Conjuntura da Semana. Uma leitura das Notícias do Dia do IHU de 11 a 17 de junho de 2008
Publicado em junho 19, 2008 por HC
Tags: conjuntura
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A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as “Notícias” publicadas de 11 a 17 de junho de 2008. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Sumário:
- A morte de três jovens no Rio coloca a democratização do Exército no centro da questão
- Caso envolve diversos interesses
- Democracia incompleta
- O Exército e a “escola” de tortura
- Brasil, contrário ao desarmamento
- O Estado de Exceção no Rio Grande do Sul
- A questão social se transforma em questão de polícia
- O caráter civilizatório do movimento social
- Faltam idéias para o Brasil. As teses de Mangabeira Unger
- CNBB lança nova ofensiva pela ética na política
- O livro de dom Isnard: ‘Pediram para não publicar’
Eis a análise.
A morte de três jovens no Rio coloca a democratização do Exército no centro da questão
O corpo de três jovens – de Wellington Gonzaga de Costa, de 19 anos, Marcos Paulo da Silva Correia, de 17, e David Wilson Florêncio, de 24 – encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias (RJ) encaminhava-se para ser mais uma dessas notícias cotidianas sobre a violência nas grandes metrópoles. Notícia à qual a sociedade dá pouca importância em função da freqüência com que ocorre. A maioria absoluta da sociedade considera que isso é coisa dos morros das favelas do Rio e não lhe diz respeito. Ou seja, uma questão muito específica e localizada.
Entretanto, o caso dos três jovens encontrados em estado de decomposição, desfigurados por balaços no rosto e evidentes marcas de tortura, é de extrema gravidade. O caso é revelador de uma série de questões muito mais amplas, complexas e graves do que poderia parecer à primeira vista.
Os jovens foram abordados por militares do exército no retorno de um baile funk no morro da Providência. Depois de agredidos no próprio local, conforme relatam várias testemunhas, foram levados para um quartel e na seqüência entregues a traficantes do morro da Providência.
Há indícios de que os jovens foram “vendidos” para os traficantes para que fossem executados e jogados no lixo. Segundo conhecidos na Mineira, as vítimas ficaram numa lixeira no alto do morro, antes de serem levadas para Gramacho. Os corpos chegaram ao IML já em estado de decomposição. Dois dos jovens levaram mais de vinte tiros e estavam com os rostos desfigurados em razão da violência que sofreram.
“Vi meu filho vivo no Exército! Como ele foi aparecer morto?”, disse Liliam Gonzaga da Costa, auxiliar de serviços gerais, e mãe de Wellington, caindo desolada no chão, em frente ao quartel do Exército no Santo Cristo, o mesmo lugar onde vira Wellington e seus dois amigos sendo interrogados por soldados na manhã de sábado. “O sonho do meu filho era servir ao quartel, e o próprio Exército o matou”, prossegue Liliam Gonzaga da Costa em seu desabafo.
Segundo relatos, dois outros jovens conseguiram fugir. O caso é aterrador porque o Estado, através do seu braço armado, o Exército, que a rigor está nos morros para proteger a população dos traficantes, faz alianças com esses mesmos traficantes e volta-se contra a população.
Já é público que o idealizador do caso é o tenente do Exército Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, de 25 anos. Foi ele que comandou a entrega de três jovens do Morro da Providência, no Centro, a traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi. Ao todo são 11 militares envolvidos. O delegado Ricardo Dominguez, da 4º DP (Central), e a promotora Márcia Velasco, responsáveis pelo pedido de prisão do grupo, mostraram-se surpresos com a falta de demonstração de arrependimento pelo acontecimento.
Segundo os militares, a idéia do oficial era aplicar um “corretivo” nos três jovens. Nos depoimentos, os envolvidos dizem que um sargento, morador do Morro do Turano, no Rio Comprido (onde o tráfico é comandado pela mesma facção da Providência), sugeriu levar o grupo para a Mineira, sugestão acatada e posto em prática.
“Não há dúvidas de que eles entregaram os jovens ao Morro da Mineira. Para eles, seria um corretivo contra um desacato, já que o superior deles tinha decidido liberar os rapazes”, resumiu o delegado Ricardo Dominguez. Em seguida, emenda: “Suspeitamos que houve um contato prévio com o tráfico da Mineira, porque testemunhas dizem que eles entraram muito tranqüilamente”.
O episódio, no entanto, tem outro ingrediente não menos irrelevante. O que o Exército estava ou está fazendo na favela da Providência? A resposta remete a uma mistura de interesse público e privado, mas que também inclui o elemento religião. Portanto, põe em ação o tripé política, Exército, religião.
Caso envolve interesses diversos
O Exército está ali para dar proteção aos trabalhadores do Projeto Cimento, fruto de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB). O Projeto Cimento consiste na reforma de fachadas e telhados de 780 casas e recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades. Pode parecer ironia da história, mas dois dos três jovens já estavam contratados para trabalhar no Projeto Cimento.
Moradores e autoridades municipais só souberam da presença do Exército, garantida por um convênio com o Ministério das Cidades posterior à liberação dos recursos, quando a tropa desembarcou na favela. O projeto já estava credenciado na Caixa Econômica Federal quando o ministério fez um “destaque orçamentário”, prevendo o repasse dos recursos para o Comando do Exército.
Famílias que cadastraram suas casas para receber melhorias recuaram, porém, ao saber que, num lugar dominado pelo tráfico, teriam suas residências associadas à ação do Exército. Duas filiais da Igreja Universal nas imediações apoiaram o trabalho do senador no morro. Isso não evitou, contudo, manifestações de hostilidade pelo uso político do projeto.
Em parecer encampado pelo Comando do Exército, em Brasília, o Comando Militar do Leste (CML) alertou para os riscos da participação militar no projeto Cimento Social no morro da Providência, no Rio. Foi, porém, voto vencido. O Palácio do Planalto seguiu a sugestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e o projeto virou convênio dos ministérios de Cidades e da Defesa.
No documento, o comandante do CML, general-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho, maior autoridade do Exército na região que abrange Rio, Minas e Espírito Santo, ele considerava equivocada e arriscada a atuação da Força nas obras e na segurança de pessoal na favela. Enzo, porém, não teve margem para negociar.
Prevaleceu a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a apoiar a idéia de Crivella, aliado federal e pré-candidato a prefeito pelo PRB, que ganhou visibilidade para seu projeto paralelo ao das obras do Estado (aliado ao Planalto) ou da prefeitura (de oposição). Crivella é ex-oficial do Exército.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, manteve-se em silêncio sobre o assassinato dos três jovens, mas defendeu as obras do Exército. Para ele, os crimes não comprometem o objetivo geral do projeto. O ministro disse que obras similares são feitas por militares brasileiros no Haiti. Mais do que isso, o ministro Jobim já declarou que pretende enviar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto criando um estatuto jurídico próprio, para que as Forças Armadas possam atuar em conflitos urbanos.
As reações estão se dando em diferentes níveis. O deputado federal Fernando Gabeira (PV), que integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, quer pedir explicações ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ao comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, sobre o caso: “Quero que o ministro ou o comandante do Exército explique essa mudança na política de ocupação dos morros. Ele tem que esclarecer essa exceção que está dando proteção a uma emenda de um político”.
Entretanto, manifestações mais contundentes vieram de especialistas em violência urbana. Para eles, a suposta participação de integrantes do Exército na entrega de jovens do Morro da Providência a traficantes do Morro da Mineira, de facção rival, mostra um agravamento da corrupção em instituições de defesa civil.
“Essa prática é conhecida na parte bandida da Polícia Militar, mas é ainda mais grave saber que integrantes do Exército também estão envolvidos”, diz Silvia Ramos, representante do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. Já para o deputado estadual Marcelo Freixo, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o caso mostra uma forte articulação entre traficantes e o poder público: “Se for verdade, essa situação é muito grave, porque mostra uma prática de corrupção muito estruturada em diversos níveis sociais, chegando ao Exército”, diz.
“Como é possível que onze militares, presente a cadeia imediata de comando de três sargentos e um tenente, a soldo de criminosos, pratiquem crime como esse, abertamente, pisando com os coturnos, que nós todos compramos, sobre toda a legislação do país?”, pergunta indignada a professora da PUC-RJ, Elizabeth Süssekind. Em seguida constata e lamenta: “Trata-se de mais uma modalidade de domínio do crime sobre o Estado. Através de grupos, quadrilhas, milícias, máfias, redes, e por meio da tolerância de partidos políticos e instituições, o crime invadiu profundamente o Estado. E tem ocupado os espaços deixados livres por incapacidade, descaso, oportunismo e indiferença oficiais e do grande público”.
Democracia incompleta
O que é verdade. Mas também é verdade que o episódio do assassinato dos três jovens envolvendo o Exército, revela que a democracia ainda não atingiu todas as instituições brasileiras. Passados vinte e poucos anos do fim da ditadura militar brasileira, conseguiu-se progressos em diversas instituições políticas por pressão social, mas outras ainda permanecem mais ou menos imunes à influência da sociedade. E o Exército é uma dessas.
“Precisamos repensar as instituições. A democracia é um bem que ainda não chegou para todos. Negro, pobre e favelado continuam à margem”, disse Gilson Cardoso, Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), para quem chegou a hora de repensar o papel das Forças Armadas no regime democrático.
“Moradores de comunidades pobres pouco contam, seus direitos não são reconhecidos, não se dá crédito ao que alegam, seus argumentos não têm repercussão, vivem de se explicar, de tentar mostrar o que não são”, completa Elizabeth Süssekind.
“Criminalizados antecipadamente, são caçados indistintamente, porque são pobres, são negros, a educação que se lhes permite é escassa e incompleta, moram em lugares onde só pobres moram. E porque são obrigados a conviver com criminosos, a obedecer a suas imposições”, diz Süssekind.
“Acham que a violência está só entre os pobres, mas está justamente com os agentes do Estado. Vivemos num fascismo social. Hoje voltam-se contra os pobres, mas daqui a pouco será contra todos”, alerta Cecília Coimbra, Presidente do grupo Tortura Nunca Mais.
Essa é a face obscura do Estado que se revela nesse episódio e que desmascara a incipiente democracia que vivemos em nosso país. Uma democracia que necessita ser radicalizada, ampliada e aprofundada. Nesse sentido, vale a pena ver as reflexões que faz o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que aposta na radicalização da democracia. “Devemos mudar as lógicas do poder, e para isso as lutas democráticas são cruciais. Estas lutas são radicais, porque estão fora das lógicas tradicionais da democracia. Sustento que devemos aprofundar a democracia em todas as dimensões da vida”. Fala também da necessidade de sairmos de uma “democracia de baixa intensidade”, para chegar a uma “democracia de alta intensidade”, o que vale para a situação brasileira.
A chacina dos três jovens, produzida pela ação do Estado, desvela ainda outra faceta desta realidade: a existência de seres matáveis. Deparamo-nos hoje com o fato de que há parcelas da sociedade, os pobres, mas também e sobretudo os jovens pobres, que ressuscitam uma figura existente no direito romano. O “homo sacer” é aquele que, como diz o próprio nome, está nu, sem proteção, desprovido de qualquer direito. Em determinadas circunstâncias, há a suspensão de qualquer ordenamento jurídico. Por isso podem ser mortos, eliminados, pois são “matáveis”, “inúteis” nesse mundo, sem que seus responsáveis temam o peso da lei.
É possível que numa sociedade democrática, o estágio anterior seja justamente o reino de um “fascismo social”, onde impera “o risco de viver em sociedades que são politicamente democráticas, mas socialmente fascistas”, como insiste Boaventura de Sousa Santos.
O fato é que os militares permanecem intocáveis, mesmo num pretenso ‘governo de esquerda’. A própria resistência à abertura dos arquivos do período militar é apenas uma dessas manifestações. Mesmo quando se dá passos tímidos de abertura, não se aceita a discussão sobre o julgamento de militares pelos excessos cometidos. Voz dissonante no governo a esse respeito é Tarso Genro, ministro da Justiça, que defende julgamento para os torturadores do período militar.
Ergueu-se uma forte mobilização social contra a presença do Exército brasileiro no Haiti e a pressão para uma imediata retiradas das tropas brasileiras a serviço da ONU. A presença naquele país é vista, com justiça, como um ato autoritário e que atenta contra a soberania do Haiti. Ao mesmo tempo, o mesmo movimento social não consegue questionar a presença do mesmo Exército nos morros do Rio de Janeiro e produzir pressão semelhante para a sua retirada. Mais, está por se produzir uma ação que faça o Exército sair da bolha autoritária em que ainda se encontra e submetê-lo às regras democráticas, o que já ocorre com outras instituições.
O Exército e a “escola” de tortura
Simultaneamente ao episódio da chacina dos três jovens, sai na imprensa informações sobre a existência de uma “escola” de tortura que ensinava a estrangeiros práticas utilizadas em seus respectivos países. E tudo isso com ares de muito requinte e até orgulho.
Deve-se ressaltar que o Exército brasileiro sempre foi visto como importador de métodos de tortura. Agora, ao contrário, aparece como exportador dessas práticas a países da América Latina, mas também para a Europa, cujos métodos foram utilizados inclusive no treinamento de hutus no combate aos tustis, na guerra da Ruanda, na África, que matou cerca de 800 mil pessoas.
As aulas aconteciam no Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva), em Manaus, e 381 oficiais estrangeiros receberam treinamento na escola. Desse total, pelo menos 103 se formaram entre 1966 e 1985, período em que o local serviu ao ensino de técnicas de tortura e combate à guerrilha.
Essas informações jogam luzes sobre a triangulação existente entre o Exército brasileiro, a Operação Condor e a Escola das Américas, onde vários dos militares treinados no Cigs complementavam sua qualificação.
Em entrevista especial para Notícias do Dia, publicada no começo de fevereiro deste ano, Jair Krischke, ativista dos direitos humanos, enfatiza o fato de que o Brasil está nas origens da Operação Condor. “Quem inaugurou a Operação Condor, quando sequer havia esse nome, foi o Brasil. O país a praticou na Argentina nos anos 1970, 1972, 1974, quando este país ainda vivia a democracia. O golpe na Argentina foi em março de 1976. E a reunião que criou a Operação Condor foi celebrada no final de novembro, em Santiago, no Chile”, diz Krischke.
A Operação Condor é uma aliança dos militares do Cone Sul criada no final de 1975 para combater opositores. No CIGS, as atividades de ensino de práticas de tortura, com a participação de alunos estrangeiros, remontam a 1966. Portanto, anteriores ainda às primeiras investidas da Operação Condor.
Brasil, contrário ao desarmamento
Há ainda um terceiro tema que mostra uma posição conservadora, retrógrada, por parte do governo brasileiro. No final de maio, o Brasil deixou de assinar o que é considerado o “mais importante tratado de desarmamento” dos últimos dez anos.
“Lamentavelmente, o Brasil não estava entre os 111 países que se reuniram em Dublin (Irlanda) para determinar o total banimento das bombas ‘cluster’, armamento moral e tecnologicamente obsoleto considerado o grande vilão humanitário de todos os conflitos em que foi utilizado. Na sua ausência, o Brasil escolheu ficar ao lado de Estados Unidos, Rússia, China, Israel e Paquistão, em vez de apoiar seus tradicionais aliados regionais, como Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e México”, escrevem Daniel Mack e Denis Mizne, ambos do Instituto Sou da Paz.
O Brasil é produtor e exportador de bombas “cluster”. A característica das bombas “cluster” (cacho, em inglês) é que elas se abrem e se espalham antes de tocar o solo – a cerca de 500 metros, por exemplo -, difundindo o impacto das explosões e impondo danos maiores ao inimigo. O problema, segundo os movimentos contrários ao uso dessas armas, é que muitas submunições não explodem e ficam indefinidamente no solo, até se desintegrarem por causa de chuvas fortes ou da aproximação acidental de animais ou pessoas, com tragédias semelhantes às causadas por minas terrestres. De acordo com o professor Expedito Bastos, pesquisador de assuntos militares na Universidade Federal de Juiz de Fora, foram empregadas pela Otan em Kosovo, por Israel na Guerra do Líbano e pelos EUA no Afeganistão.
Há fortes indícios de que a mesma munição tenha sido utilizada no ataque colombiano às Farcs e que redundou na morte, entre outros, de Raúl Reyes. O ataque foi feito com caças turboélice Super Tucano da Embraer, que estão no centro da polêmica internacional.
Nos mesmos dias em que o Brasil deixou de aderir ao acordo de desarmamento, o Itamaraty e o Ministério da Defesa permitiram a exportação de uma aeronave Super Tucano da Embraer para uma subsidiária da empresa norte-americana Blackwater, conhecida como o maior exército mercenário do mundo e sob investigação do Congresso dos Estados Unidos por supostas graves violações cometidas nas suas atividades na Guerra do Iraque.
Vistas as coisas sob outra perspectiva, nova deveria, no entanto, e infelizmente, surpreender essas atitudes por parte do Brasil. Acreditamos que estejam em sintonia com um Brasil que optou por se rearmar novamente, conforme a nossa análise de novembro do ano passado. Mas, o que é, aos nossos olhos mais grave, agora sob um governo civil e que se diz de esquerda.
E por falar em Blackwater, está chegando às livrarias o livro Blackwater – A Ascensão do Exército Mercenário Mais Poderoso do Mundo, do jornalista americano Jeremy Scahill. É um retrato da maquinação de empreiteiras que estão privatizando as Forças Armadas e um pedaço da política externa dos Estados Unidos.
A partir do livro, o jornalista Elio Gaspari, começa a divagar: “o que aconteceria na América do Sul se o governo da Colômbia decidisse contratar uma dessas empreiteiras e se metesse numa confusão com a Venezuela ou com o Equador? Ou se os separatistas de Santa Cruz de la Sierra alugassem uma milícia de Erik Prince? Fantasia? A base americana no porto equatoriano de Manta tem agentes privatizados que já andaram recrutando nativos para o Iraque. Pode-se suspeitar que pilotos brasileiros tenham sido contratados para serviços externos”. Seriam meras divagações?
O mesmo governo Bush que privatizou a guerra a um custo elevadíssimo, acaba de sofrer uma dura derrota em Guantánamo. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os prisioneiros da base militar — muitos detidos há mais de seis anos sem acusação — têm direito a recorrer a tribunais civis, e a não precisar esperar indefinidamente por julgamentos realizados por militares, com recursos de defesa reduzidos.
Diretamente em jogo estavam os casos de 37 prisioneiros de Guantánamo, mas a decisão afeta todos os detidos na base militar dos EUA, além de ameaçar o futuro do centro de detenção.
O Estado de Exceção no Rio Grande do Sul
Com roupagem diferente e noutro contexto, o Estado de exceção, policialesco e violento que entregou os três jovens à morte no Rio de Janeiro é o mesmo que age no Rio Grande do Sul. Embora o contexto da repressão e da violência não seja o mesmo, há uma base comum entre ambos. A forma de pensar dos militares do Rio é a mesma do coronel Paulo Roberto Mendes, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O novo comandante das forças policiais gaúcha defende a máxima que “bandido tem que ir pro paredão”. Considerado uma espécie de ‘Capitão Nascimento’ dos Pampas, o coronel Mendes vem se notabilizando por comandar atos de repressão contra ações e protestos de movimentos sociais e sindicalistas a quem classifica de “baderneiros”.
A onda de repressão que acontece no Rio Grande do Sul é ainda mais grave na medida em que a orientação para reprimir vem da mais alta autoridade do Estado, a governadora. O governo Yeda Crusius cada vez mais fraco politicamente, declarou guerra aos movimentos sociais.
Identificando nos movimentos organizados uma ponta de lança da forte contestação ao seu governo, a governadora determinou ao novo comandante geral da Brigada Militar que reprimisse duramente as manifestações contra o governo estadual.
Na opinião do historiador Mário Maestri, “o projeto pessoal de Yeda, política sem carisma e apoio popular e de partido sem tradição no RS, é de se transformar na grande representante do capital, através da implementação das políticas neoliberais e do tratamento duro do movimento social. Uma espécie de Dama de Ferro dos Pampas. Com a política de repressão, Yeda pretende também angariar consenso na população, através da retórica da dureza com a bandidagem. Em inícios de 2007, a governadora declarava: ‘Fui malvada na eleição e serei dura no governo’”.
Cumprindo as orientações da governadora, o coronel Mendes, tem coordenado pessoalmente as ações violentas contra os movimentos. Na semana que passou, as suas tropas deixaram 25 pessoas feridas ao impedir que uma manifestação de sem-terra, pequenos agricultores, trabalhadores desempregados e estudantes chegasse às portas do Palácio Piratini para protestar.
Na ação o coronel orientou os subordinados a esconder os feridos. A governadora elogiou o desempenho do seu novo comandante que não chega a ser uma unanimidade nem mesmo entre os aliados. Diante da reiterada repressão, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), denunciou que o Rio Grande do Sul vive um Estado de Sítio.
Por sua vez, os movimentos sociais denunciam a existência de um ‘estado de exceção’ no Estado. “O Rio Grande do Sul vive um Estado de Exceção. Toda e qualquer manifestação social é reprimida com violência pela Brigada Militar sob ordens da Governadora Yeda Crusius. São freqüentes os episódios de trabalhadores e trabalhadoras algemados, feridos com balas de borracha e atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e pimenta. Professores, metalúrgicos, sem terras, desempregados… A violência do Estado contra os pobres é cotidiana nas abordagens da polícia para os trabalhadores, sejam nos bairros, sejam nos movimentos sociais”. Essa é a avaliação de um conjunto de movimentos sociais em nota oficial divulgada nos últimos dias sobre os rumos do governo tucano no RS.
O que vem acontecendo no Rio Grande do Sul — a violência desmedida contra os movimentos sociais — e o discurso de justificação da violência utilizado pelo coronel e pela governadora é um alerta para todo o movimento social brasileiro. A justificativa utilizada pelo Estado gaúcho — no caso pela governadora e pelo seu braço armado, a Brigada Militar –, é de que “não tem o que negociar. A ordem pública não se negocia. Trancaram as ruas, depredaram lá, vão negociar o que? Tem que aprenderem que a lei não se negocia, a lei se cumpre”, afirma o coronel Mendes, para quem as ações do movimento social se trata de “baderna provocada por gente desocupada”. A governadora utiliza o mesmo tom ao associar o movimento social àqueles que agem fora da lei.
A questão social se transforma em questão de polícia
Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia. A célebre afirmação de que “a questão social é uma questão de polícia” atribuída ao ex-presidente da República Velha, Washington Luís, permanece mais viva do que nunca. Não é apenas a governadora Yeda Crusius que pensa dessa forma. A direita brasileira, herdeira do udenismo, e hoje corporificada no DEM e em suas organizações de direita, pensa o mesmo.
A direita brasileira demoniza os movimentos sociais. Acusa-o de violento, de baderneiro, de fora da lei. Pretende com isso assustar a sociedade, principalmente os setores da classe média, e ganhar o seu apoio. A direita assusta-se quando o povo sai às ruas e utilizando os meios de comunicação procura criminalizar os movimentos sociais e jogá-los contra a sociedade. É o que faz a governadora do Rio Grande do Sul, é o que fez Jaime Lerner no Paraná, é a forma com que Fernando Henrique tratou os movimentos.
A estratégia dos setores conservadores ficou evidente ao longo da última semana por ocasião da ‘Jornada Nacional de Lutas’ puxada em todo o país pela Via Campesina e pela Assembléia Popular. O tom dado pela grande mídia foi de associar as iniciativas, que tinham como foco o capital transnacional, como ações de flagrante desrespeito a Lei. Os adjetivos utilizados foram ‘atrasados’, ‘invasores’, ‘violentos’.
Poucos dias após a Jornada Nacional de Lutas, a grande imprensa publicou uma pesquisa encomendada pela Companhia Vale do Rio Doce que reforça exatamente os estereótipos apregoados pela imprensa ao movimento social, particularmente ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo a pesquisa feita pelo Ibope por encomenda da mineradora Vale, para 45% dos entrevistados, a palavra que melhor descreve o MST é violência; para 27%, é coragem; e, para 24%, é a expressão “reforma agrária”. O levantamento mostra que a população está dividida em relação ao movimento: 46% se dizem favoráveis, e 50%, desfavoráveis.
Dos entrevistados, 65% dos moradores das metrópoles concordam com os objetivos do MST, mas em nuances distintas: 27% concordam com o propósito e acham que os sem-terra lutam por ele; 38% concordam com o objetivo, mas acham que o MST fugiu de sua meta inicial; e 31% discordam totalmente dos objetivos do movimento. E 60% consideram que as organizações camponesas estão se aproximando da criminalidade; também acham que elas prejudicam a economia (para 61%) e os mais pobres (para 54%).
A pesquisa encomendada pela Vale não é gratuita. Ao longo dos últimos anos, a empresa, que já foi estatal e hoje é privada, foi alvo de permanente denúncia do movimento social, sendo objeto inclusive de um plebiscito popular nacional.
Apesar da pesquisa ser encomendada, e a mesma revelar uma percepção da população sobre o movimento social propagandeada pela grande mídia à serviço da direita, é inegável que grande parcela da população olha e vê o movimento social de forma pejorativa muito em função de suas ações contundentes.
Impelido por uma conjuntura adversa na qual o governo Lula despolitiza o conflito de classes – lembremos que Lula é um governo que faz ao mesmo tempo a alegria dos mais ricos (capital produtivo e financeiro e o agronegócio) e dos mais pobres (programas sociais) – o movimento social tem radicalizado suas ações. Os atos realizados ao longo da Jornada Nacional tiveram esse caráter. Ações diretas de forte impacto junto à sociedade.
Em outros momentos, o movimento social contrabalançava suas ações entre iniciativas contundentes e ações menos impactantes, porém mais criativas e simpáticas ao conjunto da sociedade. Um fato novo nas iniciativas do movimento social é a participação crescente de jovens politizados que vêem com desconfiança os partidos políticos e não se entusiasmam pelo movimento estudantil. Esses jovens do campo e da cidade têm como referência política a Via Campesina.
O caráter civilizatório do movimento social
O principal adversário do movimento social é o capital transnacional travestido muitas vezes, associado ou utilizando ‘testas de ferro’ do capital nacional. Empresas como Aracruz, Stora Enso, Syngenta, Monsanto, Bunge, tornam-se ao poucos conhecidas do grande público graças ao movimento social.
Da mesma forma que a denúncia aos grandes projetos como as usinas hidrelétricas, a transposição do São Francisco, ou mesmo o caráter predador de companhias como a Vale do Rio Doce vem à tona apenas em função da ação do movimento social.
Ainda mais. Os temas dos transgênicos, do etanol, e antes da ALCA, entre outros, foram politizados pelos movimentos sociais. Trata-se de temas em que o governo Fernando Henrique assumiu uma postura de subordinação, e nos quais o governo Lula emite sinais contraditórios.
A questão indígena com o conflito Raposa Serra do Sol, o genocídio no Mato Grosso do Sul da comunidade Kaiowá-Guarani, a problemática do trabalho escravo, o desmatamento, a agressão ao meio ambiente vierem à tona com a força e intensidade que ocupam no debate nacional graças ao movimento social.
Apesar da ira da direita, da incompreensão do governo e até mesmo de forças consideradas progressistas, é o movimento social que mantém acesso o debate político no país. É o movimento social que coloca em pauta o debate do projeto político de nação. É nesse sentido, e nessa perspectiva que se pode dizer que o seu papel é civilizatório, ou seja, a força que impele, impulsiona e provoca rupturas junto aos setores que concentram e se negam a distribuir riquezas.
Há, porém um risco sempre presente. O risco de que na medida em que os movimentos ameacem efetivamente o status quo, desperte a ira dos setores conservadores como aconteceu em 1964. É nesse contexto que a ação do grupo de militares que vitimaram os jovens na favela da Providência é preocupante. Hoje, agem contra jovens indefesos e pobres, mas insuflados por aqueles que se dizem defensores da ordem e do progresso podem se voltar contra os movimentos sociais como acontece hoje no Rio Grande do Sul.
Faltam idéias para o Brasil. As teses de Mangabeira Unger
“Faltam idéias para o Brasil”, afirma Mangabeira Unger, ministro de Assuntos Estratégicos. Neto de um célebre político baiano, o governador Octávio Mangabeira, professor titular de Direito em Harvard e considerado brilhante pensador do mundo jurídico americano, Mangabeira Unger fervilha idéias. Antenando todos os setores da vida nacional, fala de meio ambiente, educação, política, trabalho, agricultura. Tem idéias para tudo. Polêmico, Mangabeira com suas idéias incita e provoca a esquerda a pensar. Pode-se ou não concordar com o ministro, mas a saraivada de idéias que sugere para o país recoloca em pauta, via institucional, um projeto para o país.
Em uma longa entrevista ao Caderno Aliás, do Estadão, reproduzido pelas Notícias do Dia, Mangabeira afirma que os maiores obstáculos para se pensar o Brasil do futuro é falta de intelectuais: “Não sinto falta de calor, sinto falta de luz! Faltam-nos idéias – e não se muda o mundo sem elas”, afirma o ministro, hoje a serviço de Lula que já foi alvo de suas ácidas críticas.
O ministro é otimista com o Brasil: “Agora chegou a hora de desbravar, de contar com uma rebeldia nacional. Na história moderna, as nações foram construídas por elites dirigentes que converteram as massas ao ideário nacional por meio de guerras e da propaganda. No Brasil foi diferente. As elites sempre foram ambivalentes, ou seja, raramente tiveram com a idéia de Nação uma identificação incondicional. Quem se identifica com a Nação, aqui, é o povo, não as elites. Então tratemos de afirmar nossa originalidade coletiva, que é tão viva na cultura, mas raramente traduzida no plano das instituições”.
Mangabeira Unger afirma que o Brasil precisa criar um novo modelo de desenvolvimento, jogando fora o formulário de soluções importadas e desistindo da idéia de ser uma ‘Suécia tropical’:
“A idéia é a seguinte: grandes alternativas de desenvolvimento no curso do século 20 foram derrotadas. Sobrou então um caminho único no mundo, que é o modelo institucional estabelecido nos países ricos do Atlântico Norte. Um caminho que pode ser amargo, daí utilizarem-se as políticas sociais como açúcar. O ideário da Suécia tropical consiste justamente em adaptar esse modelo às nossas circunstâncias. Buscar a humanização da economia de mercado e da globalização virou o leitmotiv da política brasileira. Sou um adversário desse ideário. Porque o País não quer, e nem precisa, humanizar o inevitável, mas reconstruir o existente. O povo não quer açúcar. Eu diria que isso é revolucionário”.
O filósofo e jurista tece críticas às políticas compensatórias. “O perigo é imaginar que essas políticas [compensatórias] sejam suficientes e substituam uma agenda de ampliação de oportunidades. Precisamos de um modelo que incentive capacitações, focalizando as famílias que estão mais próximas de ‘escapar’ da dependência dessas transferências. Portanto, não as mais pobres, mas as menos pobres nesse universo de atendimento. As mais pobres terão de continuar no programa tal como está hoje”.
A amazônia é o tema de entusiasmo de Mangabeira no momento. “Estou convencido de que é a partir da Amazônia que se pode pensar o futuro do país”, afirma ele, e emenda: “no século 19 ocupamos o litoral, no século 20 avançamos para o Centro-Oeste, agora é a vez da Amazônia”. Como coordenador do Plano Amazônia Sustentável, o PAS, que teria despertado a mágoa derradeira de Marina Silva, levando-a a abandonar o Ministério do Meio Ambiente há um mês, Mangabeira tem idéias singulares para a maior floresta do mundo.
Segundo ele, “já perdemos muito tempo com essa guerra entre desenvolvimentistas e ambientalistas”. Para o ministro se trata de uma falsa guerra. “Pela primeira vez a Amazônia ocupa o centro da atenção nacional. Porque o Brasil está descobrindo, até intuitivamente, que esta não é uma causa regional. A Amazônia é a nossa grande fronteira, não só em termos geográficos, mas imaginários. São poucos os brasileiros que ainda se batem pela idéia de que a região tem de ser um santuário vazio de gente e ação econômica. Como também poucos aceitam a idéia de que o preço do desenvolvimento inclui todas as formas de produção, até as predatórias. A grande maioria dos brasileiros rejeita as duas posições, insistindo na tese do desenvolvimento sustentado. O problema é que esta tese é uma abstração”, diz ele.
Para a Amazônia, Mangabeira propõe um conjunto de iniciativas. A primeira tem a ver com a regularização fundiária. “Se há um desafio na Amazônia com prioridade sobre todos os demais é tirar a região do caldeirão de insegurança jurídica em que se encontra. Falo de uma coisa básica, a titularidade da terra, tanto na Amazônia com floresta quanto na Amazônia sem floresta”, diz ele.
O segundo conjunto de iniciativas trata de medidas contra o desmatamento. O terceiro tem a ver com a população amazônica de extrativistas e pequenos produtores agrícolas, que atuam na zona de transição entre a floresta e o cerrado. “Precisamos oferecer a eles alternativas economicamente viáveis e ambientalmente seguras. Porque hoje esses produtores atuam como uma espécie de linha de frente voluntária para que grandes agricultores e pecuaristas venham e se instalem. E poderiam funcionar justamente como um cordão de proteção da floresta”, afirma Mangabeira.
Outra iniciativa é a indústria. “Ainda hoje fala-se disso na Amazônia como se fosse um sacrilégio. Tem indústria lá? Tem. Na Zona Franca de Manaus, produzem-se coisas como motocicletas, que nada têm a ver com floresta. Há espaço para indústrias que transformem matérias-primas do lugar, inclusive gerando tecnologia para o manejo sustentável da floresta tropical”. “O sexto ponto – afirma Mangabeira – é transporte. Queremos superar essa nossa fixação histórica em rodovia e construir um paradigma multimodal de transporte, integrando os elementos rodoviário, ferroviário e aquaviário. E ainda estabelecer as ligações aéreas da Amazônia com o resto do mundo”. “O sétimo conjunto é capacitação de gente, sem o que nada vai para a frente”, conclui.
Mangabeira afirma que “a Amazônia brasileira é do Brasil, e não desses países que já devastaram suas florestas. Estou determinado a ter um diálogo com grandes especialistas estrangeiros sobre isso. Nós, no Brasil, não devemos temer o discurso que vem de fora. Ao contrário, temos que adotar uma postura sem preconceitos, magnânima até, com o mundo, fundada na afirmação incondicional da nossa soberania. Percamos de vez o medo de idéias ou críticas. O que nos inibe diante do mundo é a indefinição do nosso próprio projeto”.
CNBB lança nova ofensiva pela ética na política
Depois do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criou a Lei 9.840 que pune com cassação de mandato os políticos acusados de compra de votos e que já levou a cassação de 600 políticos no país, a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) articula uma nova investida para aperfeiçoar a vigilância e punição a políticos corruptos.
Agora, a CNBB lançou Projeto de Lei de Iniciativa Popular que impede candidaturas com ‘ficha suja’. A iniciativa da CNBB visa impedir o registro de candidaturas de pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves em primeira instância. Ou, no caso de parlamentares e outros políticos com foro privilegiado, que já tenham sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta da CNBB de apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que precisa das assinaturas de no mínimo 1% do eleitorado nacional (cerca de 130 milhões hoje), distribuído por pelo menos cinco Estados, deve-se ao fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ter garantido o direito de políticos brasileiros com ficha suja disputarem as eleições independentemente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes cometidos. Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for aprovada pelo Congresso para estabelecer as condições para que o registro seja negado.
A OAB e CNBB e ONGs criticaram a decisão do TSE. “Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições”, disse Carlos Moura da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo da CNBB. “Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto”, disse ele.
Na defesa da mudança da legislação, Moura destacou um uso deturpado das regras atuais: “Às vezes a pessoa busca o abrigo do mandato para escapulir do Judiciário. Isso não está certo”. Coordenador do Núcleo do Voto Consciente em Brasília, Edson Dezan endossou: “A gente sabe que muitas vezes a eleição acaba sendo um caminho para esses candidatos fugirem de julgamentos ou, ao menos, protelarem, por causa do foro privilegiado”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apóia a iniciativa e afirmou que o tribunal pretende divulgar o nome de candidatos com “ficha suja” que respondam a processos na Justiça. A expectativa, disse ele, é que a identidade desses postulantes seja exposta no site do TSE já nas eleições municipais deste ano.
O presidente do TSE adiantou que vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de pôr a iniciativa em prática. “A temporada não é de caça às bruxas. Não há ímpeto persecutório contra quem quer de seja. A época, pelo contrário, é de uma saudável e democrática temporada de caça aos votos, de busca da preferência do eleitor. Mas que isso se dê limpamente, eticamente, democraticamente, transparentemente”, defendeu.
O livro de dom Isnard: ‘Pediram para não publicar’
Na análise da conjuntura da semana passada destacamos a posição audaz e corajosa do prestigiado cardeal italiano Carlo Maria Martini, ex-arcebispo de Milão, que acaba de publicar o livro Conversações noturnas em Jerusalém.
No livro Martini trata de temas cujo debate dentro da própria Igreja ainda não se dá de maneira aberta e franca e defende que “a Igreja deve ter a coragem de se reformar”. Martini propõe que a Igreja tenha coragem de mudar suas posições quanto aos métodos contraceptivos e à homossexualidade e reveja o celibato.
Nesses dias, uma outra voz veio se somar ao clamor do cardeal Martini. O bispo emérito da Diocese de Nova Friburgo, dom Clemente Isnard, aos 90 anos e reconhecido internacionalmente por seu trabalho no campo litúrgico, lançou o livro Reflexões de um bispo sobre as instituições eclesiásticas atuais.
No livro, dom Isnar afirma que à medida que a idade vai chegando, sente-se mais livre para escrever o que pensa. “Gozando de plena liberdade, posso elogiar ou criticar também autoridades eclesiásticas sem considerar cargos ou pessoas”.
A obra aborda temas como o celibato dos padres, o papel das mulheres, e trata de um dos pontos quase intocável no Vaticano: a participação dos leigos na escolha dos bispos. “Fala-se tanto na falta de sacerdotes, nas paróquias sem padres, nos padres que se secularizaram deixando o ministério. E não se pensa nos padres de valor e que se casaram e que poderiam ter continuado no ministério se a Igreja lhes tivesse concedido matrimônio”, argumenta o bispo emérito.
Dom Isnard faz ainda uma veemente defesa das ordenação de mulheres: “Em minha longa vida conheci padres incapazes de ser párocos e conheci também religiosas e leigas consagradas com capacidade de dirigir comunidades”, disse ele. Para o monge beneditino, a dispensa do celibato não é uma mudança teológica, mas disciplinar. E sugere a necessidade de se analisar a Bíblia, quando São Paulo afirma que todos – judeu e grego, servo e livre, homem e mulher – são iguais perante Deus. “Esse me parece um poderoso argumento bíblico em favor da ordenação de mulheres”, acredita.
As análises de dom Isnard se voltam também para a eleição dos bispos. ‘Em nossos dias o povo não é ouvido na eleição”, afirma, lembrando que a participação dos leigos nas eleições era comum no primeiro milênio de existência da instituição. Essa a prática foi caindo em desuso com a crescente interferência dos reis. Diante do que viveu e conhece, o bispo emérito defende que o ideal seria voltar ao regime do primeiro milênio, onde bispos, clero e povo participavam das escolhas.
Dom Isnard disse em entrevista que “todos os bispos do Regional Leste 1, que reúne as dioceses do Rio de Janeiro, fizeram uma carta me pedindo para não publicar o livro. Eles alegavam que os assuntos poderiam ser mal interpretados e isso seria ruim para a Igreja”. “Meu Deus!, Eu acho que a discussão sobre esses temas somente fará bem”, afirmou.
Perguntado se não teme ser chamado pelo Vaticano, o bispo emérito argumentou: “Já estou velho, mas vou lá. Repito o que está no livro e outras coisas mais. Tudo farei sobre a luz do Evangelho, que pediu para não nos comportarmos como fariseus”.
(www.ecodebate.com.br) análise publicada pelo IHU On-line, 18/06/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
