Conjuntura da Semana. Uma leitura das Notícias do Dia do IHU de 30 de julho a 05 de agosto de 2008

Publicado em agosto 7, 2008 por

Tags: conjuntura

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A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as “Notícias” publicadas 30 de julho a 05 de agosto de 2008. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Sumário:

Rodada Doha
- Por que fracassou a Rodada Doha?
- A ruptura brasileira. O agronegócio deu as cartas
- O fracasso das negociações. Bom ou ruim para o Brasil?
- Brasil e Argentina. As relações azedaram
Lei da anistia
- Caminho tortuoso para fazer justiça a violadores dos direitos humanos no Brasil
- Lei da Anistia: afinal, o que está em jogo?
- Arquivos e anistia são um tabu para o Governo
- Defensores dos direitos humanos são favoráveis à revisão da Lei de Anistia
- A perspectiva histórica da Lei da Anistia – militares queriam evitar revanchismo
- Justiça e democracia andam de mãos dadas
- As pretensões políticas de Tarso Genro
- Argentina avança no processo de fazer a memória do passado
Reserva Indígena Raposa Serra do Sol: a guerra colonial no século XXI
Conjuntura da Semana em frases

Eis a análise.

Por que fracassou a Rodada Doha?

O fracasso da Rodada Doha não foi uma surpresa. Quando o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, após 60 horas de intensas negociações sentenciou que eram “irreconciliáveis” as posições entre os EUA e a Índia selava-se o final de mais uma Rodada sem atingir o seu objetivo de ampliar as regras de liberalização do comércio de produtos agrícolas, industriais e serviços.

A Rodada Doha – cujo nome é uma referência à capital do Qatar – entra em seu oitavo ano sem acordo. A Rodada é continuidade da conhecida ‘Rodada do Milênio’ realizada em Seattle em 1999. Na oportunidade, essa Rodada enfrentou a resistência e o protesto de milhares de militantes que ocuparam as ruas da cidade americana. Surgia no cenário mundial o movimento anti-globalização. A ‘Batalha’ de Seattle revelou a existência de um movimento social mundial que desaguou nos anos seguintes no Fórum Social Mundial (FSM). Foi em função do receio das crescentes mobilizações que a Organização Mundial do Comércio (OMC) transferiu em 2001 para um pequeno país dos emirados árabes, no meio do deserto, a continuidade das negociações.

O colapso da nova Rodada não chega a ser uma novidade. As negociações no âmbito da OMC remontam aos anos fortes do neoliberalismo quando as premissas da liberação progressiva do comércio, as privatizações e a redução do papel do Estado estavam em voga. Ocorre que muita coisa mudou. Hoje, a maioria dos países, principalmente aqueles que foram vitimados pelas políticas neoliberais não estão mais dispostos a abrir mão de exercer um papel regulador na economia.

Esses países, emergentes e pobres, passaram a se articular e interromperam o tempo em que os Estados Unidos e a União Européia (UE) davam as cartas nas negociações. O Brasil, ao lado da Índia, foi um dos países que liderou a oposição aos grandes. Esteve à frente na articulação do G-20 em 2003 como forma de conter a pressão dos países ricos na OMC. Ao mesmo tempo, foi decisivo na constituição do G-3, conhecido também como Ibas – Índia, Brasil e África do Sul. Regionalmente, colocou em marcha o fortalecimento do Mercosul e esteve à frente na implosão da ALCA comprando uma briga iniciada pelos movimentos sociais.

Por tudo isso não causa surpresa o desfecho da Rodada Doha. Os países ricos já não conseguem fazer valer apenas os seus interesses e precisam negociar no complexo tabuleiro em que se transformou a economia internacional. Sempre se disse que o que está em jogo na OMC é por um lado, o desejo dos países ricos, os EUA e a União Européia, em ampliar suas exportações de alto valor agregado – produtos industriais – para os países do sul. Do outro lado, os países do sul acusam os países ricos de bloquearem o acesso de seus mercados aos produtos agrícolas. Porém, essa explicação não dá conta do emaranhado em que se transformaram as negociações.

A Rodada Doha realizada em Genebra revelou que há diferenças e assimetrias entre os próprios países do Sul. O último fórum da OMC demonstrou que Brasil, Argentina, Índia e China não pensam exatamente iguais e a aliança que formaram nos últimos anos era mais circunstancial do que estratégica.

É inegável que a grande surpresa da Rodada ficou por conta do Brasil que ao aceitar o pacote oferecido pelos países mais ricos sinalizou para uma inflexão em sua política externa e rompeu com os seus antigos aliados, principalmente, a Índia, a Argentina e até mesmo a China.

A irritação dos aliados à mudança da posição brasileira na OMC ficou evidente na afirmação do ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath que questionado como o G-20 se manteria, respondeu: “Pergunte isso ao Celso Amorim”. A delegação argentina tampouco escondeu a sua irritação nos bastidores da OMC e insinuou que o Brasil teria usado a criação do G-20 como plataforma para se promover e o teria abandonado na hora crítica.

A ruptura brasileira. O agronegócio deu as cartas

A questão que se coloca para o debate é a seguinte: A mudança de posição do Brasil é de fato uma surpresa? Na opinião do ex-ministro da Fazenda e ex- secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), Rubens Ricupero em entrevista especial para o IHU, a atitude do Brasil era inevitável. Segundo ele, “cedo ou tarde, o país teria de se separar de alguns países do G-20 que não têm interesse na liberalização agrícola”. “Essa já era uma ruptura anunciada”, afirma o ex-ministro.

Na análise de Ricupero, “o G-20 foi criado por causa da reunião de Cancún, no México, como resposta à postura que os europeus e americanos tinham assumido em relação à agricultura, a qual era muito insatisfatória para os países em desenvolvimento”. Segundo ex-ministro, “sabia-se que, dentro desse grupo, havia países genuinamente interessados na liberalização agrícola, como o Brasil, que tem uma competitividade alta nesse setor”.

Ricupero aprova a posição brasileira: “Penso que o país fez bem em concordar com as propostas sugeridas pela União Européia. Embora a proposta oferecida não fosse ideal, percebia-se a possibilidade de firmar um acordo aceitável, mais modesto, mas que dava ao Brasil um avanço na agricultura. O interesse nacional exigia que o país tivesse uma atitude de aceitação. Nós não poderíamos ficar numa postura negativa apenas por causa das dificuldades existentes na Índia, China e Argentina”.

O ex-ministro é claro ao destacar que “a posição brasileira reflete os interesses do agronegócio”. Segundo ele, “isso é inevitável, devido à estrutura da produção agrícola desenvolvida no Brasil. Nesse momento, o país está cada vez mais concentrando suas exportações num pequeno número de produtos, que são produzidos por grandes produtores, como o caso do minério de ferro, com a Vale do Rio Doce, do complexo soja, da carne bovina e suína”.

Ricupero não vê muitas escolhas porque em sua opinião, “o país não apresenta muitas vantagens competitivas no comércio mundial”. Segundo ele, “se nós não recebêssemos algum tipo de compensação para ter acesso ao mercado agrícola da China ou da Índia, ficaríamos numa posição muito desvantajosa em relação a esses países, porque a China tem hoje um espaço muito forte no mercado brasileiro de manufaturados. Ora, o Brasil só pode competir com esses gigantes na área de agricultura”, diz.

O fato de que a posição brasileira atendeu sobretudo aos interesses do agronegócio já tinha sido antecipada em nossa conjuntura da semana passada. O pacote oferecido pelos países ricos era considerado excelente para os interesses do agronegócio brasileiro porque ampliariam as exportações de etanol, carne bovina e de frango – commodities em que o país é competitivo.

A mesma posição, a de que a decisão brasileira sofreu pressão do agronegócio, é reafirmada pelo economista Reinaldo Gonçalves e a historiadora e integrante do Reprib, Fátima Mello – ambos entrevistados pelo IHU.

Para Reinaldo Gonçalves, “o governo brasileiro deu a ‘cara a tapa’ em Genebra, porque estava, na verdade, querendo fazer qualquer acordo. Isso por duas razões: para capitalizar politicamente no Brasil e para atender os interesses do agronegócio brasileiro”. Segundo ele, “o foco das negociações multilaterais no governo Lula é a questão de abertura de mercado para os produtos agrícolas, principalmente àqueles vinculados ao agronegócio”.

O economista considera que “o principal foco da estratégia brasileira é a eliminação dos subsídios concedidos nos países desenvolvidos para a produção local de alimentos”. Diz ele: “Não tenho a menor dúvida que, caso isto ocorresse, ou seja, caso houvesse algum tipo de acordo em Genebra, as grandes empresas do agronegócio no Brasil expandiriam as suas exportações e, portanto, seus lucros aumentariam”. A afirmação de Reinaldo Gonçalves, é corroborada pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).

Para Fátima Mello, secretária executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), o que explica o fato do ministro Celso Amorim ter aceito o pacote oferecido enseja muitas explicações, “mas a principal delas é que a política externa de um país é sempre definida, orientada pelos interesses hegemônicos que existem numa sociedade”. Segundo ela, “se na sociedade brasileira o agronegócio tem um peso tão grande em termos econômicos e políticos, entendemos por que as posições defendidas pelo Brasil dentro da política internacional refletem essa hegemonia que existe no país. Não é um problema de Celso Amorim, e sim de uma lógica de formação de política externa que é dada por esses interesses”, diz ela.

Traduzindo claramente: As concessões postas na mesa pelo Itamaraty não saíram do bolso dos diplomatas. O agronegócio e a indústria brasileira que acompanharam de perto as discussões em Genebra avaliaram os números e as opções na negociação e concluíram que valia a pena apostar no acordo.

O curioso, e as razões não estão ainda de todo claro, foi o fato do setor privado elogiar governo e lamentar o fracasso de Doha. Até os representantes da indústria, que seriam chamados a “pagar a conta” do acordo, demonstravam desapontamento com o fracasso. Segundo Mário Marconini, diretor de relações internacionais da Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp), um intenso trabalho de coordenação entre setor privado e governo havia permitido um “equilíbrio” entre agricultura e indústria, que será difícil de repetir.

“Sempre existe um custo em baixar as tarifas, mas a abertura controlada é boa para o país, porque fortalece a economia”, disse Marconini. Na sua avaliação, alguns setores seriam prejudicados, mas uma queda de 12% na tarifa média consolidada em dez anos, como estava previsto no acordo, era bastante razoável. A Fiesp sempre foi uma das entidades mais críticas a uma postura política em negociações comerciais e várias vezes atacou o Itamaraty por privilegiar a aliança com os países pobres em detrimento de ganhos nos mercados dos países desenvolvidos.

A Fiesp foi ainda mais longe e afirmou que o Brasil deve abandonar prioridade Sul-Sul. “A principal conseqüência é que mudou o equilíbrio de poder no mundo”, diz o ex-embaixador Rubens Barbosa, presidente do conselho de comércio exterior da Fiesp. “Por questão de coerência, o Brasil deveria defender, a partir de agora, o comércio bilateral”, afirma.

Saudada pelos movimentos sociais como uma das áreas em que o governo Lula inovou e ousou, a política externa brasileira dá sinais de mudança de rota na estratégia e revela uma direitização na medida em que o governo sucumbe aos interesses do capital.

O fracasso das negociações. Bom ou ruim para o Brasil?

A partir desse momento as opiniões se dividem. Na opinião do economista Reinaldo Gonçalves, o fracasso da Rodada Doha é uma vitória do povo brasileiro. Já para Rubens Ricupero é uma pena que o acordo não tenha saído. O curioso é que o ponto de partida da divergência entre ambos coincide na análise de que são as commodities que fazem a diferença do Brasil no comércio internacional e é exatamente em função dessa interpretação que discordam das conseqüências do possível acordo.

“Não tenho a menor dúvida que caso houvesse algum tipo de acordo em Genebra, as grandes empresas do agronegócio no Brasil expandiriam as suas exportações e, portanto, seus lucros aumentariam. Agora, o Brasil perderia com isso”, comenta Reinaldo Gonçalves.

Segundo ele, “a eliminação dos subsídios agrícolas causaria um aumento dos produtos agrícolas, o que levaria a uma maior pressão inflacionária internacional”. “Isso é ruim porque ocasiona um aumento tanto do preço do petróleo quanto dos produtos alimentícios. Acontece que, quando existe uma inflação lá fora, por causa do petróleo e dos produtos alimentícios, ela repercute no país e aumenta a nossa inflação, porque os produtores brasileiros de commodities elevam seus preços. É o trabalhador brasileiro quem perde com essa maior inflação devido à eliminação de subsídios agrícolas nos Estados Unidos e na Europa. O agronegócio brasileiro ganha, mas o trabalhador perde porque existe a inflação. A aceleração dos preços internacionais do preço dos alimentos aumenta a fome e a miséria no Brasil e no mundo”, destaca Gonçalves.

Já para Rubens Ricupero, “o Brasil só pode competir com os gigantes na área da agricultura”. Comenta que “fica claro que Brasil tinha interesse em avançar na agricultura, pois tem bastante competitividade nesse setor, e China e Índia não estavam interessadas no assunto, pois sua agricultura é baseada em pequenos agricultores”. Segundo ele, “o país fez bem em concordar com as propostas sugeridas pela União Européia”. Destaca que “embora a proposta oferecida não fosse ideal, percebia-se a possibilidade de firmar um acordo aceitável, mais modesto, mas que dava ao Brasil um avanço na agricultura”. Para o ex-ministro, “o interesse nacional exigia que o país tivesse uma atitude de aceitação. Nós não poderíamos ficar numa postura negativa apenas por causa das dificuldades existentes na Índia, China e Argentina”.

Na opinião de Fátima Mello, o problema está no modelo econômico brasileiro. Segundo ela, “uma das principais bases de sustentação da política econômica tem sido exportações, que têm um peso enorme na balança comercial brasileira, as exportações de commodities agrícolas, ou seja, soja, etanol etc”. De acordo com a secretária executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) “o ponto-chave que fica com o fracasso da Rodada Doha é que deveríamos repensar as prioridades de política econômica, no sentido de voltar a nossa produção para o mercado doméstico e regional. Ou seja, o modelo cujo núcleo central são as exportações está esgotado. Nós precisamos passar a pensar a nossa produção nacional, voltada para o mercado doméstico, para garantir a segurança alimentar do povo brasileiro”.

Na análise de Fátima Mello, o Brasil jogou todas as fichas na negociação para ampliar o acesso aos mercados dos países ricos e em troca estava concordando em fazer concessões que são inaceitáveis. “Essas concessões – diz ela – se davam principalmente em dois setores. Um deles é o das tarifas para importação de produtos industriais, que era o ‘filé mignon’ que os Estados Unidos e Europa queriam. O outro é o de serviços, que no Brasil já é bastante liberado e privatizado, no qual se concederia mais aberturas nesse setor. Então, a lógica negociadora do Brasil era essa”.

Em sua opinião, “esse formato de negociação é absolutamente inaceitável, porque seria transformar e consolidar o Brasil, no sistema internacional, como país exportador de commodities agrícolas de baixíssimo valor agregado e que exigem muitos recursos naturais para sua produção. Em troca disso, teremos de nos consolidar no papel de país desindustrializado, que importa produtos de alto valor agregado industrializado do norte. Por isso, desde sempre fomos contra os termos dessa Rodada”.

Brasil e Argentina. As relações azedaram

Durante as negociações em Genebra o ministro Celso Amorim declarou “solidariedade eterna” à Argentina. Porém, a decisão do Itamaraty coloca em risco a aliança dos dois países não apenas no fórum da OMC, mas também no Mercosul. Registre-se ainda que nas negociações na Rodada Doha, o Brasil trocou de aliados latino-americanos. Deixou o bloco com quem vinha se alinhando: Argentina, Bolívia, Venezuela, Cuba e Nicarágua, e passou a se articular com o grupo formado por Chile, Uruguai, Peru, México, Costa Rica, Colômbia e Paraguai.

Lula esteve essa semana visitando a Argentina e afirmou que insistirá na retomada das negociações da Rodada Doha. Ficou claro, porém que a estratégia brasileira não é a mesma que a da Argentina. O Brasil ofereceu um corte de até cerca de 60% nas tarifas de importação de bens industriais, em troca do acordo na área agrícola e obteve o consentimento dos países mais desenvolvidos à preservação de uma margem de proteção à indústria do Mercosul. Mas a posição brasileira é péssima para a Argentina.

O país vizinho vem realizando um esforço enorme para se reindustrializar. É oportuno destacar que a adoção do neoliberalismo na Argentina foi muito mais agressiva que no Brasil. Menem destruiu a indústria de base do país com as privatizações, a ponto de hoje o Brasil praticamente controlar nacos importantes da economia argentina.

No Brasil o processo foi bem menos agressivo e isso se deve em grande parte devido a forte resistência dos movimentos sociais e ao Partido dos Trabalhadores (PT). A política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso esbarrou em uma oposição consistente e a desregulação total do Estado foi freada. Os setores privatizados revelam agora a farra do que aconteceu, como evidenciado no caso Dantas.

A posição da Argentina na Rodada Doha mostra que o país realiza um esforço enorme para proteger o que restou de sua indústria. Ao mesmo tempo, a Argentina procura retomar a industrialização. Cristina Kirchner durante a visita de Lula afirmou que está interessada na reativação da indústria bélica e para tanto espera a cooperação da brasileira Embraer.

Refletindo sobre a integração latino-americana, o sociólogo argentino Atílio Borón afirma que o Brasil, a Argentina e a Venezuela não jogam juntos em uma estratégia de fortalecimento das relações na América Latina. Borón considera que a Argentina pensa apenas no curto prazo e não fortalece estratégia alguma; por sua vez o Brasil pensa no longo prazo, mas se equivoca em sua política de inserção internacional. Para o sociólogo argentino, é Chávez que tem uma estratégica mais clara para o continente.

Ricupero traça uma distinção entre o Brasil e a Argentina: “Os vizinhos argentinos se encontram hoje numa fase de reindustrialização da indústria que perderam, devido à política econômica dos últimos anos. Por isso, eles apresentaram uma atitude muito intransigente [na Rodada Doha]”.

O ex-ministro considera que a postura brasileira deixa cicatrizes. Para ele, a decisão brasileira na OMC cria dificuldades com a China e a Índia, aliados do G-20, e a Argentina, parceira do Mercosul. Segundo ele, “será muito difícil o G-20 se manter. As posições ficaram muito claras. O Brasil mostrou em Genebra que quer ter acesso não só ao mercado de Europa, Japão e EUA, mas também ao da China e Índia. E como é que se vai encontrar essa fórmula, já que esses países não querem abrir sua agricultura?”.

O ex-ministro destaca ainda que “a principal derrota é com a Argentina, principal parceiro do Brasil no Mercosul. Ao caminhar positivamente em direção às propostas dos EUA e UE, o país acabou se desgastando com os outros emergentes. E assim a relação entre Brasil e Argentina piorou. Por isso, essa pode ser uma das piores perdas para o país”.

Na análise de Fátima Mello o G-20 entrou em colapso. Segundo ela, “o Brasil, em Cancun, na reunião ministerial da OMC de 2003 liderou junto com a Índia a formação do G20. Naquela época, ele foi erguido, nos pilares de agricultura que interessavam tanto ao Brasil quanto à Índia. Havia três pilares igualmente importantes: o de acesso a mercados, o de redução de subsídios domésticos nos Estados Unidos e Europa e o do interesse da Índia no desenvolvimento rural. Esses três pilares organizaram o G20. O problema é que o G20 de lá para cá vem abandonando – e nisso o Brasil tem um responsabilidade – o tema que interessava mais à Índia. O G20 foi se concentrando apenas na agenda de acesso a mercados, ou seja, de liberação maior para acesso aos mercados do norte. Isso estremeceu o G20 porque a agenda se restringiu a agenda de interesses de apenas alguns países. Não é só o Brasil o responsável. Eu acho que seria uma leitura fácil demais responsabilizar apenas o nosso país”.

Em sua opinião, “está claro que a Rodada Doha está esgotada. Insistir nela é apostar numa agenda que se mostrou completamente ultrapassada”. O fato é que a Rodada Doha, apesar do empenho de Lula, entrou num processo de congelamento. Provavelmente antes das eleições americanas nada deve acontecer.

Caminho tortuoso para fazer justiça a violadores dos direitos humanos no Brasil

Fazer as pazes com o passado recente do Brasil. Justiça a torturadores do regime militar brasileiro. O tema vai e volta, qual fantasma que assombra permanentemente a sociedade brasileira. Ou qual ferida que insiste em não cicatrizar. A qualquer toque, o machucado se abre e provoca sangrias. E curativos são feitos para encobri-la novamente. Ao menos por um tempo. Até o próximo encontrão.

Desta vez, o assunto veio à baila, repentinamente, sem que ninguém esperasse por ele. E por isso, as críticas foram ainda mais contundentes. E vieram de quase todas as partes: dos militares, do Partido dos Trabalhadores (PT), do ministro da Defesa e do Judiciário. Para o Governo, é um tema deve importante, mas incômodo demais para ser tratado.

No dia 31 de julho, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição de militares, policiais e agentes do Estado que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). A declaração de Tarso se deu na abertura da audiência pública Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil.

A audiência pública tinha por objetivo analisar a definição de responsabilidades civis e criminais de agentes do Estado que mataram e praticaram torturas no período do regime militar.

Segundo Tarso, os “agentes que sujaram as mãos” devem ser tratados sem nenhum privilégio. “Esse agente, que entrou em uma casa à noite cumprindo um mandado superior, que realizou uma prisão ilegal, mas a realizou dentro das normas do regime autoritário, e levou o prisioneiro para um local de interrogatório, até esse momento, estava de acordo com o regime vigente e, por esse ato, não pode ser responsabilizado”, explicou. “Mas, a partir do momento em que esse agente pega o prisioneiro, leva para um porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime militar.”

“Na época do regime militar não era permitida a tortura. O delito não é político, é comum”, alegou Tarso. Não havia nenhuma norma que legalizasse a tortura. A argumentação de Tarso ressalta que nem mesmo na ditadura o Código Penal foi supresso. Esse posicionamento é avalizado por, por exemplo, Cristiano Paixão, doutor em direito e professor da UnB (Universidade de Brasília), para quem nenhum regime militar permitiu tortura e homicídio. “Mesmo no período da ditadura, o Código Penal continuou existindo, e os compromissos internacionais que o Brasil havia assumido no pós-guerra continuaram vigorando.” Portanto, quem praticou torturas, deve ser julgado e punido por isso.

Lei da Anistia: afinal, o que está em jogo?

O pomo da discórdia é a interpretação que se dá à Lei de Anistia (nº 6.683/ 1979), sancionada pelo presidente Figueiredo. A Lei da Anistia não era, originalmente, ampla, geral e irrestrita. No parágrafo 1º, anistiava “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, mas, no 2º, excluía “os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado”. Nesses termos, a lei beneficiava os torturadores, mas condenava os guerrilheiros. A mudança veio com a Constituição de 1988, que estendeu o benefício aos condenados por atos terroristas.

Os que são contrários a que se volte a mexer neste período alegam que não há o completar, pois tudo já foi resolvido com a Lei de Anistia. Argumentam que anistia é esquecimento. “É um assunto superado. A Lei de Anistia é peremptória, e estabelece um esquecimento, um perdão para os dois lados. Foi uma pedra colocada sobre o ocorrido. Também houve crimes do lado dos opositores ao regime. Mexer com uma coisa dessas pode gerar uma bola de neve”, diz o jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso.

Há o entendimento de que mudar a lei seria revogar aquilo que já foi decidido anteriormente. Esse ponto de vista é compartilhado pelo atual decano do STF, Celso de Mello. Ele já disse que a legislação nacional não permite a punição de crimes cometidos durante o regime militar e que a Lei da Anistia foi equânime, sem privilegiar qualquer um dos lados.

Também se argumenta que a Lei de Anistia favoreceu os dois lados, torturadores e perseguidos políticos e que, portanto, não foi uma “auto-anistia”, – um salvo-conduto concedido por ditadores em benefício próprio – caso que se teria dado em outros países, mas não no Brasil.

A atitude de Tarso Genro atraiu a ira de militares da ativa e da reserva que a taxaram de “revanchismo”. Mas, o setor não ficou apenas na indignação e na revolta. Seus líderes partiram para o ataque e ameaçaram dizendo que, nesse caso, também opositores do regime militar deveriam ser levados aos tribunais e condenados.

“Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu dizendo, todo dia, que ia matá-lo não cometeu ato de tortura da mesma forma, igualmente condenável?”, reagiu o presidente do Clube Militar, general-de-Exército da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo. Os militares querem que, em caso de revisão, também os guerrilheiros – os que estavam no “outro lado” – sejam julgados e condenados. “Se for para julgar quem torturou, vamos julgar todos, inclusive muitos que estão na cúpula do governo hoje e tem até ministro de Estado”, atacou Gilberto Barbosa.

O petardo tinha endereço certo. Vários dos atuais ministros do Governo Lula estiveram do “outro lado” durante os anos de chumbo. O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, foi um dos idealizadores do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. Também o ex-ministro José Dirceu, o deputado estadual José Genoino (PT-SP) e a ministra Dilma Roussef, entre outros, tiveram participação ativa na resistência ao regime militar, assim como o próprio ministro Tarso Genro. São também alvo dos ataques de Gilberto Barbosa.

Os militares, no entanto, não se contentam apenas com isso. Indignados com o que chamam de “revanchismo” do ministro Tarso Genro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de anti-seminário no Clube Militar do Rio de Janeiro, no próximo dia 7 de agosto. O objetivo do seminário é debater o que consideram “passado terrorista” de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada.

Vale lembrar que o Clube Militar do Rio esteve envolvido recentemente em outra questão polêmica: a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, de Roraima. Em palestra no Clube, o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, defendeu que a Reserva homologada pelo presidente Lula em 2005, dado o seu território e sua localização, representa uma séria ameaça à soberania nacional.

A considerar esses dois episódios, o Clube Militar do Rio de Janeiro configura-se como um centro militar que se alinha com posições francamente conservadoras e retrógradas.

A posição dos militares é compartilhada pelo PT e também pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Se o ministro quer agir como militante político, que peça licença do cargo”, reagiu o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ao acrescentar que Tarso teria criado uma polêmica “fora de hora”. Posição semelhante foi manifestada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “A prioridade agora do PT é aprovar nas urnas a política de desenvolvimento, distribuição de renda e de criação de empregos implementada pelo governo”, disse. Para ele, o PT está agora focado nas eleições municipais.

Arquivos e anistia são um tabu para o Governo

O ministro Nelson Jobim reagiu duramente à manifestação de Tarso Genro alegando tratar-se de assunto que cabe ser analisado pelo Judiciário e não pelo Executivo, tirando, dessa maneira, de Tarso a autoridade para tratar do assunto. “Essa é uma questão exclusivamente da área do Poder Judiciário, de interpretação da lei”, disse Jobim. Ressaltou também que a Lei da Anistia, de 1979, já atendeu a seus objetivos, já realizou seus efeitos e não pode ser alterada. “Mudar essa legislação seria a mesma coisa que revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi uma pacificação nacional.”

Jobim destacou ainda que o Exército não tem responsabilidade histórica em relação àquele período da nossa história recente e que o órgão “continua com seu prestígio nacional intocável”. Além disso, não se trata de ficar remoendo o passado: “Estamos discutindo o futuro, não estamos mais discutindo o passado”, disse Jobim.

Uma polêmica fora de hora, mas também incômoda para o governo. Mas, qual seria então a hora oportuna para uma discussão dessa relevância? Talvez porque mexa com tantos interesses manifestos – a gritaria dos militares –, seja melhor ignorá-la. A polêmica, aliás, ressuscitou um tema espinhoso para o Governo Lula.

Já analisamos em outros momentos que Lula nunca fez questão de abrir os arquivos sobre o período militar, trancafiados a sete chaves pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no findar-se de seu governo. O tema é tabu no governo federal. O pesquisador americano Peter Kornbluh, da organização não-governamental Arquivo Nacional de Segurança, em Washington, é um especialista no assunto dos arquivos e não se conforma com o fato de o governo brasileiro ainda não ter aberto esses arquivos. “O Brasil é um exemplo de democracia na América Latina, mas ainda não conseguiu fechar as portas do passado. Enquanto não resolver a questão dos arquivos, sempre vai ter um debate sobre esse período. A dor daquela época não vai acabar”. Ou seja, a ferida sempre voltará a sangrar.

A dificuldade de o governo brasileiro em lidar com os arquivos da época militar, afirmam especialistas, está relacionada a alguns fatores, como a transição “lenta e gradual” do regime militar para o democrático, pactuada por um governo autoritário; o controle militar ainda presente – como nos morros cariocas; e com a pressão das Forças Armadas, que não quer a divulgação dos dados. O número de vítimas, menor que em casos como no Chile e na Argentina, também diferencia a pressão social do Brasil com relação aos dois países vizinhos.

De acordo com um auxiliar direto, o presidente “acha este assunto [da anistia] muito delicado e não quer discuti-lo” neste momento. Outro auxiliar reforçou que o assunto ainda não foi objeto de discussão no Planalto, já que Lula considera que essa discussão “não tem respaldo jurídico”. Nisso Lula se apóia em opiniões manifestadas por juízes do Supremo Tribunal Federal.

Em última instância, o Planalto e o PT resistem à discussão. E ao dar esse tratamento ao assunto, o Governo Lula mostra outra faceta do seu conservadorismo e do seu pragmatismo.

É de se lamentar, ao lado disso, a pouca repercussão na sociedade civil organizada. E isso diferencia o caso brasileiro do argentino, por exemplo, onde houve uma mobilização social intensa a favor do avanço dos processos por violações dos direitos humanos. Mas, destaque-se, para isso a Argentina teve que esperar pelo governo de Néstor Kirchner. Voltaremos ao caso argentino mais adiante.

Defensores dos direitos humanos são favoráveis à revisão da Lei de Anistia

Portanto, essa interpretação puramente jurídica levaria a crer que o assunto está encerrado e não se toca mais nisso. Uma das interpretações dadas à palavra anistia pelos juízes evoca justamente a idéia de esquecimento. O Brasil, ao contrário, por exemplo, da Argentina, do Uruguai ou mesmo do Chile, “não só não puniu, mas também impôs uma absurda censura no que se refere a atos praticados durante a ditadura militar. São dois erros graves. Anistia não é amnésia. Todos têm o direito de saber o que aconteceu no submundo dos órgãos de repressão. O que não se pode é anistiar sem saber o quê?”, argumenta Cezar Britto presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E há quem responsabilize diretamente o Estado por essa situação: “O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada têm feito para esclarecer esses fatos. É preciso saudar essa ação dos procuradores para que esses crimes não sigam para o esquecimento eterno”, disse Augustino Veit. O advogado e ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos refere-se à atitude do Ministério Público de São Paulo que já moveu ações civis contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) – os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

De acordo com defensores dos direitos humanos, a Lei de Anistia não beneficiou os “agentes do Estado” que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar. “O texto da lei não diz isso. Nem poderia dizer, uma vez que o Brasil é signatário de documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum e imprescritível”, afirmou a presidente da seção paulista do Grupo Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira.

Não se pode esquecer a perspectiva histórica da Lei da Anistia – militares queriam evitar qualquer revanchismo

Maria Amélia Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, observou que, do ponto de vista do direito internacional, a tortura faz parte da lista de crimes de lesa-humanidade, considerados imprescritíveis. “A anistia é um instrumento jurídico que visa trazer de volta para a sociedade pessoas punidas por crimes políticos, mas não os agentes dos crimes, os que atuaram em nome da ditadura”, afirmou. “Os perseguidores não foram anistiados. Aliás, nem reivindicavam isso: a campanha pela anistia foi feita pelos familiares dos desaparecidos, dos presos, torturados. É uma falácia dizer que a anistia tinha mão dupla. É uma farsa que no Brasil querem transformar em verdade”.

“Muitos condenados pelo regime militar por esses crimes ficaram presos e só conseguiram sair quando suas penas foram atenuadas”, observou Suzana Lisboa, outra integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. “Ora, se não houve anistia para eles, por que haveria para os torturadores, os que torturaram e massacraram cidadãos que eles deveriam proteger?”, pergunta.

A cientista política Maria Celina D’Araujo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), recupera a gênese histórica da Lei de Anistia, para justificar seu viés conservador. O perdão aos torturadores foi negociado pelos militares durante a transição democrática. Ao devolver o poder a um governo civil, diz ela, as Forças Armadas queriam evitar qualquer clima de revanchismo. Por isso, teria prevalecido a interpretação de que a Lei de Anistia beneficiaria inclusive quem torturou. “Por que aqui este assunto ficou intacto? Porque na transição brasileira isso foi um acordo feito com os políticos da época, Tancredo, Sarney e Forças Armadas, no sentido de que a anistia seria assim”, afirma Maria Celina.

Justiça e democracia andam de mãos dadas

Os setores contrários à revisão da Lei de Anistia argumentam que isso poderia trazer prejuízos à democracia. “Isso não seria bom para a democracia brasileira. Sob o ponto de vista político, é desastroso”, diz o jurista Carlos Veloso.

Entretanto, uma pesquisa contesta a tese de que a punição dos torturadores traga riscos de instabilidade à democracia. Pelo contrário: além de consolidar o regime democrático pode melhorar a vida da população, com o avanço da preservação dos direitos humanos no país. A pesquisa foi feita pela professora de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink.

Os regimes democráticos que julgaram aqueles que violaram os direitos humanos, em crimes como tortura, assassinato, prisão sem processo, desaparecimento de pessoas ou genocídio, tiveram uma melhora significativa na preservação dos direitos básicos de seu povo. “Não é verdadeira a hipótese de que o julgamento dos torturadores pode levar a um golpe de Estado”, diz Kathryn. A pesquisadora cita o caso da Argentina, onde os índices de respeito aos direitos humanos melhoraram.

Kathryn indica uma continuidade entre a não punição e a violência. Isso explicaria em parte a situação do Brasil. No caso do Brasil, ainda sem punições, a situação foi inversa e o respeito aos direitos básicos hoje é pior do que na época da ditadura, segundo o estudo. “A não-punição abre precedente para que o Estado continue autoritário”, comenta Kathryn. “No caso brasileiro houve uma regressão por conta da repressão policial, assassinatos por parte de agentes públicos. Parece que são repressões diferentes, mas não são”.

Ela cita como exemplo os recentes incidentes com o Exército no Morro da Providência, quando três jovens da comunidade foram entregues por militares a gangues rivais e mortos. “A impunidade do agente do estado pode gerar mais repressão?”, questiona. Em outra análise de conjuntura analisávamos esse episódio justamente à luz da necessária democratização do Exército.

A reação – contundente, até mesmo ríspida – das Forças Armadas surpreende pela opacidade a qualquer tentativa de debate sobre esse período, que, aliás, sempre é vista como ameaça à instituição. A ameaça sempre recai diretamente sobre a instituição. O medo do governo de abrir os arquivos é, com certeza, o medo das Forças Armadas. Tudo isso mostra o quanto esse poder ainda é impermeável aos anseios da sociedade e refratário à democracia.

As pretensões políticas de Tarso Genro

O ministro Tarso Genro tem o mérito de trazer para o debate um tema de grande relevância para o aprofundamento da democracia em nosso país. Ainda que diga respeito a um passado recente, nem por isso deixa de ter relevância para o presente. Pelo contrário, fazer as pazes com o passado contribui para tirar do armário os esqueletos que continuam a assombrar o nosso presente. A relação entre a Lei da Anistia e a violência, como vimos acima, é apenas mais um sinal de tudo isso.

Mas, quais seriam as pretensões de Tarso Genro ao trazer esse tema para o debate? Ou seria tão despretensioso ao comprar essa briga com o Exército e que causa indigestão no próprio governo? Nada disso. Tudo indica, para alguns petistas, que a iniciativa de Genro se insere no debate da sucessão presidencial de 2010.

“Se o ministro quer agir como militante político, que peça licença do cargo”, reagiu o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ao acrescentar que Tarso teria criado uma polêmica “fora de hora”. “Seria imaturidade achar que com isso ganhará cacife para a disputa presidencial em 2010”, disse.

Posição semelhante foi manifestada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “A prioridade agora do PT é aprovar nas urnas a política de desenvolvimento, distribuição de renda e de criação de empregos implementada pelo governo”, emendou. Além de destacar que o esforço dos petistas está voltado para as eleições municipais, Vaccarezza deixou claro que o partido seguirá a posição do presidente Lula nessa discussão, não a do ministro Tarso.

Tarso, por sua vez, faz questão de desmentir a relação. “Considero leviana uma informação que circulou em determinada coluna de que levantar esse tema está vinculado a uma questão sucessória”, disse.

No entanto, a repercussão que acaba tendo, não deixa de ser uma maneira de se cacifar na disputa interna do PT e ganhar a simpatia de setores da sociedade, como, por exemplo, aqueles ligados aos direitos humanos. As aspirações de Tarso Genro são de fazer um contraponto a Dilma Roussef, a candidata preferida de Lula para a sucessão.

Tarso seria uma alternativa àqueles setores que têm resistências ao nome de Dilma Roussef, identificada com o projeto do governo e defensora do desenvolvimento econômico, dos grandes projetos… Ela defende uma agenda pragmática. Certamente, Tarso seria capaz de apresentar uma agenda mais política do que sua concorrente. Mas, pelas reações de lideranças do PT, o partido não quer nem saber disso.

Argentina avança no processo de fazer a memória do passado

Felizmente, não se percebe a mesma tibieza em outros países no que tange ao acerto de contas com os períodos militares. Uruguai, Chile e, sobretudo, Argentina, estão bem adiantados nos processos por violações dos direitos humanos cometidas durante as ditaduras nas décadas de 70 e 80.

O caminho é longo e ainda resta muito a ser feito, mas os três países mostraram disposição para julgar militares, civis e até mesmo membros da Igreja (no caso argentino) acusados de terem seqüestrado, torturado e assassinado opositores das ditaduras. É verdade que na Argentina, que mais avançou, se reclama da demora da Justiça. Mas, o que dizer então do caso do Brasil?

Na Argentina, onde as leis do perdão foram anuladas, há atualmente 1.065 militares e civis argentinos estão envolvidos em processos judiciais por crimes da ditadura. Deste total, 17 já foram condenados, 345 estão sendo processados e com prisão preventiva decretada, 46 estão foragidos e 166 morreram. Em outros casos, os acusados estão respondendo ao processo em liberdade ou apenas foram denunciados.

No ano passado, foram condenados pelo tribunal de La Plata ex-policial Miguel Etchecolatz e o padre Christian Von Wernich. Ambos foram condenados à prisão perpétua por participação no genocídio cometido pelos militares argentinos. A condenação do padre Von Wernich é uma clara demonstração de que nem os clérigos são poupados.

No ano passado, o governo de Néstor Kirchner reabriu o caso Angelelli, bispo que foi assassinado no dia 4 de agosto de 1976 pela ditadura militar argentina. D. Enrique Angelelli é uma figura importante da Igreja argentina alinhada com as idéias do Concílio Vaticano II e da opção pelos pobres. Angelelli, segundo Washington Uranga, que o conheceu pessoalmente quando jovem, vinha mostrando “uma imagem de Igreja que se caracterizava pela opção pelos pobres, criticando não somente o governo militar mas também todo tipo de concentração de poder”.

Durante quase 30 anos, D. Angelelli passou a ser uma referência entre as comunidades, mas foi totalmente ignorado pela hierarquia da Igreja na Argentina, para quem sua atuação causava repugnância. Mas em 2006, começou a tirar a figura de Angelelli do ostracismo em que se encontrava. Hoje, há mesmo um grupo que reúne informações para um processo de canonização de D. Angelelli.

Lembrando do 33º aniversário do martírio de D. Angelelli, o sítio do IHU publicou o testemunho de Maria Mercedes Llorente, que foi religiosa da Congregação Irmãs da Imaculada Conceição e trabalhou com D. Angelelli na diocese da La Rioja.

No seu relato, Maria Mercedes conta que “desde o começo de sua ação pastoral, com um ouvido no povo e o outro no Evangelho, como estava acostumado a dizer, sua palavra trazia uma opção clara pelos pobres, além de gestos fraternos, de denúncia contra as injustiças. Era uma palavra escutada em todos os cantos da província pelos crentes e não crentes, amigos e inimigos na Missa irradiada aos domingos. Assim, ela começou a incomodar e começaram as calúnias e difamações…”.

Maria Mercedes, ex-religiosa e que hoje trabalha pastoralmente com os Wichi, um dos povos originários mais pobres do norte argentino, na província de Formosa, lembra das recomendações que D. Angelelli fazia aos agentes de pastoral: “visitem as pessoas, que a barriga fique verde de tanto mate compartilhado, falem pouco e escutem muito para adentrar-se na alma do povo riojano”.

Com relação à reabertura do caso, o jornalista Washington Uranga diz que “se espera determinar exatamente quem são os culpados e que eles sejam punidos. Algumas pessoas já depuseram na justiça, mas há muita gente fora do país e não é um caso fácil de provar porque os próprios autores tiveram todas as oportunidades para apagar todas as provas”.

Reserva Indígena Raposa Serra do Sol: a guerra colonial no século XXI

Contrariamente ao que querem em relação à Lei de Anistia, a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, homologada em 2005 pelo presidente Lula, foi parar na Justiça. E pode ser revista, por pressão dos arrozeiros e também do Exército, ainda que por razões diferentes. O ministro Nelson Jobim também é favorável à revisão da área contínua.

Os interesses conflitantes que envolvem a Reserva foram objeto da nossa análise por diversas vezes ao longo do presente ano. Para nós, nesse conflito particular, que chegou a essa situação pela falta de efetividade do Governo na retirada da Reserva dos não-indígenas, comparecem visões diferentes de desenvolvimento.

Mais especificamente, condensa dois Brasis antagônicos. De um lado, um Brasil colonialista, imperialista e excludente. Ele se fundamenta numa idéia de progresso, alavancado pela tecnologia e que se faz contra a terra e contra os povos que a habitam e são seus primeiros “cultivadores” e não exploradores. É alimentado por uma perspectiva do outro como aquele que deve ser subjugado e aniquilado. Esta faceta de Brasil mostra-se hoje hegemônica e encontra brechas para se impor na lentidão e falta de decisão do Estado.

Por outro lado, apresenta-se um Brasil que quer sanar as dívidas sociais centenárias e que ao longo da história deste país relegaram a segundo plano importantes parcelas sociais, como os negros, mulheres, indígenas. É um Brasil que luta para fazer respeitar o que está na Constituição, que exige o respeito ao diferente, à diversidade de formas de viver e de trabalhar. É o Brasil que quer ser plural e radicalmente democrático.

O caso da Reserva foi parar no Supremo Tribunal Federal, que está protelando a decisão, prometida inicialmente para junho deste ano. Depois foi adiado para julho e, finalmente, para agosto. O Supremo alega que o volume de informações a ser analisado foi crescendo muito, razão pela qual teve que adiar sua posição. Aguarda-se, portanto, para agosto a manifestação do Supremo Tribunal Federal.

Independente da decisão do Supremo, a ação dos arrozeiros é a manifestação do “agressivo ‘movimento neo-colonialista’ agrário brasileiro”. A opinião é de Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Na sua opinião, “o que os invasores de Raposa Serra do Sol esperam, com sua eventual vitória no Supremo Tribunal Federal, é uma espécie de ‘atestado’ da Suprema Corte da Nação afirmando simbolicamente que os povos indígenas ‘não possuem a nossa mesma alma nacional, não são confiáveis’ e que devemos, portanto, retomar a guerra colonial para a sua redução e dominação definitivas. Tal guerra colonial começaria pelo não reconhecimento de seu território tradicional, base e fonte primeira das sociedades indígenas, de suas memórias, de seus mitos, de suas religiões e de suas culturas”.

Descrevendo as diversas ações dos fazendeiros, todas empreendidas com a finalidade de dar mostras públicas de sua força, Paulo Maldos diz que no fundo, “os fazendeiros do agro-negócio não admitem serem ‘roubados pelo Supremo Tribunal Federal’”.

A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva, diz: “Não nos iludamos; está em jogo não apenas uma pendenga entre índios e não-índios na sociedade de Roraima. Quem está na berlinda são todos os brasileiros, em sua capacidade de proteger, pelas mãos do Estado, a preciosa esfera dos valores culturais e imateriais da nação”. E “não há razão concreta, de natureza social ou de segurança, para desconstituir a terra indígena Raposa Serra do Sol”, conclui Marina Silva.

Conjuntura da Semana em frases

Rodada Doha

“Eu não olho para isso [acusações de ter colaborado para o fracasso do acordo] em termos de bom e mau ou de vilão e herói. Eu tinha que fazer o que era certo em defesa dos pobres dos países em desenvolvimento. E foi isso o que eu fiz” – Kamal Nath, ministro indiano, negociador da Rodada Doha – Folha de S. Paulo, 31-07-2008.

“Os americanos riscaram uma linha na areia e se recusaram a cruzá-la” – Peter Mandelson, comissário europeu de Comércio – Folha de S. Paulo, 30-06-2008.

“Das duas, uma: ou se abole o Mercosul na prática, mesmo que não na teoria, como se ele fosse um acordo de livre comércio, não mais insistindo na barreira comum, ou então nós vamos ter que negociar junto com esses outros países” – Rubens Ricupero, ex-secretário geral da Unctad – O Estado de S. Paulo, 31-07-2008.

“Argentina e Brasil devem voltar a negociar com os EUA e com a Europa” – Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – Clarín, 03-08-2008.

“Uma retomada, agora, ficará para a próxima geração” – Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, comentando o fracasso da Rodada Doha – O Estado de S. Paulo, 30-07-2008.

“Qualquer observador de outro planeta não conseguiria acreditar que, depois de todos os progressos que realizamos, não conseguimos chegar a um acordo” – Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, comentando o fracasso da Rodada Doha – Folha de S. Paulo, 30-07-2008.

Política

“O presidente (Lula) comentou com integrantes da cúpula peemedebista que seu sonho de consumo é a chapa com Dilma Rousseff na cabeça e Ciro Gomes (PSB) na vice” – Ilimar Franco, jornalista – O Globo, 31-07-2008.

“É um nome excelente, mas não é o único” – Tarso Genro, ministro da Justiça, comentando a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República – O Estado de S. Paulo on-line, 01-08-2008.

“Eu estou apaixonado pelo homem (Lula)” – Geddel Vieira Lima – PMDB -, ministro da Integração Regional – O Globo, 03-08-2008.

“Houve filiações em massa, uma apropriação do partido por algumas forças . Esta é uma situação singular, porque depois de governar Belo Horizonte por dezesseis anos, a estrela do PT está ausente nesta campanha” – Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social, comentando a candidatura do empresário Márcio Lacerda (PSB), apoiado pelo PT e pelo PSDB, para prefeito de Belo Horizonte – Valor, 30-07-2008.

“Nunca houve tantos perseguidos políticos no Brasil quanto agora. Nem durante a ditadura militar. De Daniel Dantas a Natalino, de Celso Pitta a Jerominho, passando por Naji Nahas, sem esquecer Salvatore Cacciola, todos têm em comum a mesma queixa quando são presos: perseguição política” – Zuenir Ventura, jornalista – O Globo, 30-07-2008.

Economia

“Sei que vou pagar quase o dobro pelo valor financiado, mas pobre só tem condições de comprar assim” – Andréia da Silva Melo, vendedora, ao comprar um Gol usado por R$ 12 mil e dando R$ 6 mil de entrada e financiando o restante em 24 prestações de R$ 480 – O Estado de S. Paulo, 04-08-2008.

“Bradesco tem lucro de R$ 4,1 bi no semestre. Por isso que Brecht dizia: assaltar um banco ou fundar um banco é tudo a mesma coisa” – José Simão, humorista – Folha de S. Paulo, 05-08-2008.

Anistia

“Se abolirem a Lei da Anistia, quem tem mais a perder são os antigos guerrilheiros, porque os crimes que praticaram, também hediondos -seqüestros, assassinatos, tortura, terrorismo indiscriminado-, isso aí está registrado, nos anais da Justiça, arquivado. Por outro lado, o torturador… ninguém escreveu: hoje, torturei. Portanto, quem tem mais a perder são os antigos terroristas” – Gilberto Figueiredo, general da reserva, presidente do Clube Militar – Folha de S. Paulo, 02-08-2008.

“Essa anistia brasileira para os dois lados tem, em sua extensão a torturadores, um aspecto interessante. De uma parte, anistia a ação criminosa e seu autor; e de outro, anistia o quê? O padecimento físico, o transtorno psicológico, as seqüelas pela vida afora, a morte sob choques, ou pancada, ou afogamento, ou tiro, ou enforcamento? Ações de natureza política dos dois lados seriam alcançáveis por anistia, mas anistiar quem praticou o ato (não-político) de tortura ou morte e quem o padeceu é a impossível equiparação do criminoso e sua vítima” – Janio de Freitas, jornalista – Folha de S. Paulo, 03-08-2008.

“Erro grosseiro” – José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, ao classificar a defesa de Tarso Genro de revisão da Lei da Anistia para punir os torturadores – O Globo, 05-08-2008.

Violência

“Rio de Janeiro está se degradando a cada minuto que passa. Ninguém é capaz de parar a violência que se estende como um câncer pelas ruas e praças. Nem a ajuda do Exército serviu” – Juan Arias, jornalista, correspondente do jornal El Pais no Brasil – El País, 02-08-2008.

“O tráfico de drogas não tem voto. Eles nunca elegeram ninguém. A população não vota em candidato do tráfico. Vota nos candidatos da milícia, que surgem como protetores” – Cesar Maia, prefeito do Rio – DEM – O Estado de S. Paulo, 03-08-2008.

América Latina

“Por que Deus nos colocou grudados? Um país ao lado do outro? A gente, quando casa, não é para a mulher olhar para um lado e o homem para outro… É para estarem juntos! Mesmo que quiséssemos nos separar, não pode” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, ao defender, em Buenos Aires, enfaticamente, o Mercosul – O Estado de S. Paulo, 05-08-2008.

“A Argentina não teve a sorte do Brasil, cuja elite dirigente teve a profunda convicção da necessidade de um modelo produtivo (…) e adotou políticas industriais desde sempre” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – Folha de S. Paulo, 05-08-2008.

“Em 2003, quando (Nestor) Kirchner foi eleito, diziam que eu mandaria. Agora dizem que eu sou a parte fraca. Não é nada disso. Nós trabalhamos com as mesmas idéias” – Cristina Kirchner, presidenta da Argentina – O Estado de S. Paulo, 03-08-2008.

“As Farc tiveram lá atrás a oportunidade de fazer a escolha pela luta democrática, como o PT fez, a Frente Ampla do Uruguai fez, Evo Morales e Hugo Chávez fizeram. Mas elas acabaram completamente isoladas” – Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – O Estado de S. Paulo, 02-08-2008.

“Estamos carecas de saber das antigas ligações de setores da esquerda brasileira com as Farc, mas as Farc mudaram, o PT mudou, a turma do Planalto está feliz da vida com o poder. Ninguém mais fala em reformas, quanto mais em revolução em país alheio!” – Eliane Cantanhêde, jornalista – Folha de S. Paulo, 05-08-2008.

(www.ecodebate.com.br) análise publicada pelo IHU On-line, 06/08/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]



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