.
“É óbvio que foi um punhado de países do chamado primeiro mundo que provocou a saturação da atmosfera com gases-estufa. Também é claro que são os países com mais capacidade em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) os que têm melhores condições de contribuir para que o problema seja minorado. Mas de pouco adiantará que metas de redução de emissões sejam assumidas por essa duplamente determinada primeira divisão, se houver uma segunda divisão que continue a entupir a atmosfera com o carbono de seu ainda mais sujo crescimento econômico. Pior: a aumentar essas emissões em ritmo bem superior ao que normalmente se supõe”, afirma Eli da Veiga.
O economista que coordena o Núcleo de Economia Socioambiental da Usp, destaca que “são sempre lembrados os horríveis desempenhos de meia dúzia de emergentes: Coréia do Sul, China, Indonésia, Brasil, Índia e África do Sul. Mas estragos similares estão sendo feitos por mais 16 países da semi-periferia. Por isso, o mais sério desafio das negociações que levarão à recontratação do regime climático em dezembro de 2009 é garantir que o terceiro princípio – da sustentabilidade – não seja mais uma vez desprezado. Todos os grandes emissores de gases-estufa precisarão assumir compromissos de autocontrole. E será necessário algum arranjo internacional capaz de constranger governos que eventualmente deixem de cumpri-los”.
O terceiro princípio da sustentabilidade a que se refere é a do futuro. Segundo ele, os princípios adotados pela Rio 92 de que quem começou a sujar é que deve limpar, e quem pode mais tem de fazer mais são necessários, são insuficientes para que a temperatura global aumente menos de 2°C neste século.
A posição brasileira em Poznan tem sido muito criticada. Washington Novaes afirma que “o Brasil foi a Polônia, mais uma vez, sem compromisso de aceitar metas obrigatórias de redução das emissões, embora já esteja entre os cinco maiores emissores, principalmente por causa de mudanças no uso do solo, desmatamentos e queimadas, que respondem por 75% das emissões”.
A Conferência de Poznan é reveladora de como o mundo rendeu-se à lógica economicista e demonstra-se incapaz de uma resposta à altura do maior desafio civilizacional que se coloca para a humanidade desde a sua existência. Por isso, nesse momento é importante não abordar a crise financeira descolada das outras crises.
Coerente com o seu histórico de análise, de ousar na proposição de reflexões que fujam à mesmice, a revista IHU On-Line dessa semana, aborda de forma co-relacionadas as crises climática e econômica: “Nos últimos meses, o assunto recorrente é a crise financeira internacional. No entanto, o que poucos se lembram é que há outra crise, mais antiga, de proporções ainda maiores e com previsões ainda mais catastróficas: a crise ambiental. Relacionar ambas as crises e, a partir delas, pensar em novas alternativas energéticas para a sociedade é o objetivo da revista IHU On-Line desta semana”, destaca em seu editorial.
Para refletir sobre o tema foram entrevistados o físico José Bautista Vidal, o jornalista ambiental André Trigueiro, o professor argentino Walter Pengue, o presidente do Comitê pelo Cancelamento da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) da Bélgica, Eric Toussaint, a pesquisadora Silvia Ribeiro, o jornalista Washington Novaes e o economista alemão Elmar Altvater.
A revista contribui na articulação de três crises que, via de regra, são vistas de forma isolada: as crises climática, financeira e alimentar – e as liga ao debate das matrizes energéticas. A voragem mundial por energia tem de ser olhado a partir da tríplice crise.
Éric Toussaint afirma na revista do IHU que precisamos nesse momento discutir novos modelos energéticos: “É preciso reduzir radicalmente a produção de gás carbônico. Radicalmente quer dizer reduzir a 80%, nos países do norte e 25% nos países do sul. Então, é preciso um novo modelo energético para utilizar doravante energias renováveis que emitam o mínimo de gás carbônico. Penso que seja preciso realizar uma ruptura radical. A partir do momento em que se constata que a crise está ligada ao sistema capitalista, é preciso romper com o capitalismo. É claro que isso implica uma mudança revolucionária, mas antes de se chegar à revolução é preciso tomar uma série de medidas imediatas”, afirma ele.
Articulando as crises, o cientista político alemão Elmar Altvater comenta na revista que “até poucos meses atrás, a crise climática ocupava o centro das atenções de todos. Somente após o colapso de Lehmann Brothers, em setembro de 2008, é que a crise financeira tornou-se o assunto principal. Entrementes, sabemos que os custos da crise financeira serão iguais aos custos do colapso climático, isto é, cerca de 20% do produto social global. Estes são os números que constam no relatório de Nicholas Stern sobre os custos da mudança climática, e isto é o que escreve o banco central europeu sobre os custos potenciais da crise financeira”.
O cientista político chama a atenção para o fato de que “em muitos lugares do mundo, entretanto, são consideráveis as diferenças entre crise financeira, crise energética e climática e a fome. Isto porque na crise financeira só se perdem valores monetários, e estas perdas, em princípio, são reversíveis. Já na crise climática, cometem-se danos irreversíveis contra a natureza, os quais mudam radicalmente as condições de vida das pessoas. A computação dos danos na natureza em valores monetários é o que despertou a atenção para a crise climática. Por isso que o relatório de Nicholas Stern recebeu tanta atenção mundo afora”.
“Com efeito, afirma Altvater, as crises energética, climática e financeira não são independentes uma da outra. Portanto, estamos nos deparando com uma crise do sistema. A crise financeira jamais teria eclodido se os superávits da economia real tivessem bastado para cobrir as obrigações financeiras. Mas, para tanto, o crescimento da economia real precisaria ter sido ainda maior do que de fato foi o caso. Ora, o crescimento depende do suprimento de energia; se esta fica mais cara, isto tem conseqüências para o crescimento e para a capacidade de serviço da dívida. Pretendia-se combater a crise climática com ‘instrumentos de mercado’, com o comércio de emissões (créditos de carbono). Ou seja, queriam colocar os mercados financeiros a serviço da política climática. Isto sempre foi uma idéia maluca; e a crise financeira mostra que ela nem é viável”.
A crise alimentar e sua conexão com as crises financeira e climática
Toussaint destaca que a crise alimentar está ligada à crise financeira. Por quê? “Porque uma série de grandes investidores financeiros, como o Fundo de Pensões, o Banco de Investimentos, o Banco de Negócios, os bancos comerciais, as companhias de seguros começaram a investir capitais no mercado de produtos alimentares. Os principais mercados de produtos alimentares são os de Chicago, de Minneapolis e de Kansas City, nos Estados Unidos. Grandes sociedades financeiras especularam sobre o preço de produtos alimentares, notadamente os cereais. E isto está ligado ao desregulamento financeiro”.
Acrescenta que a crise alimentar foi causada por outros fatores: “pela crise climática e pelo aumento da produção de agrocombustível, também conhecido como biocombustível. Isto vem, sobretudo, de uma mudança importante ocorrida a partir de 2005 nos países da América do Norte e Europa Ocidental. As grandes sociedades de agronegócios que produzem biocombustíveis convenceram o governo de Washington, a comissão européia e os governos dos países da Europa Ocidental a subvencionarem a produção de biocombustíveis. É preciso saber que, nos países do norte, os biocombustíveis não são rentáveis, salvo se há uma subvenção do Estado. E o agronegócio pediu subvenções do Estado para que uma parte da produção alimentar fosse dirigida à produção de biocombustíveis. Então, com esse desvio, provocou-se uma redução da oferta de produtos alimentares, o que gerou um aumento muito forte no preço dos alimentos”.
Sob o pretexto de combater a crise climática, destaca Toussaint, “o agronegócio convenceu o governo do norte a subvencionar a produção de biocombustíveis, argumentando que com isso reduziria a produção de gás carbônico. Mas, analisando este pretexto e alternando as subvenções, aumentou-se o preço dos alimentos e se provocou a crise alimentar. É preciso acrescentar que muitos cientistas consideram a produção de biocombustíveis responsável pela liberação e a produção de uma quantidade importante de gás carbônico. Então, não é uma energia tão limpa quanto se afirma. Transforma-se alimentos em combustíveis, pois se tornou rentável desviar a produção alimentar para fazer biocombustíveis”.
Silvia Ribeiro, pesquisadora e coordenadora de programas do Grupo ETC, afirma que “os combustíveis agroindustriais pioraram a alteração climática, além de promover muitos outros efeitos negativos sobre a soberania alimentar, a biodiversidade, a contaminação de solos e água, o desmatamento de florestas e outros ecossistemas naturais”.
O Brasil e a quádrupla crise: “O Brasil é uma espécie de sonho do mundo”
A afirmação entre aspas é de Washington Novaes em entrevista à revista do IHU. A sua afirmação insere-se no contexto da quádrupla crise: climática, energética, alimentar e econômica. “Nós temos o que o mundo precisa”, diz ele. “O país tem um território continental, sol o ano inteiro, 12% da água que corre pela superfície da Terra – o que é um privilégio –, além de 15 a 20% da biodiversidade planetária. Ou seja, o Brasil tem a possibilidade de criar uma matriz energética limpa e renovável com energia hidrelétrica, solar, eólica – só a energia eólica seria capaz de atender a todo o consumo brasileiro de hoje -, sem falar nas energias da biomassa. Então, isso deveria ser o centro das estratégias brasileiras, mas continuamos fazendo de conta que nada existe”, afirma Washington Novaes.
Segundo ele, “o Brasil continua correndo atrás de um crescimento econômico a qualquer custo e a qualquer preço, desatento às mudanças. É preciso rever esses modelos e implantar uma estratégia com possibilidade de futuro”.
Bautista Vidal, também entrevistado pela revista do IHU dessa semana, afirma que “o Brasil poderia se favorecer com essa situação de crise, mas não está conseguindo, embora tenha condições climáticas excepcionais devido à grande abundância de sol, de água, e por possuir um território continental com capacidade de manter um esquema de produção de energias renováveis. O país está se comportando de maneira omissa, sem fazer valer as suas vantagens comparativas. Enquanto isso, outros países o fazem de maneira exagerada: estão comprando as nossas terras e usinas de álcool. Tudo isso representa perda de soberania, de independência, de autonomia. Então, a situação não está boa, e as conseqüências para o Brasil podem ser mais graves do que já são devido às iniciativas de controle”.
O jornalista ambiental André Trigueiro, um dos entrevistados pela IHU On-Line, soma-se às analises de Washington Novaes e Bautista Vidal. Em sua opinião, “o Brasil, sem dúvida nenhuma, é um país privilegiado no que diz respeito a fontes de energia, lembrando que, majoritariamente, as fontes são limpas. O país tem uma configuração muito interessante, única no mundo e com um bônus, que é a possibilidade de diversificar ainda mais essa matriz de forma criativa e inovadora. No entanto, o aspecto preocupante é o seguinte: num recorte dos últimos três ou quatro anos, o licenciamento de novas fontes de energia que tem predominado é extremamente sujo. É muito mais fácil licenciar pequenas termelétricas a carvão, a óleo ou a gás do que grandes hidrelétricas. Estamos sujando a matriz energética”.
Continua ele: “Segundo ponto: o Brasil marcou um gol (além do biodiesel, do etanol e das hidrelétricas) com o Proinfa, que é um programa do governo federal de incentivo às fontes alternativas de energia. Precisamos substituir o chuveiro elétrico. Não existe outro país do mundo com tanta gente tomando banho quente com chuveiro elétrico como no Brasil. Isso é um absurdo num país solar, onde 280 dias por ano são de sol. Não devemos ficar tão agoniados para construir grandes hidrelétricas e usinas nucleares se soubermos usar o que temos”.
“Ninguém está pensando em alternativas sérias, mas em medidas conjunturais, que respondem a demandas também conjunturais, como os agrocombustíveis e afins, sempre com custos ambientais crescentes. Se o problema do sustentável passa somente por uma questão de custos, é preciso pensar em outros caminhos, como o hidrogênio, as fontes renováveis, os biocombustíveis da segunda geração e uma questão mais do que importante: a humanidade deverá começar a pensar seriamente seu modelo de consumo”, afirma Walter Pengue, já citado anteriormente, e cita o economista argentino Aldo Ferrer: “Viver com o nosso”. “O desenvolvimento regional deveria ser a premissa dos governos da America Latina, e não só pensar nos mercados de exportação, que são pão para hoje e muita fome para amanhã”, diz Pengue.
As contradições do Pré-Sal
Relacionado e inserido no debate da quádrupla crise, encontra-se a fabulosa riqueza recém anunciada pelo Brasil: a descoberta das mega-jazidas de pré-sal. O pré-sal olhado a partir das crises climática, econômica, alimentar e energética é uma porta de saída ou se constitui num agravamento da totalidade da crise, ou ao menos em parte dela?
Bautista Vidal, quando perguntado sobre o tema, afirma que “pode parecer equivocado investir em energias como o petróleo, mas o fato de tê-las, só favorece o Brasil”. Em sua opinião, “a descoberta do pré-sal não significa que vamos retornar a era do petróleo, até porque esse período já está ultrapassado, mas o país pode exportar essa energia suja e se beneficiar com ela. De qualquer modo, precisamos continuar utilizando as energias limpas como o sol, que ainda vai durar 11 bilhões de anos. Além disso, o Brasil tem a maior proporção de água doce do planeta, que é fundamental para transformar a energia eletromagnética do sol em energia renovável: álcool, óleos vegetais etc. Todo mundo precisa do petróleo. O Brasil não precisa, porque existem outras fontes de energias renováveis”.
Para Bautista Vidal, “com a descoberta dessas novas reservas de pré-sal, o país pode exportar petróleo e com isso angariar recursos para beneficiar-se de outras maneiras. Acredito que o Brasil está numa condição excepcional, porque tem uma grande reserva de petróleo que pode trazer lucro para a economia, além de possuir uma fonte renovável de energia. Nenhum país tem condições ecológicas iguais às que tem o Brasil. Nesse sentido, o país pode abastecer outros países que não têm reservas de petróleo, como é o caso do Japão, da China, da Alemanha. Nós precisamos aproveitar isso, mas, também, de instituições que preparem as pessoas para defender os nossos interesses. O Brasil não está tomando a iniciativa de assumir a sua posição, de comprometer-se com a sua vocação nacional”.
A palavra “contradição” expressa bem esse rico momento da nossa história, pensa André Trigueiro. Segundo ele, na revista do IHU, falando sobre o pré-sal, “esse paradoxo está colocado com muita força. O velho e o novo se digladiam. Existe uma dificuldade de assumir novas posturas e perceber que o século XXI está trazendo demandas importantes, graves, que exigem de gestores públicos, privados e do cidadão a devida atenção, porque são escolhas que precisamos fazer rápido. Estamos promovendo uma escalada de depredação dos recursos naturais que tem custado caro, estamos fazendo do Planeta um lugar hostil”.
Na análise de Walter Pengue, o pré-sal, remonta a uma “visão do progressismo dos anos 1950, com um revival de século XXI. No entanto, se, por um lado, estamos pensando em uma diminuição do consumo global, e em novas alternativas para os usos e as fontes energéticas, precisamos nos lembrar que o país ainda depende, além disso, dos custos do valor do petróleo no mercado internacional, com semelhantes investimentos. Creio que haveria que se pensar mais em médio prazo, apontar para alternativas energéticas e sim, ter em mente novas alternativas para as disponíveis atualmente”.
Desmatar para progredir
Outro fato conjuntural dado pelo governo brasileiro, mostra a abordagem isolacionista assumida pelo Ministério da Agricultura, cujo ministro se comporta como fiel defensor dos interesses do agronegócio brasileiro. Não é de hoje a constatação de que o Governo Lula está atravessado por visões diferentes e até opostas em diversos temas. Mais, a gestão de Lula abriga ministros que defendem interesses opostos. Um caso típico é a questão ambiental, que frequentemente opõe os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e seus respectivos ministros. Sabe-se que a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente se deve a essas razões.
Também não é nova a veemente defesa que o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, faz do agronegócio. A última amostra é recente. Enquanto o Governo apresenta o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e admite metas internas de redução da devastação, Stephanes, na contramão, vem com uma proposta de anistiar os desmatadores.
Ambientalistas afirmam que a proposta é pior do que o projeto que está atualmente no Congresso para alterar o Código Florestal, uma lei de 1965 modificada por uma Medida Provisória que vem sendo reeditada todo ano desde 2001. Vale lembrar que a proposta é feita em conjunto entre o Ministério da Agricultura e de parlamentares da bancada ruralista, proposta considerada “atrasada e retrógrada”.
A proposta de alteração do Código Florestal foi motivo para troca de acusações entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Definição sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira o julgamento sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado do julgamento, segundo declarações de ministros da Corte, definirá os parâmetros a serem seguidos na demarcação de novas áreas indígenas. Por isso, a sua importância.
Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é habitada por cerca de 18 mil índios de cinco diferentes etnias. A reserva cobre uma área contínua de 1,7 milhão de hectares. A lei determinou um prazo máximo para a retirada dos não-índios, notadamente arrozeiros. Todos, com exceção de seis fazendeiros, aceitaram a indenização do governo e seguiram a lei.
Esse minúsculo grupo, mas com poder econômico e influência política, resistiu. Ganhou o apoio do Governador de Roraima que entrou no STF com pedido de revisão da Reserva Raposas Serra do Sol, pedido que foi acatado pelo órgão. Assim, uma das raras vezes na história brasileira, volta-se atrás, coloca-se como indefinido o que já fora determinado. A favor dos interesses de grandes grupos econômicos e contra a vida de povos indígenas historicamente massacrados, marginalizados e desrespeitados.
Logo depois, o STF suspendeu, em caráter liminar, a pedido do governo de Roraima, a retirada dos grandes arrozeiros instalados no interior da área indígena. A medida aumentou a tensão na região e a revolta dos indígenas.
O início do julgamento do processo pelo STF, adiado diversas vezes e por meses seguidos, se deu finalmente no dia 27 de agosto passado. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela delimitação contínua das terras, como determinou o governo federal em 2005, com o apoio da maioria dos índios da região. Ayres Britto defendeu a retirada imediata dos não-índios que habitam o local, entre eles produtores de arroz. Tão logo o ministro relatou seu voto, a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito.
Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, no julgamento de hoje, a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) nos mesmos termos do que foi definido pelo governo, mas afirmará que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode funcionar como porteiro das terras indígenas. A preocupação dos ministros, que prevalecerá ao fim do julgamento, é garantir que os órgãos do Estado, como Exército e Polícia Federal, tenham livre acesso às reservas para garantir, especialmente, a soberania nacional, como determina a Constituição. Além disso, determinará que os arrozeiros que estão hoje na região devem deixar as terras.
Por outro, argumenta-se que a retomada do julgamento vai abrir uma discussão constitucional sobre os conceitos que a Fundação Nacional do Índio (Funai) usa para fazer as demarcações das terras indígenas. Os 11 ministros vão discutir se índios comprovadamente aculturados precisam de reservas para caçar e praticar a agricultura como se fossem tribos nômades. Podem emergir do julgamento, portanto, novos conceitos jurídicos e sociais para a demarcação de reservas indígenas.
A decisão que o Supremo tomará para o caso da Reserva Raposa Serra do Sol é de extrema importância, pois repercutirá sobre outras 227 terras indígenas que ainda se encontram em análise administrativa. Por essa razão, o julgamento deve servir de parâmetro para uma nova disputa em curso envolvendo, entre outros, índios guaranis-caiuás e fazendeiros de Dourados, Miranda, Naviraí, Rio Brilhante e Maracaju, todos em Mato Grosso do Sul.
Gigantescos interesses econômicos alimentam o conflito em Roraima. O estudo “A invasão das monoculturas – O Desafio da Demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol”, realizado pelo INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), que acompanhou a evolução da área plantada de arroz no Estado, com imagens de satélites, entre 1992 e 2005, com a projeção da safra 2008/ 2009 feita pela Associação dos Arrozeiros de Roraima, mostra que a expansão da área cultivada pelos fazendeiros não parou de aumentar mesmo com o impedimento da lei.
De acordo com o estudo, em 1992, o arroz ocupava 2.111 hectares da reserva, que tem área total de 1,7 milhão de hectares. Seis anos depois, quando o governo FHC (1995-2002) demarcou a área, a superfície cultivada já era três vezes maior: 7.585 hectares. Em 2005, último ano analisado pelo INPA, a rizicultura já respondia por 14.444 hectares. Para a safra 2008/2009, os cinco produtores da região têm disponíveis para cultivar arroz uma área de 17 mil hectares. As seis fazendas, juntas, ocupam quase 25 mil hectares, 1,5% da área total da Raposa/Serra do Sol.
Para Vincenzo Lauriola, sócio-economista ecológico e responsável pela pesquisa do INPA, “não há dúvida de que houve má-fé” por parte dos arrozeiros. “Esses empresários se instalaram ali com o objetivo deliberado de que a demarcação não saísse. E isso foi apoiado pelo governo do Estado. Eles não foram para lá inocentemente”, afirma ele.
Além disso, a região é rica em biodiversidade e recursos minerais, o que atrai para a região também madeireiros e garimpeiros ilegais. As Forças Armadas, por sua vez, levantam a bandeira da soberania nacional para impedir a demarcação contínua da área.
O tema militar remete, na análise de Janio de Freitas, ao “incompreensível anti-indigenismo” “tão difundido entre militares do Exército à proporção em que ostentam mais estrelas”. “O anti-indigenismo – segue Freitas – brotado do pós-Segunda Guerra, ou nos últimos 60 anos, é um confuso coquetel. Em doses variáveis, é feito de preconceito étnico, concepções primárias de segurança nacional, interesses mal percebidos do capital internacional dedicado à exploração de riquezas naturais, idem em relação a grandes explorações agrícolas e, como tempero, os subprodutos da Guerra Fria. Bem apropriado, portanto, a uma regra da história: o indígena paga sempre”.
Coincidentemente ou não, nesta semana, que, como lembra Janio de Freitas, reúne vários acontecimentos históricos – 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, decisão judicial sobre ou contra as reservas indígenas e os 40 anos, no sábado, do Ato Institucional nº 5, o AI-5 que se iguala ao DOI-Codi como criações maiores da ditadura militar – o Conselho de Defesa Nacional se reúne para aprovar a Estratégia Nacional de Defesa.
Na perspectiva do “anti-indigenismo” ou mesmo do esquecimento dos povos indígenas, esse plano está sendo criticado pela FUNAI pela maneira como aborda – ignorando – a questão indígena. Com o foco voltado para a proteção das fronteiras da Amazônia, a Estratégia prevê a instalação de aeroportos e novos pelotões do Exército na região, sem nenhuma consulta à entidade e aos povos indígenas. Ou seja, trata-se, no caso de ser aprovada a Estratégia, de mais uma obra implantada de cima para baixo, sem consulta, sem respeito aos povos indígenas e seus costumes e conhecimentos.
Em outro Ministério, o da Justiça, foi produzido outro documento que envolve os indígenas e que espera apenas pela assinatura do presidente Lula para entrar em vigor. Trata-se de um decreto que tem por finalidade criar restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas. O texto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
O decreto é parte da estratégia do governo para controlar a ação das organizações não-governamentais e coibir a biopirataria e a exploração ilegal de recursos no Brasil, especialmente por estrangeiros.
Para d. Tomás Balduíno, a questão fundamental diz respeito a quem vai definir qual pesquisador, missionário ou organização poderá entrar em terras indígenas? “Quem vai julgar qual pessoa ou organização poderá atuar ali? A Funai? Algum funcionário com direitos policiais do Ministério da Justiça? Algum técnico? Não acho que nenhuma dessas instâncias tenha autoridade moral para fazer isso”, afirma d. Balduíno.
Na opinião do bispo, o melhor caminho seria delegar as decisões a um conselho, com ampla participação indígena: “Não se trata de questão técnica. É preciso muito discernimento, conhecimento da cultura indígena. Nós, missionários católicos, já fomos proibidos de entrar em determinadas áreas indígenas, nos anos da ditadura militar, por questões ideológicas. Vetavam nossa entrada, mas permitiam a presença de determinados missionários americanos, evangélicos, considerados mais confiáveis do ponto de vista ideológico.”
Como conclusão, pode-se afirmar que, na questão que envolve a demarcação contínua – ou não – da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, trava-se um debate entre duas visões de mundo e de desenvolvimento. Uma, que vê o desenvolvimento numa perspectiva integrada entre meio ambiente, homens e cultura. Outra, que reduz esse mesmo desenvolvimento ao econômico e o destaca das questões culturais de cada povo, assim como das questões relacionadas à natureza. Mas há quem consiga inverter as coisas: “Uma ofensiva radical para levar à fragmentação social e política da nação. São duas civilizações: uma querendo manter o país nos rumos que a civilização cristã nos legou, e a outra visando a volta à barbárie pré-descobrimento”, pontua a Associação dos Proprietários Rurais de Roraima.
América Latina entra em fase de revisão das dívidas externas
Depois que o Governo Lula diz ter ‘zerado’, no começo do ano, a dívida externa brasileira, o que causou uma enorme polêmica, a questão andou esquecida. Vale lembrar que a dívida externa foi alvo de um plebiscito popular realizado na Semana da Pátria de 2000, promovido pelo movimento social brasileiro e que recolheu mais de 6 milhões de votos.
O Equador, por iniciativa do presidente Rafael Correa, trouxe o debate de volta. Logo depois que depois posse, em janeiro de 2007, determinou a criação da Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC) com a finalidade de estudar a dívida externa do país.
No final de novembro, o presidente do Equador garantiu que seu país não irá pagar a dívida que for considerar ilegítima e reduzirá substancialmente o pagamento anual. E disse estar determinado a recorrer à Corte Internacional de Arbitragem para a suspensão do pagamento da dívida.
Acontece que parte dessa dívida, cerca de US$ 554 milhões (sendo US$ 462 milhões correspondentes a financiamentos do BNDES), é com o Brasil, o que andou azedando as relações diplomáticas entre os dois países no último mês.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou claro, em tom ameaçador, que todo o projeto de integração física da América do Sul será afetado diretamente pela decisão do Equador de submeter à arbitragem internacional a sua dívida de US$ 242,9 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que Quito considera ilegítima.
O Brasil é o único país latino-americano para quem o Equador deve, segundo o Banco Central equatoriano. Os cerca de US$ 243 milhões emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são para a construção da hidrelétrica de San Francisco, obra da brasileira Odebrecht contratada pelo governo equatoriano e paralisada no primeiro ano de operação devido a problemas estruturais, o que deixou o presidente Correa profundamente irritado.
Documentos oficiais do Equador indicam que o governo deste país solicitou à arbitragem internacional a suspensão dos pagamentos devidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por supostas irregularidades no uso do CCR (Convênio de Créditos Recíprocos) – mecanismo em que bancos centrais assumem garantias de financiamentos e comércio na América do Sul. Segundo indica a documentação, o Equador pediu à arbitragem que “ordene medidas cautelares e proíba de imediato a apresentação ao Banco Central do Brasil das notas promissórias, com especial urgência daquelas que vencem em 29 de dezembro de 2008”. O que mostra que o Equador está mesmo disposto a parar de pagar a dívida contraída com o BNDES, devido a irregularidades da Odebrecht.
No começo deste mês, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, também comunicou a criação de uma comissão para avaliar a legalidade da dívida externa do país vizinho. A dívida externa paraguaia é de dois bilhões de dólares, excluída aquela referente à Itaipu, que soma 19 bilhões de dólares devida à Eletrobrás e que deverá ser paga até 2023, metade pelo Paraguai e metade pelo Brasil. Não está claro ainda se a iniciativa do governo paraguaio inclui a dívida com a Itaipu.
Entretanto, no final de outubro, o Paraguai apresentou oficialmente ao Brasil uma proposta para mudar os pagamentos pela energia de Itaipu. Batizada “Solución Todos Ganan” (Solução todos Ganham, em português), o texto prevê a transferência da dívida da usina hidrelétrica binacional, de US$ 19,6 bilhões, para o Tesouro dos dois países. Mas a divisão não seria igual: o Tesouro paraguaio assumiria US$ 600 milhões, enquanto o Brasil arcaria com US$ 19 bilhões. Ou seja, o governo paraguaio pleiteia um “perdão” de 19 bilhões de dólares.
O Brasil, por sua vez, mantém firme a sua posição de não negociar o Tratado de Itaipu. Apesar da ameaça do novo governo paraguaio de rever a dívida externa do país, a exemplo do que fez o Equador, o chanceler Celso Amorim qualificou a demanda como “irrealista” e antecipou que o Brasil não vai aceitar mudanças no Tratado de Itaipu. “Não, essa proposta não pode ser aceita. O Brasil não aceita o argumento do Paraguai de que a dívida de Itaipu é espúria nem concorda com a definição de que a venda da energia de Itaipu a terceiros países é uma questão da soberania do Paraguai”, disse Amorim, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado. A proposta significaria o fim do passivo de US$ 9,8 bilhões do Paraguai com o Brasil e permitiria a Assunção quadruplicar sua receita anual com a hidrelétrica, que passaria dos atuais US$ 380 milhões para US$ 1,6 bilhão.
A revisão do contrato da Itaipu é promessa de campanha de Fernando Lugo e mobilizou fortemente a sociedade paraguaia. O governo e o movimento social paraguaios querem que o Paraguai disponha livremente de sua energia e que o país receba um preço justo pela energia que vende ao Brasil. Por obrigação de contrato, o Paraguai é obrigado a vender a energia não utilizada ao Brasil a um preço que considera injusto. Lugo tem no movimento social paraguaio um forte aliado a favor de sua iniciativa.
Por outro lado, Lugo encontra na Igreja católica paraguaia, um crítico de seu modelo político. “Desejamos ao nosso país um perfil próprio, progressivo, uma personalidade própria, livre de qualquer influência negativa que não conduza à reconciliação, mas sim a um progressivo distanciamento entre os paraguaios”, disse o bispo da diocese de Caacupé, Claudio Giménez, diante de milhares de devotos reunidos para a festa da padroeira do Paraguai, a Virgem de Caacupé.
Entre as recomendações dos prelados, destacou-se a necessidade de solucionar o conflito gerado frente às reiteradas ameaças de invasões de fazendas por parte de grupos de agricultores sem-terra, que permanecem acampados na frente de vários estabelecimentos de produtores agrícolas para exigir o acesso às propriedades.
As iniciativas de auditoria da dívida externa tomadas por Equador e Paraguai têm o apoio dos presidentes da Venezuela, Bolívia, Cuba e Nicarágua, que, além disso, disseram que estudarão “auditorias” semelhantes de suas dívidas.
Caso estes países tomem o mesmo caminho de Equador e Paraguai, o Brasil estuda rever sua política de empréstimos a estes e outros países da América Latina. Considerando a América do Sul, os empréstimos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são da ordem de 2,3 bilhões de dólares. “Eu espero que todos esses países tenham muitas outras fontes de crédito e muitas outras fontes de receitas externas para eles continuarem a progredir e se desenvolver… como nós desejamos”, disse Celso Amorim.
Conjuntura da Semana em frases
Duas civilizações
“Uma ofensiva radical para levar à fragmentação social e política da nação. São duas civilizações: uma querendo manter o país nos rumos que a civilização cristã nos legou, e a outra visando a volta à barbárie pré-descobrimento” – Associação dos Proprietários Rurais de Roraima, definindo a demarcação contínua, em julgamento no STF, da terra indígena Raposa/Serra do Sol – Folha de S. Paulo, 10-12-2008.
Sucessor
“Queremos a continuidade da sua obra e que o senhor (Lula) faça o seu sucessor; que ele pense como vossa excelência, que trabalhe como vossa excelência e que ande como vossa excelência” – José Sarney, senador – PMDB-AP – O Estado de S. Paulo, 10-12-2008.
Sacerdotisa
“Ela é uma sacerdotisa do serviço público” – José Sarney, senador – PMDB-AP – O Estado de S. Paulo, 10-12-2008.
Projeto
“As pessoas valorizam as mudanças que fizemos, mas não a identificam com um projeto estruturalmente diferente do anterior” — Luiz Dulci, ministro da Secretaria Geral da Presidência – O Globo, 09-12-2008.
‘Sifu’
“Imagine se um de vocês fosse médico e atendesse um paciente doente. O que você falaria para ele? ‘Você tem um problema, mas a medicina já avançou demais. Vamos dar tal remédio e você vai se recuperar’. Ou você diria: ‘Meu, sifu’ [corruptela da expressão vulgar "se fodeu']” – Luis Inácio Lula da Silva, presidente da República, falando sobre a crise – Folha de S.Paulo, 05-12-2008.
“O presidente sabe o que se passa e prefere recomendar um pouco de auto-engano. Nas suas finas palavras, ninguém fala “sifu” para um doente. Pode ser. Mas fingir não enxergar a crise não ajuda em nada na sua solução” – Fernando Rodrigues, jornalista, Folha de S.Paulo, 06-12-2008.
Indústria automobilística
“A indústria automobilística americana deve desaparecer, porque seu modelo não é mais sustentável na economia atual” – Paul Krugman, economista e Prêmio Nobel, em palestra na Suécia – Folha de S.Paulo, 08-12-2008.
Transporte público
“Temos uma idéia de que progresso é ter mais pessoas usando carros, mas nas cidades mais avançadas do mundo, como Zurique, na Suíça, ou Tóquio, no Japão, as pessoas quase não usam automóvel. Uma cidade verdadeiramente avançada é aquela em que os ricos usam transporte público, caminham e vão a parques” – Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá e responsável por iniciar a implantação do Transmilênio, sistema de ônibus rápido, Folha de S.Paulo, 06-12-2008.
‘Tá com jeitão…’
“Não podemos descartar uma variação climática natural, claro, mas tá com um jeitão de efeito do aquecimento. Não é absurdo colocar como hipótese, pode ser” – Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre a tragédia em Santa Catarina – O Estado de S.Paulo, 05-12-2008.
AI-5
“É claro que as Forças Armadas tiveram um papel fundamental. Mas o AI-5, a ditadura, teve apoio civil” – Tarso Genro, ministro da Justiça, lembrando os 40 anos do Ato Institucional – Folha de S. Paulo, 09-12-2008.
Babá eletrônica
“No passado, a babá eletrônica era a televisão. Hoje é a internet. Crianças de menos de dez anos passam o dia encafuadas em seus quartos, trocando mensagens e imagens com pessoas que seus pais não conhecem e que podem não ser suas coleguinhas de escola” – Ruy Castro, jornalista – Folha de S. Paulo, 03-12-2008.
‘Permaneço porque ganho’
“Sempre se fala em projeto no futebol brasileiro. Mas não existe. Se não ganha no domingo, não tem nada. Permaneço porque ganho. Se não, não fico. Aqui não é futebol inglês. Já estarei pendurado no ano que vem de novo” – Muricy Ramalho, técnico do São Paulo, acrescentando que uma má campanha no Paulista já levará a questionamentos de novo – Folha de S. Paulo, 10-12-2008.
(Ecodebate, 12/12/2008) publicado pelo IHU On-line, 10/12/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
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