Conjuntura da Semana. Uma leitura das Notícias do Dia do IHU de 06 a 12 de agosto de 2008
Publicado em agosto 14, 2008 por HC
Tags: conjuntura
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A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as “Notícias” publicadas de 06 a 12 de agosto de 2008. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Sumário:
Brasil: Inclusão via mercado de consumo
O modelo (neo)desenvolvimentista de Lula: o mercado como solução?
O caráter anti-ambiental do modelo (neo)desenvolvimentista
Brasil: a integração internacional via commoditie
Lei de Anistia
Contexto social e político da Lei de Anistia
Esquecimento ou memória?
A áspera reação dos militares
A postura de Lula – um tema espinhoso e fora de hora
Lei de Anistia e lições sobre a história recente do Brasil
Referendo na Bolívia
Evo Morales desponta com vitória retumbante e acena para diálogo
Eis a análise:
Brasil: Inclusão via mercado de consumo
Até a chegada do governo Lula e a ascensão política do PT, os números serviam para satanizar o chamado neoliberalismo econômico. Era o tempo em que se falava em 50 milhões de pobres no Brasil, em 16 milhões de famélicos. Depois disso, apesar da persistência do chamado neoliberalismo, a chave de interpretação de todos os números relativos ao Brasil começou a ser mudada para, com a mesma realidade e as mesmas tendências, dizer o contrário do que até então se dissera. A afirmação é do sociólogo José de Souza Martins sobre a polêmica em torno de duas pesquisas que foram divulgadas nessa semana.
As pesquisas, amplamente reproduzidas pelo sítio do IHU, indicam que a classe média cresceu e o número de pobres encolheu no país entre 2002 e 2008. Numa das pesquisas, a do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), três milhões de brasileiros deixará a pobreza nas seis maiores regiões metropolitanas do país até o final do ano. De acordo com os dados, o percentual de pobres nos grandes centros urbanos cairá de 32,9% para 24,1% em seis anos. As pessoas consideradas pobres em 2002 — com renda familiar per capita de R$ 103,75 a R$ 207,50 – eram 14,35 milhões, em dezembro, serão 11,35 milhões. “O Brasil está deixando de ser um país de pobreza absoluta para ser um país de pobreza relativa, diminuindo a distância entre o topo e a base da pirâmide”, afirma o presidente do Ipea, Márcio Pochmann.
Segundo ele, os efeitos da expansão da economia no mercado de trabalho (mais vagas formais e alta dos rendimentos) foram os principais motivos para a redução da pobreza no período. Também foram essenciais, indica Pochmann, o aumento real do salário mínimo e os programas sociais (não só o Bolsa Família, mas as aposentadorias e benefícios previdenciários).
A outra pesquisa, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coordenada pelo economista Marcelo Neri, afirma que classe média já é 51,8% da população brasileira. Segundo o economista “o Brasil virou o país da classe média”. A pesquisa considera classe média aqueles que têm renda domiciliar entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00 por mês. Dentre a classe media, a classe C, o meio da pirâmide social, foi a que mais cresceu. A mobilidade social para cima é resultado do aquecimento do mercado formal: “Nos últimos 12 meses, foram gerados 1,8 milhão de novos postos de trabalho”, afirma Marcelo Néri.
Paralelo às duas pesquisas, um levantamento da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), traça um diagnóstico do consumo brasileiro. O estudo mostrou que uma família da classe A gastou em média R$ 302,20 por dia, enquanto um grupo familiar situado na classe B desembolsou diariamente R$ 116,49. Nas faixas mais pobres, as despesas médias diárias foram de R$ 55,14 na classe C, R$ 29,10 na classe D e R$ 9,26 na E. Segundo o levantamento, existem no país cerca de 2 milhões de famílias na classe A (com renda acima de 30 salários mínimos), 6,3 milhões na B (dez a 30 salários), 9,6 milhões na classe C (cinco a dez salários), 18,5 milhões na D (dois a cinco) e a maioria está na classe E, com 21,6 milhões de famílias recebendo até dois salários mínimos (R$ 415,00).
As pesquisas desataram uma intensa polêmica, sobretudo a que caracteriza o que é a classe média. “Fixar o ganho da classe média entre R$ 1 mil e R$ 4 mil é arbitrário”, disse o sociólogo do Iuperj, Adalberto Cardoso. Em sua opinião, a pesquisa da FGV demonstra apenas que a renda do brasileiro cresceu nos últimos seis anos, para ir além e qualificar esse aumento, seria necessário avaliar em quais ocupações profissionais está essa população recém-inserida no meio da pirâmide de renda, fala o sociólogo.
Adalberto Cardoso aponta lacunas na pesquisa, ela “não foi feita com a renda per capita (rendimento dividido pelo número de pessoas da família) nem estabeleceu diferenças regionais”. Destaca ainda que “estabelecer que as famílias com renda de R$ 1 mil são da classe média é temerário” e que a região também importa: “uma coisa é ganhar R$ 4 mil em São Paulo, outra é ganhar a mesma coisa no Nordeste”. Comenta ainda que “um operário pode ganhar R$ 1 mil e estar incluído nessa faixa pela renda. Mas, na estrutura social, ele é um operário. Tradicionalmente, a classe média está no setor de serviços e no comércio. E não no operariado fabril. Olhando dessa forma, acaba-se misturando alhos com bugalhos”, diz o sociólogo.
Marcelo Neri, coordenador da pesquisa, diz que não existe definição oficial – muito menos consensual – do que seja a classe média. Para ele, no entanto, não importa qual metodologia adotada, o que as pesquisas do IBGE e de outros institutos mostram é que ela tem crescido no Brasil desde 2004. “Um ponto questionado por alguns é que a renda da nova classe média parece baixa. Antes de sujarmos as mãos de graxa nas engrenagens da pesquisa: depois de anos de instabilidade e estagnação, a classe média tupiniquim está crescendo aceleradamente. Este é o ponto”, afirma Marcelo Neri.
O economista destaca que na pesquisa, parte-se de duas perspectivas na classificação das classes: “na primeira é pela análise das atitudes e expectativas das pessoas. Este tipo de abordagem foi desenvolvida nos anos 50 e 60 por George Katona, psicólogo behaviorista. Seguindo nesta linha, Thomas Friedman define classe média como aquela que tem um plano bem definido de ascensão social para o futuro. Esta fábrica de realização de sonhos individuais é o motor fundamental para a conquista da riqueza das nações. O combustível é o anseio de subir na vida; o lubrificante seria o ambiente de trabalho e negócios”.
A segunda forma de definir as classes econômicas E, D, C, B e A, continua ele, “é pelo potencial de consumo. O Critério Brasil usa acesso e número de bens duráveis (TV, rádio, lava-roupa, geladeira e freezer, vídeo-cassete ou DVD), banheiros, empregada doméstica e nível de instrução do chefe de família. Este critério estima os pesos a partir de equação minceriana de renda. Além de estarmos medindo isso, propomos conceituação complementar para medir a evolução da nova classe média no Brasil também do ponto de vista do produtor”.
Conclui afirmando que “nos termos da fábula de La Fontaine, há que se distinguir as formigas das cigarras consumistas. De toda forma, todos os indicadores, seja do ponto de vista do consumidor, seja do produtor, apontam para o boom na classe C: casa, carro, computador, crédito e carteira de trabalho estão nos seus recordes históricos”.
Há ainda um outro componente no debate sobre a caracterização da classe média que vai para além do econômico, o ideológico. Na análise de Vinicius Torres Freire, comentando a pesquisa, “ a classe média dessas estatísticas recentes é apenas isso: abstração estatística. Multidões não mudam de classe devido apenas a efeitos de um ciclo econômico, passageiro por definição, por melhor e mais bem-vinda que seja a redução da miséria”.
Segundo ele, caracteriza um grupo social, “o fato de compartilhar valores, universos simbólicos e de fazer parte de certa rede de relações sociais define, para diversos grupos de pessoas, possibilidades de ascensão social, expectativas sociais de sucesso, relações com o poder. Tudo isso configura o modo pelo qual indivíduos desses grupos negociam suas possibilidades no mercado e demandam melhorias sociais (nem se mencione a essencial diferença que é dispor ou não de propriedade)”.
Quem entra também no debate é o sociólogo José de Souza Martins, que afirma que “as análises se enredam nas limitações interpretativas de sua concepção do que é classe média”. Segundo ele, “ambas [pesquisas] tratam do estrato econômico médio e não propriamente de classe média, conceito muito mais abrangente e teoricamente muito mais complexo. Essa simplificação empobrece a compreensão das mudanças que estão ocorrendo”.
Para o sociólogo, “as classes têm referências profundas de situação social, de mentalidade, de comportamento e de aspirações sociais e políticas. No estrato social médio até entra aquela parcela da classe operária a que pertencem a elite sindical e os operários qualificados, os bem remunerados e os bem postos que, não obstante, vivem num mundo muito diverso do mundo propriamente da classe média. Essa é a classe social dos tecnicamente improdutivos ou só indiretamente produtivos, os de referência vacilante na conduta política e nas aspirações sociais, aqueles cuja orientação ideológica está mais voltada para o modo de vida dos ricos do que para o dos que se devotam ao trabalho propriamente produtivo”.
O modelo (neo)desenvolvimentista de Lula: o mercado como solução?
“Tudo indica que chegamos ao fim da era das demandas radicais e socialmente transformadoras”, comenta José de Souza Martins acerca das pesquisas destacadas anteriormente que revelam certo ufanismo com o aumento do poder de consumo dos brasileiros, mesmo o país não tendo resolvido os seus problemas estruturais. A crítica do sociólogo é pertinente na medida em que a chegada de Lula ao poder despertou a expectativa de uma mudança radical de modelo. A vitória de Lula – nas primeiras eleições brasileiras após a década neoliberal, em outubro de 2002, chegou a ser saudada como a possibilidade de uma “refundação do Brasil”, o início de uma “Nova Era”(1) e “uma reação ao Consenso de Washington”(2).
Passados seis anos do governo Lula se percebe uma rendição ao conformismo social e político. Não foi colocada em marcha nenhuma grande reforma estrutural na sociedade brasileira. A reforma agrária permanece truncada, a saúde pública persevera em seu estado calamitoso, a educação não dá sinais de melhoria substancial. Os grandes problemas brasileiros persistem: “Continuam ardendo nos olhos de todos nós os cortiços e favelas, as crianças de rua, as evidências de uma numerosa humanidade sem futuro. Tanto os dados do Ipea quanto os da FGV, divulgados nestes dias, sobre a expansão da classe média, nos põem diante da persistência de indicações de que um número imensamente maior dos beneficiários da ascensão social aparente permanece na fila de espera das próprias regiões metropolitanas, que são a referência desses dados. Sem contar os ocultos e invisíveis, refugiados no restante do Brasil, os estatisticamente mal-amados”, afirma José de Souza Martins.
Conclui dizendo que “a proclamação do triunfo estatístico da classe média é documento menos de uma classe média emergente ou nova e muito mais documento do novo conformismo social e político, subjacente não raro a uma mentalidade e a uma linguagem pseudo-radical e pseudo-social”.
O governo Lula rendeu-se à lógica economicista e o seu modelo desenvolvimentista revela-se cada vez mais dependente do mercado. O Estado, agente indispensável no modelo desenvolvimentista coloca-se a serviço da lógica do mercado e não como instrumento de correção às distorções estruturais da sociedade brasileira. No máximo o que se tem do Estado como agente de intervenção social são programas de mitigamento da miséria como o Bolsa Família. Programa que poderá num futuro breve ser redimensionado considerando-se as polêmicas pesquisas – citadas anteriormente – que o Brasil se transformará numa grande classe média.
Teremos um país incluído no mercado do consumo, mas não necessariamente incluído do ponto de vista da substancial melhoria da qualidade de vida. O risco é ao mesmo tempo em que se vêem shoppings cada vez mais cheios, permanecerem as filas dramáticas nos postos de saúde, a educação pública de qualidade crítica, os problemas de saneamento irresolvíveis.
É inegável que o Estado no governo Lula se tornou mais forte e que a sua atuação sofreu redirecionamento em algumas áreas, o processo de liquidação de sua capacidade de intervenção na sociedade foi interrompido como se viu com as privatizações; mas também é verdade que não foi sustado de todo o modelo economicista e neoliberalista de decisões importantes na macroeconomia.
A impressão que se tem é que estamos diante de uma espécie de (neo)desenvolvimentismo que é bancado pelo Estado em duas vertentes. Numa delas, transferência de renda para os mais pobres via aumento do salário mínimo, crédito fácil, programas sociais. Do outro lado, o Estado agindo como indutor dos interesses do capital produtivo e financeiro. É nessa perspectiva que se devem compreender os investimentos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC). Recursos do Estado irrigados para beneficiar o capital, sobretudo quando se olha os grandes projetos de infra-estrutura. A transposição do Rio São Francisco, as hidrelétricas do Rio Madeira, a construção de centrais nucleares, o incremento do agronegócio via biocombustíveis (etanol), inserem-se nessa lógica.
Atente-se que o nacional-desenvolvimentismo praticado pelo governo Lula é distinto do praticado na Era Vargas. No período anterior, os investimentos realizados pelo Estado constituíram a formação de um capital produtivo sob controle do próprio Estado. Foi assim que surgiu a CSN, a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobrás, a Eletrobrás, o sistema Telebrás. Foram essas empresas que possibilitaram a modernização – conservadora – do país e o alçaram a uma das potências econômicas mundiais. Hoje, o nacional-desenvolvimentismo mudou de coloração. Ele presta-se antes de tudo ao fortalecimento do capital privado.
O caráter anti-ambiental do modelo (neo)desenvolvimentista
Há ainda um outro problema no atual modelo (neo)desenvolvimentista, o mesmo é tributário da segunda Revolução Industrial. Um modelo pesado que insiste em matrizes energéticas e em mega-obras, justificáveis em décadas passadas, mas não hoje diante do impasse ambiental. O país não se dá conta que já entramos na Revolução Informacional e que um modelo sustentável de desenvolvimento exige matrizes energéticas descentralizadas.
Ainda nessa semana o jornalista e ambientalista Washington Novaes chamou a atenção para esse fato: “Nunca se ouviu falar tanto em desenvolvimento sustentável, porém, poucas vezes se caminhou tanto em direções opostas em áreas muito importantes” e cita os equívocos do governo na área ambiental. Começa falando da construção da usina nuclear Angra 3 – tema abordado longamente na conjuntura da semana retrasada – e da insustentabilidade da tese de que se faz necessária em função da necessidade de mais energia.
Na seqüência destaca as afirmações do ministro Mangabeira Unger que diz que “toda a Amazônia brasileira hoje é um caldeirão de insegurança jurídica” em função do vazio de regularização fundiária, mas ao mesmo, lembra Novaes, o mesmo governo vetou artigo de lei que condicionava a regularização de terras ao zoneamento ecológico-econômico nos Estados. Por fim, destaca as afirmações do ministro da Agricultura, Reinold Stephanes de que é possível plantar cana-de-açúcar “nas savanas da Amazônia”, porque estas estão fora do “bioma amazônico”.
Quem também tem chamado a atenção para a política desastrosa do governo na área ambiental é a ex-ministra Marina Silva que foi “expulsa” do governo exatamente porque o seu conceito de transversalidade – o conceito sugeria que a temática ambiental estivesse no cerne de todas as decisões do país e permeasse todas as deliberações políticas – nunca foi respeitado.
Ao longo da semana, a ex-ministra fez referência a três temas sobre os equívocos ambientais do governo. O primeiro deles é uma crítica a ambição desmedida do agronegócio que teima em desmatar a floresta. Diz a ex-ministra: “O Brasil é um grande produtor de grãos porque tem terras em abundância, energia, solo e muita água. As pessoas compram da gente porque temos um insumo chamado água que não é computado no custo do produto, porque se esse grão e esse frango fossem produzidos em Israel ou na Europa, teriam um custo enorme. Mas como temos em abundância, somos exportadores de água”.
Segundo ela, “para produzir 1 quilo de frango leva 2 mil litros de água, para produzir 1 quilo de grão vai mil litros de água. Quando se vende cada quilo de grão, põe na cabeça que está indo ai uma quantidade enorme de água. E vamos destruir as florestas e matas ciliares e acabar com a nossa água?”. Marina alerta que é preciso fazer jus à potência ambiental que somos: “Este século vai ser o século da resposta de como continuar crescendo e desenvolvendo e protegendo os ativos ambientais”, diz ela. A ex-ministra, e hoje senadora, alerta que a ambição desmedida pode “nos levar para um buraco sem saída”.
Outra frente de luta da ex-ministra, relacionada ao tema anterior, é a irritação com a fala do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger de que existem leis ambientais em excesso no país: “O Brasil é o país com mais proibições ambientais no mundo e que o conjunto de restrições em vigor precisa ser debatido com clareza e coragem, para que se possa viver, produzir e preservar a Amazônia”, diz o ministro.
Segundo Marina Silva, isso “é reducionista e primário”. Continua ela: “Pergunto: o problema seria o suposto excesso de leis ambientais ou a resistência do velho vício patrimonialista que mistura o público com o privado e se imagina acima do interesse coletivo?” E, contundente, atesta: “Se o ministro expressa alguma nova visão do governo federal sobre política ambiental, trata-se de enorme contradição e retrocesso”.
A ex-ministra irritou-se ainda com o veto do presidente Lula ao projeto de lei que regulamenta a profissão de ecólogo no país. Segundo a ministra “o veto à regulamentação da profissão de ecólogo foi um erro de repercussões muito negativas. Na área internacional, será difícil explicar porque um país com as características do Brasil trata tão mal um campo que deveria ser incentivado com prioridade. Imagino também o impacto que isso terá na disposição dos jovens em abraçar um ramo da ciência que lhes parece relevante e atraente, mas sequer recebe o abrigo de uma regulamentação profissional”, diz ela.
A ex-ministra, que continua com o prestígio em alta – sua agenda no Senado tem mais de 200 convites para palestras e toda semana há pelo menos três pedidos de entrevista, principalmente da imprensa internacional – criticou ainda duramente o veto do presidente Lula ao artigo que condicionava a regularização fundiária de propriedades na Amazônia Legal ao zoneamento ecológico-econômico dos Estados – já citado anteriormente na referência à Washington Novaes. Segundo ela,o veto manifesta “um prejuízo e uma contradição” e “abre uma expectativa de ocupação ilegal em terra pública (…) Então vamos fazer a lei beneficiando quem não fez o dever de casa?”, indagou.
O fato evidente é que após a queda da ministra Marina Silva, o constrangimento a que era submetido o governo face à questão ambiental começou a ser reduzido. De lá para cá, as licenças ambientais passaram a ser agilizadas pelo novo ministro Carlos Minc. Na última semana duas notícias dão conta que dois grandes projetos do governo, apesar das restrições, avançam: a transposição do S. Francisco e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
Ao mesmo tempo Carlos Minc disse que a proposta do consórcio liderado pela Suez Energia de deslocar a construção da usina hidrelétrica de Jirau, também no Rio Madeira, para um ponto situado a nove quilômetros do lugar previsto no edital tem pelo menos quatro impactos ambientais positivos e um negativo.
Outro tema que revela o paradoxo do desenvolvimentismo do governo Lula é a polêmica em torno da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. O tema ao lado da transposição do S.Francisco se tornou espinhoso para o governo porque envolveram, e envolvem, atores fortes do movimento social. No caso da Reserva Raposa Serra do Sol, o governo tem evitado de se manifestar. A falta de uma defesa mais veemente de Lula pelo respeito ao projeto de homologação da área pode ser interpretado como uma postura pragmática, de quem evita comprar brigas com o agronegócio.
Brasil: a integração internacional via commoditie
Aliás, o peso do agronegócio brasileiro na conjuntura política e econômica é excessivo e aqui se revela outra característica do frágil modelo de desenvolvimento em curso. A inserção do Brasil no comércio internacional acontece sobretudo pelas commodities agrícolas. De novo aqui se percebe que o país está atrasado em relação a terceira grande revolução mundial, a revolução tecnológica. Nossa pauta de exportação é ainda primária, nem aos produtos industrializados da segunda revolução o país chegou, imagine-se então aos produtos da revolução informacional.
A dependência do país do agronegócio ficou evidente nas negociações da Rodada Doha. Nas negociações no fórum da Organização Mundial do Comércio (OMC) quem deu as cartas foi o agronegócio. O fracasso da Rodada foi saudado por muitos exatamente em função do peso do agronegócio.
Segundo a antropóloga Iara Pietricovsky de Oliveira em entrevista especial ao IHU, caso a Rodada avançasse, “os únicos beneficiários seriam aqueles que já são beneficiários pelo sistema internacional de comércio, aqueles que estão atuando de forma predatória. Foi um sucesso o fato de não ter havido acordo nessa Rodada”, afirma e emenda: “Se há uma saída sustentável e que impacta menos o Planeta frente às mudanças radicais que estamos enfrentando do ponto de vista ambiental, essa saída é a agricultura familiar. Nesse sentido, o agronegócio é conservador, predatório, não resolvendo o problema da fome, porque virou commoditie, ou seja, produto de aposta em mercado futuro; em suma, é um dos elementos que está gerando a crise dos alimentos no mundo.”
Em síntese, a análise do modelo (neo)desenvolvimentista do governo revela um forte caráter conservador na medida em que se trata de um modelo que propõe a inclusão social via crescimento econômico. Nesta perspectiva, o mercado se apresenta como o solucionador dos problemas sociais. O modelo é ainda conservador quando não leva em conta a problemática ambiental – a crise mais premente que o mundo enfrenta, e da qual o Brasil, em função de suas potencialidades poderia exercer um papel protagonista. Finalmente, pode ainda ser considerado conservador porque é conduzido sem um projeto de país que o anime e fortemente carregado pelo pragmatismo. Mas essas são críticas de parcela do movimento social, popularmente o governo Lula é um sucesso.
Lei de Anistia
No dia 31 de julho, ao abrir audiência no Ministério da Justiça intitulada Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil, o ministro da Justiça Tarso Genro defendeu a punição para agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar. Na avaliação do ministro, tortura e violações de direitos humanos são crimes comuns, e não políticos, e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia.
Mais de semana depois, a polêmica continua. Damos continuamos à análise que fizemos já na semana passada. Os críticos da proposta de reabertura da discussão sobre o período militar brasileiro argumentam que Tarso quer uma “revisão da Lei de Anistia”, propósito do qual ele se defende: “O que sustentamos, como conceito, é que os tratados do Direito Internacional de todos os povos civilizados não consideram tortura como crime político. Tortura não é crime político. Até agora ninguém disse que tortura é crime político”, disse Tarso. Em outro momento, Tarso voltou a enfatizar esse aspecto: “crime de tortura não é crime político. É crime de lesa-humanidade”.
A postura de Tarso tem o apoio de procuradores da República. Contudo, os apoios não são apenas pessoais e isolados. Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a ditadura militar.
A discussão “não concerne à revisão de leis”, como a da Anistia, mas sim ao alcance dela -que não contemplaria os crimes de tortura. “Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade”, afirma o manifesto.
O documento, intitulado de “Manifesto dos Juristas”, afirma que o “processo de consolidação de nossa democracia” só “dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de “revanchismo” ou a ameaça de desestabilização das instituições”.
Contexto social e político da Lei de Anistia
A Lei de Anistia foi votada no dia 22 de agosto de 1979, no governo do General Figueiredo. O que foi votado, não correspondeu às expectativas e anseios iniciais dos movimentos que a propuseram.
A Lei da Anistia, firmada já no ocaso do período autoritário militar, faz parte de um acordo costurado pelo alto, com a finalidade de eximir os militares de qualquer responsabilidade diante das atrocidades por eles praticados no regime militar.
“A Lei da Anistia não é democrática”, pode dizer o escritor Marcelo Rubens Paiva, considerando o contexto e as circunstâncias em que ela é aprovada. “No final dos anos 70, prossegue Marcelo, estudantes e a sociedade civil saíram em passeatas, reprimidas com bombas e cassetetes, para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita. O governo não-eleito de João Figueiredo enviou a lei, aprovada com restrições por um Congresso engessado; parlamentares biônicos, interventores escolhidos por militares, ou eleitos por um regime bipartidário de representatividade duvidosa”.
A demanda pela anistia de cidadãos punidos e cassados pelo regime militar no campo oposicionista remonta à década de 60. Logo depois da promulgação do Ato Institucional Nº 1, a oposição levanta a bandeira da anistia política. Em meados dos anos 70, foi criado o Movimento Feminino pela Anistia e, em 1977, foi realizado o primeiro Dia Nacional de Luta pela Anistia, com manifestações em diversos Estados.
Mas, foi a partir de 1978 que o movimento pela anistia adquiriu caráter amplo e massivo, com a criação de comitês brasileiros pela anistia por todo o país. Esses comitês reuniam todo o espectro político de resistência ao regime militar em torno da proposta de anistia ampla, geral e irrestrita. Essa proposta significava o restabelecimento de direitos civis e políticos de todos os acusados de crime contra a segurança nacional, e a restituição de cargos e funções de todos os que foram exonerados, aposentados compulsoriamente e destituídos do serviço público, de sindicatos, de universidades. A demanda tinha um alvo bem claro e definido: anistiar os opositores do regime militar. Mas, não foi bem isso que aconteceu.
Por conta do florescimento do movimento pela anistia que germinava no interior da sociedade e do movimento social, o Estado de Segurança Nacional já não podia mais ignorá-lo. Para não perder o controle sobre a situação, o governo define consensualmente um projeto de anistia que estabelecia uma anistia parcial e restrita a todos os que cometeram crimes políticos e a todos os que foram punidos pelos Atos Institucionais, pelos Atos Complementares e pela Lei de Segurança Nacional (LSN), apesar de continuarem inelegíveis.
Na proposta do governo ficavam, porém, excluídos da anistia todos os que cometeram “crimes de sangue”, isto é, aqueles crimes condenados pela LSN por terrorismo, assalto, seqüestro ou atentado pessoal. Além disso, para satisfazer os militares mais duros o governo anistiou todos os crimes “conexos” aos crimes políticos, abrangendo justamente os atos de tortura e outras violações dos direitos humanos.
O projeto do governo foi aprovado em boa medida pela postura contraditória do único partido de oposição, o MDB, que se dividia entre uma postura mais radical e outra mais branda, que acabou vencendo. O atual presidente nacional do PPS, Roberto Freire, por exemplo, era desta ala mais branda do MDB da época. Ele é da opinião de que é “um grande equívoco” a reformulação da Lei de Anistia proposta por Tarso, porque avalia que a Lei beneficiou os dois lados, isto é, beneficiou tanto militantes de movimentos contra a ditadura militar – inclusive os que optaram pela luta armada – quanto agentes do Estado brasileiro que cometeram “crimes hediondos, como a tortura”.
Para Freire, contudo, um governo democrático deve se impor duas tarefas: a reparação pela Justiça de “todos aqueles que foram torturados, que sofreram na mão do Estado a prática do crime da tortura, e a abertura dos arquivos do período da ditadura militar, no que o atual governo tem sido omisso”. Ele pondera, ainda, que os arquivos não devem ser abertos por revanchismo. “Mas para que tenhamos conhecimento da nossa história, saber onde estão nossos desaparecidos”, argumenta.
Freire defendia uma anistia possível na época. “Estava na cara que era a anistia possível. Não era ampla, geral nem irrestrita”, disse Freire. “Se colocasse a questão da tortura, ninguém ia votar. O texto fala em crimes conexos, foi a negociação. Não adianta fugir disso. Essa foi a transição política brasileira”, afirmou Freire.
O ex-senador afirma que uma revisão da lei agora acaba por gerar exacerbação dos militares, como já está ocorrendo, e ressuscitar no País um clima de confronto. Postura similar àquela que defendeu quase 20 anos atrás.
Um clima de tensão e muitas manifestações populares cercaram a discussão e votação da Lei de Anistia. Na véspera, enquanto parlamentares discutiam a proposta, do lado de fora do prédio uma manifestação pela anistia ampla, geral e irrestrita era dissolvida com bombas de gás. Presos políticos completavam 33 dias de greve de fome quando o Congresso começou a votar o projeto. Mas, os militares também estavam organizados. Ocuparam, no dia da votação, a maior parte das cadeiras do plenário, restringindo a presença de manifestantes da anistia ampla.
Esquecimento ou memória?
Para muitos, os atentados contra os direitos humanos no período militar são uma página virada da história brasileira. A Lei de Anistia simbolizaria esse processo. Não há o que mexer, revisar, “requentar”, dizem. O que foi feito está bem feito e o jeito é olhar para frente, ter o futuro como horizonte e não ficar remexendo no passado. Um tampão com ares de autoritarismo procura manter reclusa esta fase recente da nossa história no esquecimento. O próprio ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é da opinião de que é perigoso mexer nesse assunto.
Entretanto, o passado ressurge permanentemente e teima em se calar. Os mortos e as atrocidades cometidas relutam em se calar e ser esquecidos. Como escreve o Marcelo Rubens Paiva, “não se vira a página por decreto. A história permanece viva, apesar de muitos sugerirem o esquecimento”.
“A anistia não pode significar esquecimento de um período tão importante e cruel para tantos cidadãos brasileiros, vivido, afinal, durante 20 anos”, diz Augustino Veit, ativista dos direitos humanos.
A solução para o esquecimento, prossegue Marcelo Paiva, é encarar de frente o passado. “A Constituição de 88 varreu o entulho autoritário e reescreveu as leis brasileiras. Mas a da Anistia ficou intacta. Medo de parte da ‘sociedade’, que não queria reviver feridas ou provocar os militares. Ficaremos taxados pela história como os brasileiros que não encararam os seus erros. Enquanto a lei não for revista, e os criminosos não forem julgados, os anos de chumbo nunca acabarão”, escreve.
“Não nos peçam para fazer reconciliação sem o direito à memória e à verdade. O tema terá que ser resolvido em algum momento. As ações estão em andamento, o Ministério Público Federal está propondo uma ação contra os comandantes dos centros de tortura. O que não se pode é querer resolver por interdição do debate um tema que o Judiciário levará adiante, as famílias continuarão trabalhando, assim como as entidades de direitos humanos”, disse Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro dos Direitos Humanos. Tanto ele como Tarso Genro, entre outros, defendem a abertura dos arquivos da ditadura militar, questão que esbarra no Executivo.
E como tentativa de levar adiante o fim dos “anos de chumbo” e refazer a memória dos condenados da história, o tema retornou à discussão.
Um dos argumentos para não mexer na Lei de Anistia é que ela teria significado um perdão para os dois lados, tanto para os militantes de oposição à ditadura como para os militares. No entanto, segundo Augustino Veit, não é bem assim. “O argumento utilizado pelos militares e outros setores da direita é que sejam punidos tanto os militares que participaram dessas atrocidades quanto aqueles que militaram e lutaram por liberdade. Mas há diferenças brutais entre essas pessoas. Aqueles que lutaram eram cidadãos que defendiam liberdade, igualdade e eram contra a ditadura. Os militares, por sua vez, praticaram atrocidades da tortura, da morte, do desaparecimento em nome do Estado. Aí está a diferença. A Lei da Anistia não pode valer para os dois lados. É preciso deixar claro, nesse contexto, que a Lei da Anistia abrange aqueles que em nome do Estado torturaram, assassinaram e desapareceram com pessoas. Ora, esses crimes são inafiançáveis e imprescritíveis. Nós continuamos apoiando essa idéia e precisamos trabalhar para que esse apoio seja também tomado por parte de todo o governo”.
Sobre este importante debate veja também a opinião de juristas como Lenio Streck, José Carlos Moreira da Silva Filho, dos filósofos Castor Bartolomé Ruiz e Alfredo Culleton e do sociólogo Sólon Eduardo Annes Viola
A áspera reação dos militares
A reação mais intensa à proposta de Tarso Genro veio dos militares. No começo do mês, depois do pronunciamento do Ministro, o Exército começou a articular uma reação, marcada para o dia 07 de agosto, no Clube Militar do Rio de Janeiro. Na véspera, entretanto, Generais do Alto Comando do Exército se mobilizaram informalmente para dissuadir colegas da ativa a comparecerem à manifestação.
Outrossim, alguns alegavam que, pelo fato do evento acontecer no Clube Militar e não no Clube do Exército, o encontro deveria ser considerado “coisa da reserva” e, portanto, nenhuma responsabilidade poderia ser imputada ao Exército.
Assim mesmo, militares da reserva e da ativa, entre eles o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, transformaram o seminário A Lei da Anistia – Alcance e Conseqüências, no Clube Militar, em ato público contra a possibilidade de punição para torturadores de presos na ditadura militar. A maioria dos militares estava à paisana, isto é, vestidos de civis.
O tom do encontro foi dado pelo presidente do Clube Militar, o general Gilberto Figueiredo: a esquerda tem mais a perder se a Lei de Anistia for questionada. “Os crimes que eles praticaram estão todos registrados. E as torturas não estão. Ninguém escreveu: hoje torturei fulano e sicrano. Já os processos contra os guerrilheiros estão registrados nos tribunais.”
Do lado de fora do Clube Militar, estudantes e membros do grupo Tortura Nunca Mais de Goiás fizeram uma manifestação.
Um dia depois do seminário, o Comando do Exército afirmou ontem que a discussão sobre esse tema foi concluída em 1979, com a publicação da Lei da Anistia. Para a Força, está esgotado o debate sobre punir esses agentes públicos. “O Exército considera que a discussão da temática já ocorreu em tempo passado, no fórum adequado e com a participação de representantes da sociedade, sendo concluída e consolidada com a promulgação da lei número 6.683, de 28 de agosto de 1979″, disse o Exército. “Entende-se que não cabe a discussão proposta, mas sim o respeito e o cumprimento da referida Lei [da Anistia] e seus desdobramentos, como deve ocorrer com os demais instrumentos legais de nosso país”, completou o texto, assinado pelo Centro de Comunicação Social do Exército.
O tom geral dado pelo Exército à tentativa de rediscussão do tema da anistia, revela a face ainda autoritária da entidade que, mesmo mais de 20 anos depois da volta ao regime democrático, têm dificuldade de conviver em ambiente democrático. “As Forças Armadas estão acostumadas a não se integrar nos passos democráticos que o país está dando. Até agora, elas querem trilhar caminhos paralelos ao Estado Civil brasileiro, o que é inconcebível. Devemos derrubar esse tabu, pois ou elas se integram efetivamente nos passos da democracia, ou vamos sempre conviver com esse tabu. Eles não podem operar paralelamente, pretendendo posições não democráticas. Daí ser preciso derrubar esse tabu, o que demanda rever diversas funções que são do Estado brasileiro. Em suma, as Forças Armadas precisam estar em sintonia com o avanço democrático do país”, diz Augustino Veit.
A postura de Lula – um tema espinhoso e fora de hora
Outro capítulo, e não menos importante, deste episódio, envolve o próprio presidente Lula. Desde o começo, Lula achou esse um tema espinhoso. Está convencido de que em algum momento da história é preciso voltar a discutir a anistia, mas acredita que esse não é o momento oportuno para isso. Lula já disse que não falará sobre o assunto, posição que contribui para o isolamento de Tarso Genro.
Sabendo da posição de Lula, os militares foram para cima de Lula com a finalidade de exigir dele uma manifestação pública sobre a Lei de Anistia. Evidentemente, com a finalidade de encerrar o assunto, o que, evidentemente, abonaria a posição dos militares.
No começo desta semana, Lula tomou duas atitudes em relação ao caso: deu um “puxão” de orelha em Tarso e em Vannuchi e enquadrou o primeiro. Lula avalia que Tarso errou no tom. Depois, ficou de analisar uma punição aos militares da ativa que participaram do seminário do Clube Militar, chamado pelo comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, de “peça de teatro”, à qual acorreram em trajes civis. A punição não deve sair, para não alimentar ainda mais a polêmica.
Lei de Anistia e lições sobre a história recente do Brasil
Da polêmica toda, ressaltam alguns aspectos a serem elencados: os militares demonstram ter dificuldades de conviver num regime democrático, em que a simples discussão de determinados assuntos não está peremptoriamente proibida; a sociedade reage, de modo geral, de maneira apática à discussão. Boa parte da população acredita que se deva mesmo que esquecer este assunto e enterrar (ainda que mal) esta parte da nossa história; os movimentos sociais, particularmente, com raras exceções, também estão alheios. O tema, de grande relevância, não tem repercussão na sociedade; tudo isso manifesta uma cultura conservadora, do apaziguamento, do “deixa para lá”, “esquece”; revela-se uma sociedade mais propensa ao esquecimento do que à memória, que embute um legado cultural traiçoeiro.
Assim mesmo, a Lei de Anistia conta uma página importante da nossa história. Ela se insere na linha dos acordos que foram costurados pelo alto, com cores conservadoras, e que continuarão a se repetir no período de transição democrática e que imporão uma série de frustrações e derrotas aos setores sociais mais progressistas.
A maneira como encaramos o nosso passado, nos diferencia de outros países da América Latina, muito menos dados à cultura do apaziguamento e muito mais propensos a fazer a memória dos injustiçados da história.
Referendo na Bolívia – Evo Morales desponta com vitória retumbante e acena para diálogo
O primeiro presidente indígena, eleito há três anos, se encontrava numa situação muito delicada. Não por falta de apoio popular – os índices de aprovação de Evo antes do plebiscito de domingo passado estavam entre 54% e 59% – para levar adiante suas propostas de reformas, mas fundamentalmente pela pressão da direita política e econômica boliviana, que se concentra basicamente na Meia Lua.
Quatro departamentos vinham ameaçando e corroendo os poderes do governo central. O departamento de Santa Cruz já havia aprovado um plebiscito autonomista, restringindo os poderes de Evo. Os conflitos foram se acirrando a tal ponto que nos quatro departamentos da Meia Lua, nem mesmo o presidente da República tinha autorização para entrar. E falava-se em “golpe civil”.
O referendo de domingo passado decidia sobre a continuidade ou não do próprio Evo Morales, de seu vice, Álvaro García Linera, e de oito dos nove governadores do país.
Com 75% dos votos apurados, Evo Morales teve o mandato confirmado por 65% dos bolivianos, 11 pontos percentuais do que quando foi eleito, quando obteve 53,7% dos votos. Se confirmada a vitória, o que já parece evidente, Evo Morales será o presidente “mais legítimo”, uma vez que teve que se “fazer eleger duas vezes”, diz Gabriel Puricelli, co-coordenador do Programa de Política Internacional, Laboratório de Políticas Públicas, da Argentina.
Na votação, os bolivianos ratificaram tanto o mandato do presidente quanto os dos governadores dos Departamentos opositores (Santa Cruz, Beni, Tarija e Pando). A oposição perdeu dois governos locais – Manfred Reyes Villa, de Cochabamba, e José Luis Paredes, de La Paz, tiveram seus mandatos revogados – e um governista perdeu em Oruro. Tudo indica que o referendo tenha sido um pedido de diálogo para a solução dos grandes problemas que o país enfrenta.
Para o governo, o referendo dará um norte para a continuação do governo de Morales. “Uma das propostas que devem ser levadas adiante é a nova Constituição, que dará respaldo legal às mudanças. Pretendemos trabalhar para impulsionar o processo autonômico, dando um reconhecimento legal para as autonomias indígenas, departamentais e regionais. Sempre fomos a favor das autonomias, mas queremos que elas sejam estabelecidas dentro de um marco democrático e da nova Carta. Também pretendemos consolidar as nacionalizações”, destacou o ministro de governo, Alfredo Rada.
As análises do resultado do referendo começam a aparecer. Para o cientista político argentino Atilio Boron, a vitória de Evo Morales permite tirar algumas conclusões. E destaca três: “que, como a oposição já deixou claro, a ratificação do mandato de Evo Morales não colocará fim às hostilidades, chantagens, agressões e políticas desestabilizadoras da direita boliviana”; “tomar nota do descarado protagonismo do imperialismo norte-americano, que desmente o batido discurso oficial da Casa Branca sobre a irrelevância da América Latina.”; e, “a necessidade imperiosa de que Evo saia para disputar as ruas à direita e passe à ofensiva fazendo uma grande convocação popular para torcer a mão da direita que não oculta seus planos de ‘tombar’ o presidente. Ceder posições, principalmente depois de uma vitória como esta, significará fragilizar ainda mais a Evo, cuja capacidade para transitar pelo território boliviano já está seriamente comprometida pela ação violenta da direita”.
Em discurso feito depois do anúncio das estimativas de resultados do referendo, o presidente Evo Morales ofereceu diálogo à oposição regional e anunciou que continuará “avançando na recuperação dos recursos naturais e nas nacionalizações” de seu país. “Quero trabalhar de maneira conjunta com autoridades departamentais e municipais para garantir esse processo de mudança do nosso modelo econômico e a nacionalização de outros recursos naturais”, disse.
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Notas:
(1) – As afirmações são do sociólogo Francisco Oliveira feitas logo após as eleições. Hoje Francisco Oliveira se afastou do PT. A expressão remete ao fato de que tivermos nos país duas ‘Era’ importantes: a ‘Era Vargas’ e a‘Era FHC’. Esses dois períodos da vida nacional foram distintos em função dos modelos econômicos aplicados. Chama-se ‘Era Vargas’ o conjunto das políticas econômicas e sociais com forte participação do Estado introduzidas no país a partir de 1930, que marcaram de maneira decisiva o processo de industrialização, urbanização e organização da sociedade brasileira. A ‘Era Vargas’ se inicia em 1930 quando Getúlio chega ao poder. Para alguns ela se encerra em 1954 com a morte do presidente, para outros, findou em 1964 com o golpe militar; e para outros, ainda, ela não teria acabado ou estaria em sua fase terminal a partir das políticas neoliberais introduzidas por Collor a partir de 1990 e reafirmadas com vigor pelos dois mandatos sucessivos de FHC, que inaugurou a ‘Era FHC’.
(2) – A afirmação é do historiador inglês Eric Hobsbawn em entrevista para o Globo, 13-11-02
(www.ecodebate.com.br) análise publicada pelo IHU On-line, 13/08/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
