Conjuntura da Semana. Uma leitura das Notícias do Dia do IHU de 07 a 13 de maio de 2008
Publicado em maio 15, 2008 por HC
Tags: conjuntura
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A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as “Notícias” publicadas de 07 a 13 de maio de 2008 e da revista do IHU n. 257. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Sumário:
* Marina Silva se demite. A fragorosa derrota do conceito de ‘transversalidade’
* Reserva Raposa Serra do Sol – divisor de águas na política indígena e no “Brasil que a gente quer”
* Raposa Serra do Sol e os clamores por um Brasil plural, diverso e democrático
* Tribunal do Júri de Belém. Perplexidade, indignação e revolta
* Impunidade no Pará e a violência em Raposa Serra do Sol. A barbárie contra a civilização
* ‘Máquinas paradas, braços cruzados’. A mítica greve de 1978
* O sindicalismo apaziguado
* O sindicalismo oportunista
* Bolívia e o ‘empate catastrófico’
Eis a análise.
Marina Silva se demite. A fragorosa derrota do conceito de ‘transversalidade’
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva entregou a sua carta de demissão nesta terça-feira. Segundo a assessoria da ministra, o pedido é em caráter irrevogável. A demissão da ministra é a derrota do conceito da ‘transversalidade’. O conceito de ‘transversalidade’ proposto pela ministra, quando assumiu a pasta, sugeria que a temática ambiental estivesse no cerne de todas as decisões do país e permeasse todas as deliberações políticas.
Por detrás da concepção de ‘transversalidade’ está a idéia de que a questão ambiental não pode ser tratada apenas como mais uma política pública, mas que em função da crise ecológica se tornou a questão premente e mais importante sob a qual todas as demais deveriam estar circunscritas. Como definia a própria ministra Marina Silva, a defesa do meio ambiente devia ser vista no mesmo plano do desenvolvimento econômico, num processo de “governança ambiental”. “Uma não pode estar subordinada à outra”, dizia ela.
A ministra vinha resistindo bravamente, porém acumulava sucessivas derrotas. Nos seis anos de governo Lula, a temática ambiental foi relegada a um segundo plano. Marina assemelhava-se a um D. Quixote. Heróica, travava lutas diárias, mas inexoravelmente era derrotada. Várias vezes acenou que iria pular fora do ministério, mas sustentava-se com o apoio de várias organizações ambientalistas que argumentam que sem ela o massacre contra a agenda ambiental seria ainda maior. Ao governo Lula, por outro lado, sempre interessou a permanência de Marina, pois lhe dava um verniz internacional na área ambiental, em função do prestígio e credibilidade da ministra no mundo.
Marina vinha desidratando-se no ministério fazia tempo. Perdeu no tema dos transgênicos, perdeu na queda de braço que envolveu o Ibama e o governo – a polêmica das licenças ambientais para o complexo do Madeira. Perdeu na batalha ideológica da transposição do S.Francisco. Perdeu no tema dos pneus importados, embora algumas vitórias tenham sido ganhas pelo seu ministério. Sucumbiu ao projeto de privatização da Amazônia, perdeu no debate sobre a retomada do programa nuclear. Não foi ouvida sobre o Etanol – travava uma luta titânica para proteger a biodiversidade da Amazônia e do Pantanal do plantio da cana-de-açúcar.
Faz pouco tempo com a escalada do desmatamento na Amazônia encarou a agressividade do agronegócio e não teve a devida solidariedade do presidente Lula. Marina chegou a chamar madeireiros, pecuaristas e produtores de soja de rapinas. A resposta do agronegócio foi virulenta. O ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, e o governador do Mato Grosso do Sul, Blairo Maggi, criticaram duramente a ministra e apelaram para Lula.
O presidente ao seu estilo, preferiu contemporizar e, de sobra se alinhou ao lado do agronegócio ao afirmar que “o problema na Amazônia é um ‘tumorzinho’ que foi tratado como câncer antes do diagnóstico”. Lula considerou exagerado o “alarde” feito em torno dos números sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, desqualificando a sua ministra.
A realidade é que Marina vinha sendo sucessivamente derrotada internamente. Como destaca o jornalista e ambientalista Washington Novaes, em entrevista à revista IHU On-Line n. 241, “a ministra, Marina da Silva, do meio ambiente falou muito em transversalidade, ao se referir ao fato de a questão ambiental permear todas as áreas do governo. Mas isso não aconteceu. As outras áreas não tomaram conhecimento disso. A ministra foi derrotada na questão dos transgênicos, (…) foi derrotada na questão de importar pneus usados do Uruguai, foi derrotada na questão de exportar álcool para outros países para reduzir a poluição deles e reduzir a proporção de álcool na gasolina aqui, aumentando a poluição aqui. E agora na questão desse plano de aceleração do crescimento que vai ambientalmente na direção oposta que ele deveria ir”.
A ministra vinha sendo uma rigorosa guardiã dos interesses constitucionais conquistados ao longo das últimas décadas pelo movimento ambientalista – ela própria resultado desse novo movimento social, mas não resistiu. Ideologicamente, e na prática, o conceito do “desenvolvimentismo” derrotou o conceito da “transversalidade.
O conceito do “desenvolvimentismo” está associado, por um lado, ao papel do Estado como indutor da economia e, de outro, na premissa que o crescimento econômico tudo justifica e que tudo o mais deve estar submetido a sua lógica. O conceito é originário dos anos 50 e está ligado aos governos Vargas e JK e até mesmo aos militares, períodos em que o Brasil cresceu de forma acelerado a partir de investimentos pesados na infra-estrutura.
Na conjuntura atual, a síntese do “desenvolvimentismo” é o PAC, um conjunto de grandes obras de infra-estrutura para alavancar o crescimento econômico do país. O PAC sempre manifestou um silêncio absoluto sobre a questão ambiental.
Lula nunca se deu conta do alerta pertinente feito por Washington Novaes de que o Brasil se encontra numa encruzilhada histórica que pode ser decisiva para o futuro de nação soberana. Infelizmente, o Brasil parece não perceber que frente à crise epocal desencadeada pelo aquecimento global joga um papel estratégico. No contexto da crise ambiental, o país abre mão de utilizar racionalmente os recursos naturais limitados e parte com tudo para opções preocupantes: petróleo, etanol, celulose, transposição, hidrelétricas que miram um único objetivo: fazer o país “crescer, crescer e crescer”.
Lula sonha em transformar o País num canteiro de obras num projeto de desenvolvimento ainda tributário da Revolução Industrial. Não se deu conta que já entramos na Revolução Informacional e da crise civilizacional que se avizinha com a crise ecológica irreversível na avaliação do IPCC.
Marina foi atropelada. O seu projeto de desenvolvimento tornou-se incompatível com a lógica impulsionada pelo governo. Certamente fora do governo continuará como militante das importantes causas ambientais.
Impunidade no Pará e a violência em Raposa Serra do Sol. A barbárie contra a civilização
Dois outros conteúdos se sobressaem no sítio do IHU dessa semana: o conflito na Raposa Serra do Sol (Roraima) e a absolvição do mandante da morte da religiosa Dorothy Stang. Ambos os acontecimentos revelam um país que não consegue se desvencilhar da sua história secular de opressão. O ferrete do colonialismo, do escravismo, do coronelismo e do autoritarismo manifesta-se em toda a sua dimensão nos dois acontecimentos. O Brasil traz à tona as cicatrizes abertas da sociedade colonial e autoritária.
Os dois acontecimentos revelam um país socialmente desigual, violento, incapaz de trilhar o caminho da justiça social. Revela ainda mais. Um país que está na contra-mão de uma sociedade sustentável. Raposa Serra do Sol e o tribunal de Belém, que inocentou o algoz de Dorothy Stang, são a manifestação da face mais atrasada do latifúndio. Um tipo de latifúndio que destrói, arrasa e mata.
Reserva Raposa Serra do Sol – divisor de águas na política indígena e no “Brasil que a gente quer”
O conflito que envolve a Reserva Raposa Serra do Sol condensa dois Brasis antagônicos. De um lado, um Brasil colonialista, imperialista e excludente. Ele se fundamenta numa idéia de progresso, alavancado pela tecnologia e que se faz contra a terra e contra os povos que a habitam e são seus primeiros “cultivadores” e não exploradores. É alimentado por uma perspectiva do outro como aquele que deve ser subjugado e aniquilado. Esta faceta de Brasil mostra-se hoje hegemônica e encontra brechas para se impor na lentidão e falta de decisão do Estado.
Por outro lado, apresenta-se um Brasil que quer sanar as dívidas sociais centenárias e que ao longo da história deste país relegaram a segundo plano importantes parcelas sociais, como os negros, mulheres, indígenas. É um Brasil que luta para fazer respeitar o que está na Constituição, que exige o respeito ao diferente, à diversidade de formas de viver e de trabalhar. É o Brasil que quer ser plural e radicalmente democrático.
Por tudo isso, não nos cansamos de afirmar que este episódio é extremamente significativo em termos de análise de projetos para o Brasil. Dois projetos de Brasil confrontados. Essa é a chave de leitura que oferecemos para ler o vasto e rico material sobre este tema e que dividimos em dois momentos. O primeiro momento mais conjuntural, na medida em que recolhe o material recolhido ao longo da semana nas Notícias. O segundo momento abarca as análises apresentadas na revista IHU On-Line desta semana sobre a temática indígena. É um material muito interessante e cuja leitura na íntegra sugerimos vivamente.
Eis que, após longo período de estudo e negociação (cerca de 30 anos), em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Tirss) e estabeleceu o prazo de um ano para a retirada dos ocupantes não-índios. No entanto, transcorridos três anos e quando se imagina que tudo estaria resolvido e pacificado, abre-se nova ferida. O conflito atinge altíssimas temperaturas, que incluem calorosas discussões, mas também atitudes que vão às vias de fato.
O pivô do conflito são seis fazendeiros, plantadores de arroz, que não aceitaram as indenizações oferecidas, mas que sobretudo se recusaram a sair devido aos grandes interesses econômicos em jogo. O embate ganhou um argumento ideológico, brandido, neste caso, mas em consonância com os fazendeiros, pelo Exército: a soberania nacional.
Tanto os arrozeiros quanto o Exército têm seus porta-vozes. Paulo César Quartiero é o líder dos arrozeiros que lutam contra a demarcação da reserva contínua Raposa Serra do Sol. É também prefeito de Pacaraima. Na semana passada, Quartiero foi preso por tentativa de homicídio, formação de quadrilha e porte de artefato explosivo. Ele é acusado de participação no atentado a bala ocorrido na semana passada, que deixou dez índios feridos na Fazenda Depósito, de sua propriedade, localizada dentro da área da reserva indígena.
Quartiero defendeu a repressão a bala contra os índios. “Não havia outra medida a ser tomada a não ser aquela, não tinha como recuar, porque chegou a hora da reação e não vamos aceitar essa minoria”, afirmou. “Vamos reagir de todas as maneiras”, concluiu.
Com o fazendeiro foram presos seu filho, Renato Quartiero, de 22 anos, e mais seis funcionários de uma de suas fazendas. Todos eles foram transferidos para Brasília, onde responderão ao inquérito. No local, foi encontrado “um verdadeiro arsenal, com enorme poder de fogo. Eles estavam prontos para uma guerra”, disse o superintendente da PF em Roraima, delegado José Maria da Fonseca. A ação da Polícia Federal foi considerada injusta e unilateral por deputados da bancada ruralista.
Do lado do Exército, o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, saiu criticando a política indigenista e clamando pela defesa da “soberania nacional”. “A política indigenista brasileira está completamente dissociada do processo histórico de colonização do nosso país. Precisa ser revista com urgência. Não estou contra os órgãos que cuidam disso, quero me associar para que a gente possa rever uma política que não deu certo até hoje, é só ir lá para ver que é lamentável, para não dizer caótica”, disse o general, em palestra sobre a defesa da Amazônia no Clube Militar, no Rio de Janeiro, no dia 16 de abril.
Em outro momento de sua palestra disse: “Quando critico isso, não tenho nenhum interesse político ou econômico. Eu só penso nos interesses nacionais”. Além da questão indígena, o general Heleno apresentou como ameaças à Amazônia os conflitos fundiários, as organizações não-governamentais e os diversos ilícitos.
O general, identificado com a velha linha dura, por conta de suas declarações, algumas mais contundentes ainda, teve que se explicar no Congresso.
Na semana passada, entretanto, o general recebeu apoio numa manifestação de ex-alunos do Colégio Militar do Rio, o mesmo onde fez a palestra de abril, por ocasião do aniversário da instituição.
Mas também seu subordinado, o general Eliezer Monteiro, comandante da 7ª Brigada de Infantaria de Selva (BIS) de Roraima. Na sexta-feira da semana passada (09/05), o general Monteiro abriu o quartel para uma manifestação contra a demarcação das terras indígenas. O ato congregou fazendeiros, políticos e comerciantes de Roraima. “Cobrem respeito à propriedade de vocês e exijam que possa passar comida, combustível. A terra que está lá, ainda que dentro da Raposa, ainda está sob o nome de suas famílias. São dos senhores”, disse Monteiro em seu discurso.
O general Eliezer Monteiro criticou também a ONG CIR – Conselho Indigenista de Roraima – principal entidade pró-demarcação da Reserva, dizendo: “O CIR prega a segregação. Eles não aceitam nem que comunidades indígenas recebam benefícios. A gente às vezes passa numa comunidade ligada ao CIR e oferece uma bandeira do Brasil, pergunta se necessitam alguma coisa, oferece serviço médico e dentista, mas eles dizem que não querem. Recusaram até uma escola do Calha Norte, que oferecemos para ser construída no lugar de uma que foi queimada. Política segregacionista não tem vez aqui”.
Os índios, por sua vez, reagiram às declarações do general Monteiro e pediram a sua saída. “A postura do general revela não só preconceito, mas é uma demonstração de que os militares, em plena democracia, continuam perseguindo as comunidades indígenas. Por que índios não podem estar presentes nas fronteiras? A terra é da União e não do Exército. Os militares têm dificuldade em entender isso”, disse o indígena Júlio Macuxi, coordenador de Programas Sustentáveis dos Povos Indígenas do CIR. Quanto ao fato de o general ter acolhido no quartel ato político contra a demarcação, Macuxi disse: “Se a Constituição é para valer, e proíbe manifestação política dentro de área militar, o general deveria ser demitido”.
A atitude do general de abrir o quartel para uma manifestação civil contrária à Reserva Raposa Serra do Sol, foi avaliado como “gesto de insubordinação explícita” pelo Planalto.
Claramente identificado com os interesses dos fazendeiros, o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), acusou o movimento indígena de terrorismo. “Se invadisse sua casa você não ficaria parado”, disse o governador. “A ação de ontem foi uma ação de terroristas e terrorismo é difícil conter”, referindo-se ao episódio que resultou na prisão de Quartiero.
Mas, as posições contraditórias do governo em relação à Reserva Raposa Serra do Sol não param por aí. Entre os que manifestam simpatia pela proposta defendida pelos fazendeiros e encampada pelo Exército, está o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele disse que haverá um reforço da presença das Forças Armadas em todas as fronteiras e que isso faz parte de um plano estratégico: “Houve uma discussão de que Forças Armadas não poderiam estar em terra de índio, dependeria de autorização. Mas ontem (anteontem) o presidente autorizou o decreto determinando que o Exército e as outras Forças tenham unidades militares dentro de terras indígenas, em região de fronteira. Para dizer claramente, terra indígena é terra brasileira, é propriedade da União, afetada ao usufruto indígena. Terra indígena é compatível, faz parte da soberania nacional. Os índios integram a nação brasileira. Não há nações indígenas. Existe brasileiro que é indígena”, disse.
Diante desse “plano estratégico”, não há como não pensar na análise de Janio de Freitas: “O propósito atual é obscuro. A tendência, não. É consagrada pela história brasileira, entre outras”, referindo-se às as atitudes e reivindicações do Exército.
Também o ministro da Agricultura saiu em defesa dos arrozeiros. Reinhold Stephanes, defensor inconteste do agronegócio, justificou-se dizendo que “a produção está concentrada na região norte do Estado, coincidente com a recém-demarcada área indígena”.
Tanto Stephanes como o vice-presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Nelson Itikawa, apontam para o peso econômico da região na produção nacional de arroz. Na última safra, Roraima produziu 152 mil toneladas de arroz, o que corresponde a 1,3% da produção nacional. A área plantada no Estado passou de 15 mil hectares para 24 mil hectares apenas no governo Lula. A produção passou de 84 mil toneladas para 152 mil toneladas no período, um aumento de 40%.
Nelson Itikawa aponta o território indígena como a principal fronteira agrícola do Estado. “Fora da reserva, não há áreas adequadas ao cultivo do arroz irrigado, e a nossa meta é aumentar a área plantada ali em 20% ao ano. E a gente tem conseguido mais ou menos isso nos últimos anos”, disse. O aumento das plantações ocorreu mesmo depois da homologação da Terra Indígena.
Em sentido inverso ao dos ministros, vai o superintendente da Polícia Federal no estado, José Maria Fonseca. Segundo ele, “essa história de ferir soberania e criação de nação indígena é devaneio. Os ianomâmis, que vivem praticamente isolados, estão aí para provar que este risco é paranóia”, referindo-se à demarcação contínua das terras dos ianomâmis, que ocorreu no governo de Fernando Collor de Mello.
O superintendente faz coro ao presidente Lula, para quem os índios não põem em risco a soberania nacional. “Quem, um dia, ousou dizer que os nossos índios faziam o país correr o risco de perder a sua soberania porque eles estão em lugares, muitos deles, fronteiriços com o Brasil?”, perguntou Lula, em discurso, retrucando, sem citar nomes, os generais.
Por pressão dos fazendeiros recalcitrantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 9 de abril, liminar de retirada dos arrozeiros da terra indígena. O STF acatou uma ação cautelar impetrada na pelo governo de Roraima. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem pressa em julgar o mérito da ação cautelar que contesta a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, pois teme uma escalada da violência entre indígenas e produtores. O julgamento deverá ficar para junho.
E até lá, continuará o clima de indecisão e de animosidade. O governo, como já dizíamos em momento anterior, agiu de forma demorada na retirada dos fazendeiros da área indígena. Passados três anos desde a homologação, não se resolveu o que deveria ter sido solucionado em um ano. Essa demora, aliada a uma indecisão, provocou a reação dos fazendeiros e a conseqüente suspensão da sua retirada. Além disso, a ação cautelar para reaver a demarcação contínua da reserva, coloca o decidido novamente em fase de decisão, o que por si só já é um retrocesso. Tudo isso contribui para criar um clima de tensão na região.
A questão da reserva ser contínua ou não, é fundamental e não pode ser menosprezada. Para além dos argumentos econômicos brandidos, a reserva contínua considera sobretudo outros aspectos não considerados pelos defensores da revisão e a conseqüente criação de “ilhas” de reservas. Nesta perspectiva, o que está em jogo com a Terra Indígena Raposa Serra do Sol ultrapassa o âmbito local. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Tirss) se constitui em divisor de águas na política indigenista.
O pesquisador em etnoecologia do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Vincenzo Lauriola, ressalta que a demarcação contínua da Tirss representa um modelo importante de gestão sócio-ambiental e de desenvolvimento sustentável, por ser inteiramente delimitado por fronteiras naturais. “Na sua luta pela área única ‘de rio a rio’, os índios demonstram sabedoria ambiental, buscando indiretamente evitar problemas que afetam outras áreas indígenas, como o Parque Indígena do Xingu, cujas condições ambientais são gravemente ameaçadas pelo desmatamento provocado pela expansão das monoculturas e da pecuária nas nascentes dos rios que o atravessam, devido ao fato que ficaram fora da área demarcada”.
Para Vincenzo Lauriola, a decisão em torno da demarcação da Tirss representa um divisor de águas fundamental para os rumos futuros das políticas de respeito e promoção dos direitos das minorias. “O êxito final da ‘saga’ da Raposa Serra do Sol vai nos dizer se os demais povos indígenas do Brasil que aguardam seus direitos serem reconhecidos ainda podem ter esperança de obtê-los, ou se, mesmo aqueles que já têm suas terras demarcadas, precisam se preocupar com ameaças de futuras revisões e reduções”.
A demarcação contínua das terras também é importante do ponto de vista étnico-cultural. Ana Paula Maior ressalta que os índios precisam de um território mínimo para garantir sua sobrevivência física e cultural, que inclui áreas de plantio, caça e pesca, além daquelas que servem de referência cultural, como cemitérios e locais sagrados. “Isso cria uma unidade territorial e viabiliza a manutenção da identidade indígena”. Para Vincenzo Lauriola, demarcar as terras sem incorporar os espaços indispensáveis aos povos indígenas “significaria condenar não apenas as identidades socioculturais à extinção, mas também os indivíduos, configurando-se a perspectiva de verdadeiros etnocídios”.
Lauriola cita o exemplo dos Guarani, no Mato Grosso do Sul, que tiveram as terras demarcadas em ilhas, em meio a áreas de cultivo agrícola. O resultado dessa negação à unidade territorial, de acordo com ele, é a desestruturação dos mecanismos culturais tradicionais, que têm levado a altas taxas de suicídios coletivos, alcoolismo, desnutrição infantil e violência entre os índios.
Raposa Serra do Sol e os clamores por um Brasil plural, diverso e democrático
A revista IHU On-Line, edição 257, de 12-05, é dedicada à problemática indígena. Ela reúne um vasto e rico material, em forma de entrevistas, sobre a temática.
Para Antonio Brand, antropólogo e professor da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande, MS, “é importante lembrar que desde 1988 estamos buscando superar as profundas marcas que ficaram dos 500 anos de política indigenista voltada para a integração dos povos indígenas, entendendo-se essa integração como superação da distintividade étnica”, isto é, entendendo a “integração enquanto desintegração dos povos indígenas”.
Referindo-se aos acontecimentos que envolvem a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Brand acredita que assistimos “à plena retomada de velhas bandeiras da ditadura militar, buscando caracterizar a demarcação de terras indígenas em algumas regiões como ameaça à integridade do país. Esses setores vêm deixando de lado, cada vez mais, de forma clara, qualquer escrúpulo em afirmar a sua decisão em ignorar os direitos indígenas definidos na Constituição”.
E acrescenta:
“Os conflitos pela terra e o empenho das elites econômicas e políticas e do próprio judiciário em dificultar a demarcação das terras indígenas, ao total arrepio das leis e recorrendo a argumentos próprios das ditaduras reacionárias, não podem ser dissociados da questão de fundo da superação da sociodiversidade. A presença dos povos indígenas segue sendo vista como uma ameaça à integridade do país e aos interesses das elites brasileiras”.
Os povos indígenas têm direito à diferença, reconhecido pela Constituição de 1988, mas que encontra duros obstáculos para ser concretizado. E passa pelo território: “Creio que há um largo caminho a ser percorrido para que possamos falar em respeito à diferença e em interculturalidade, pois não há como falar em respeito à diferença enquanto seguimos atropelando os direitos indígenas, em especial o direito à terra”, diz.
As populações indígenas concebem conceitos distintos de natureza, sendo que suas cosmologias explicitam como homens, plantas e animais interagem e se articulam. Para essas populações, prossegue Brand, “a esfera da economia e das relações sociais e religiosas são inseparáveis. Por isso, a questão de fundo dos territórios e a luta pela preservação da biodiversidade é tão importante para o futuro desses povos, frente ao longo e sistemático processo histórico de busca de imposição de modelos monoculturais de desenvolvimento. Por isso, cada vez mais a luta pela sociodiversidade tende a se encontrar e articular com as lutas pela biodiversidade. Até hoje, os povos indígenas seguem orientando-se por concepções distintas de economia, de uso do solo e de desenvolvimento”.
Na visão de Paula Caleffi, professora e pesquisadora, “o índio é um sujeito que foi vitimado pelo processo colonial, o que não o inviabiliza de ser sujeito. Ele sempre releu o processo colonial a partir do seu paradigma cultural. Temos um pouco a idealização das populações indígenas como populações que seriam a infância da humanidade. Elas pertenceriam a outro tempo, não ao tempo presente, e teriam dado origem a populações mais avançadas, mais evoluídas, como a civilização ocidental”.
“Infelizmente, todas as referências culturais e as formas de representação que produzimos sobre os povos indígenas nos levam a pensar que eles são frágeis, menos desenvolvidos, menos cultos, menos civilizados, menos dispostos ao trabalho, e que suas culturas são primitivas, menos complexas, menos valiosas”, concordam Roberto Liebgott e Iara Tatiana Bonin, coordenadores da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Região Sul/Porto Alegre.
Contrastando com essa visão, o antropólogo Aloir Pacini declara: “Eles estão sendo sujeitos da história mesmo onde vivem, interagindo com as pessoas, valorizando os seus pares dentro das aldeias e defendendo seus direitos numa visão do Brasil enquanto pluriétnico e multicultural, que marcou a nossa Constituição Federal de 1988. Os índios não precisam mais deixar de ser índios para serem brasileiros. Eles contribuem na construção da nação brasileira na sua diversidade, com o que são tradicionalmente e participando das instâncias políticas locais, estaduais e federais como cidadãos deste Brasil”.
Na mesma linha segue Egon Heck, conselheiro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no Mato Grosso do Sul. Tendo como horizonte a América Latina e o surgimento das lutas e mobilizações indígenas, Heck acredita que “os povos indígenas estão num processo muito dinâmico e muito forte de afirmação de sua cultura como estratégia de conquista dos seus direitos. Isso acontece juntamente com a mobilização social e a organização dos próprios povos, em aliança com setores excluídos e oprimidos da sociedade brasileira e em sintonia com o pulsar do coração da nova América, que vai se forjando nos diferentes países a partir de suas raízes nativas. Esse movimento ganha força com novos valores, mais fundamentados nos direitos das pessoas, nos valores sociais, do que na acumulação, no consumo, no individualismo”.
“Estamos num embate muito forte de lógicas diferentes, de sistemas de pensamento e ideologia diversos, que se confrontam, seja nos pequenos espaços das terras indígenas, seja nos grandes debates em nível nacional e continental hoje, nos quais o movimento dos quilombolas, dos sem-terra e tantos outros estão, cada vez mais, convencidos da necessidade de uma mudança profunda na maneira de ver e relacionar-se com a terra”, diz Egon Heck.
Para ele, o aumento expressivo dos suicídios de indígenas está associado estreitamente associado às perspectivas de vida, sobretudo para os jovens. “Se houvesse principalmente um horizonte de terra em que se pudesse reconstituir, do ponto de vista cultural, a base dos valores que integram a sociedade Kaiowá-Guarani…”, diz, para em seguida emendar: “me parece bastante evidente que um dos fatores é a desintegração quase total dos laços de coesão, de tecer as relações sociais da família, da aldeia, da comunidade maior, o que dá o sentido e a alegria da vida”.
Com esse diagnóstico, concordam também Roberto Liebgott e Iara Tatiana Bonin. “A pressão social sobre a população, de modo especial sobre os mais jovens, é intensa e na situação em que se encontram não vislumbram perspectivas de futuro”, dizem.
A corrida obcecada e cega atrás dos lucros, retornando à reflexão de Heck, acaba desumanizando as pessoas e se transforma numa das causas do não reconhecimento do outro, do diferente. “Vivemos numa realidade em que grupos de pessoas obcecadas pela acumulação, pelo sistema de acumulação da terra, da produção, da renda, do capital, se desumanizam de tal forma a não reconhecer e enxergar no outro, no índio, na outra sociedade, no diferente, no pobre, o direito de viver com dignidade. Isso é revoltante e fruto de um sistema intrinsecamente perverso”, diz Heck.
Para Heck, a cultura e o estilo de vida dos indígenas devem questionar a nossa cultura ocidental, tida por nós como mais avançada e civilizada. E o endeusamento da produtividade e do trabalho são elementos que devemos repensar. “Nós temos aí toda uma história de colonização, de ocupação, de invasão, de exploração dos recursos naturais, que sempre obedeceu a critérios de acumulação. Devemos começar a rever algumas ideologias. Uma delas é a ideologia do trabalho, do endeusamento do trabalho, como se este em si fosse um ato de felicidade, mesmo que seja um trabalho escravo, mesmo que eu enriqueça com alguém pisando em cima de mim, devendo sempre me orgulhar porque estou trabalhando. Mas o que é isso? Isso é ideologia pura, veiculada, do ponto de vista religioso, social e cultural. Todos aqueles que são diferentes e não pensam da mesma forma são inferiores, indignos, malvados”.
Além de questionar o nosso modo de produzir, os índios, diz Heck, questionam também o nosso consumismo, igualmente nefasto em termos sociais e ambientais. “A nossa sociedade é consumista, se amesquinhou, acreditando que a felicidade está em comprar quinquilharias, em amontoar coisas dentro de casa, em ostentar jóias e outras coisas mais, desvirtuando totalmente aquele sentido profundo da solidariedade, da convivência, da harmonia, da dignidade das pessoas. Essa é a primeira grande lição que eles nos deixam, no sentido de rever o sentido da própria vida. A segunda é rever o sentido da convivência entre as pessoas e das pessoas com a natureza”, diz. “Os índios nos mostram como reencontrar o sentido simples de viver”, conclui.
Para o casal Roberto Liebgott e Iara Bonin, cultivou-se, na sociedade brasileira, uma intolerância em relação ao outro, ao diferente, no caso aos povos indígenas. “A intolerância estabelecida contra os povos indígenas se evidencia sempre que terras indígenas são reivindicadas para a demarcação e sobre as quais o poder público passa a desenvolver o devido procedimento administrativo que assegura a posse e o usufruto indígena”.
Roberto e Iara defendem “que a eles sejam assegurados os direitos de proteção, demarcação e fiscalização das terras, tal como se assegura, na Constituição, a qualquer povo indígena do país. Nós precisamos aprender a respeitá-los na sua alteridade radical – ou seja, aceitar que eles possam exercer seu direito à diferença e às formas próprias de viver”.
Além disso, acreditam o território é condição fundamental para o exercício de seus direitos. “Acreditamos que a condição primordial para qualquer relação respeitosa que se pretenda com os povos indígenas seja a demarcação e garantia de suas terras. Não há como assegurar a vida, a cultura, a existência digna desses povos fora de seus territórios”, dizem.
Procurando entender o conflito que envolve arrozeiros e indígenas, Sydnei Possuelo, renomado indigenista e sertanista brasileiro, afirma: “Raras são as grandes extensões de propriedades particulares, cujas origens não estiveram envolvidas com violência e grilagem de terras. É por isso que os chamados ‘brancos’ não querem deixar as terras que não lhes pertencem, porque acreditam que o processo acima descrito lhes será favorável”.
E Possuelo segue criticando o nosso monolitismo ideológico, cultural, social e econômico: “Só se formam cidadãos respeitando-se os princípios que estão estabelecidos na Constituição e nos direitos humanos; o respeito ao diferente; a solidariedade aos mais desprotegidos e justiça aos que viram tombar seus antepassados em defesa de suas terras imemoriais. A nossa sociedade foi arquitetada para nós, digo, os brancos. Ela não abre espaço para vários segmentos que a compõe, principalmente os povos indígenas”.
Já Jairo Rogge, historiador na área da arqueologia, ressalta o aspecto do desenvolvimento sustentável, hoje tão propalado, mas que é co-natural aos povos indígenas. “Se hoje falamos em desenvolvimento sustentável, que é uma palavra de ordem da sociedade capitalista moderna, temos muito o que aprender com as sociedades indígenas, pois a sustentabilidade era (e ainda é) para eles a chave da vida. E isso parte de um conhecimento e um respeito profundo pelo ambiente natural”. E prossegue: “o conhecimento natural indígena deve-se, em grande medida, à estreita inter-relação entre o mundo social e o mundo natural, que na verdade é uma coisa só. Essa incrível proximidade entre homem e natureza certamente está na raiz do conhecimento profundo das sociedades indígenas sobre os recursos naturais”, enfatiza Rogge.
Perplexidade, indignação e revolta
“Irmã Dorothy, pode ficar tranqüila que nós não estamos enterrando a senhora, nós estamos plantando”.
Do livro The greatest gift, de Binka Le Breton
Perplexidade, indignação e revolta. Foram os sentimentos provocados pelo resultado do Tribunal do Júri de Belém que considerou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, inocente do crime de homicídio doloso duplamente qualificado perpetrado contra a religiosa Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005. O fazendeiro havia sido condenado a 30 anos de prisão num primeiro julgamento, qualificado que foi como mandante do crime. O crime encomendado foi cometido pelo pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, contratado por Amair Feijoli da Cunha, o Tato, a mando do fazendeiro Bida. Ambos, Fogóio e Tato – o pistoleiro e o intermediário –, foram condenados no primeiro julgamento a 27 anos de prisão, entretanto, Amair Feijoli da Cunha, o Tato, teve a pena reduzida a 1/3, beneficiado pela delação premiada.
A reviravolta se deu sobretudo em função da mudança de depoimento de Amair Feijoli da Cunha, o Tato, que intermediou o assassinato da missionária. Tato reformulou o que havia dito há pouco mais de dois anos e isentou o fazendeiro Bida de qualquer responsabilidade. A promotoria, as organizações de Direitos Humanos e a CPT desconfiam que Tato mudou seu depoimento em troca de cerca de R$ 100 mil.
A suspeita provém do fato de, ainda em 2006, nas vésperas do julgamento de Tato, sua mulher, Elizabete Coutinho, afirmou em juízo que recebeu, pelo pagamento de dívidas, cerca de R$ 100 mil de Bida – o fazendeiro. O Ministério Público do Pará reuniu ainda nos últimos dias uma série de indícios para sustentar que não se trata de confissão voluntária, mas sim de encenação, o vídeo que contribuiu decisivamente para reverter a condenação do fazendeiro.
Para Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu, também ameaçado de morte, houve “manobra e maracutaia no julgamento”. “Eu estou estarrecido, indignado e revoltado. Eu não posso admitir e me recuso a aceitar uma decisão desse tipo. Eu não sei qual lógica está por trás quando alguém é condenado na forma da lei a 30 anos de reclusão (…) e no segundo julgamento é absolvido”, diz ele.
Algo semelhante pensa o irmão da missionária Dorothy Stang, David Stang. “Estou profundamente chocado”. “Como podemos, em um ano, sair de um placar pela condenação para exatamente o contrário, ele ser libertado? Por favor, me diga”, completou. “Sou uma pessoa racional. Como isso pode acontecer? É como se os que foram assassinados continuassem sofrendo”, afirmou.
O irmão da missionária indignou-se ainda com a afirmação do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, ao dizer que Dorothy, se o conhecesse o teria como amigo. Para David, o fazendeiro “faz pouco” da memória da sua irmã. Segundo ele, “[Bida] é acusado de promover crimes ambientais, de explorar trabalho escravo e foi julgado pelo assassinato de minha irmã. Como ele pode dizer algo desse tipo? Minha irmã não acreditava em crimes ambientais, em escravidão e assassinato”, afirmou o irmão da religiosa.
A absolvição do fazendeiro provocou uma reação unânime junto a todos aqueles que acompanham os conflitos agrários na região norte do país: Vai encorajar a cultura da impunidade. “É uma vitória da impunidade”, disse Scott Paul, diretor do Greenpeace. Segundo ele, “isso contribui para a reputação de ‘terra sem lei’ do Pará”. Em Genebra, ativistas de direitos humanos pediram a intervenção da ONU. “Isso é uma loucura”, disse Julie de Rivero, da ONG Human Rights Watch.
A impunidade é um fato. Segundo levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), não existe até hoje nenhum mandante preso por morte no campo no Pará. De 1971 a 2007, de acordo com a entidade, houve 819 mortes em razão de disputas por terra no Estado. Apenas 92 casos resultaram em processos. Houve 22 julgamentos pelo Tribunal do Júri -nesses, seis mandantes foram condenados. No entanto, não há nenhum deles preso. Para José Batista Afonso, advogado da CPT e assistente da acusação, a absolvição é uma “incitação ao crime e uma licença para matar”.
A decisão da Justiça do Pará de absolver o fazendeiro causará “mais derramamento de sangue”, afirma a irmã Joan Krimm, que foi amiga de infância da freira Dorothy Stang. Segundo ela, “a vida de qualquer um que trabalha pelo pobres na região está em perigo”.
Entre as vozes de indignação, a da Igreja, foi uma das mais veemente. A CNBB e vários bispos se manifestaram. Segundo o bispo de Marajó, d. José Luiz Azcona, ele mesmo sob ameaça, o governo do Pará, apesar de ter conhecimento da situação, não tomou providências para enfrentar o problema. “Ora, se existem 300 pessoas marcadas para morrer, há uma sociedade doente, pobre e moribunda”, criticou.
A decisão no Pará “escancara porta para crimes”, disse o bispo Erwin Kräutler, também ameaçado de morte. “Quem já está pensando em eliminar alguém que contraria seus interesses agora não vê problema”, disse ele. Dom Erwin anda escoltado por seguranças da Polícia Militar. “Desde 2006, não saio de casa sem escolta. No fim de fevereiro, um soldado da PM ouviu conversas de dois elementos em um bar, de uma ‘parada’ que iriam realizar em Altamira. Essa ‘parada’, a minha morte, tinha um preço avaliado em R$ 1 milhão. Eu me sinto cerceado, mas não posso deixar de lutar em favor da Amazônia, dos povos indígenas, da dignidade humana”, destacou ele.
O que aconteceu em Pará, também já é considerado como paradigmático da necessidade de mudanças no judiciário. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o veredicto gera perplexidade e revela incoerência no sistema judicial. Afirmou que a absolvição de um réu condenado a 30 anos de prisão pelo mesmo órgão da Justiça causa estranheza. “De duas, uma: ou a culpa não estava formada, ou a segunda decisão é que está errada”, afirmou. O veredicto levou o ministro a defender o fim da regra que determina novo julgamento em júri popular quando a pena for superior a 20 anos. Ele lembrou que, por isso, muitos juízes preferem limitar condenações a 19 anos de pena: “Esse duplo julgamento pelo mesmo órgão é inconcebível. É hora de se rever essa norma”.
A absolvição do fazendeiro, deve fazer com que o Congresso agilize a mudança do artigo 607 do CPP que garante aos réus condenados a penas superiores a 20 anos o direito a um segundo julgamento. Esse é um dos itens previstos para serem extintos do projeto que foi aprovado em fevereiro de 2007 na Câmara dos Deputados.
Até o presidente Lula disse ter ficado indignado com a absolvição do fazendeiro. “Como brasileiro, como cidadão comum, eu obviamente que estou indignado com o resultado”, disse. Entretanto, outros ministros minimizaram a decisão. Nelson Jobim, ministro da Defesa, disse que a absolvição de Bida não deve ser questionada. Para ele, as críticas incorrem em “desqualificação das nossas instituições”. Outro que minimizou a decisão do Tribunal de Belém, foi o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, para quem a absolvição do fazendeiro não prejudica a imagem do Brasil no exterior.
Entre, os muitos comentários e as várias análises do significado do que aconteceu em Belém, o jornalista Zuenir Ventura, escreve: “Em dezembro de 1988 Chico Mendes foi assassinado. Dois anos depois, seu assassino e o mandante foram julgados e condenados a 19 anos de prisão. Acreditava-se que terminava ali a impunidade no campo. Assisti ao julgamento, que foi considerado exemplar. Quando se vê agora representantes do Supremo, da OAB e até o presidente da República se indignarem com a absolvição do acusado de mandar matar a missionária Dorothy Stang, pergunta-se que forças impedem a transformação do nosso Judiciário numa instituição coerente e confiável. Não sei o que faltou para que se fizesse justiça em Belém, mas sei que em Xapuri, no Acre, havia um juiz de 37 anos, Adair Longuini, a quem faltava quase tudo: dinheiro para alimentação dos jurados, colchonete para as testemunhas e até a beca, que foi emprestada por um colega e cunhado (a sua estava surrada). Só não faltou coragem para resistir às pressões dos poderosos locais e para enfrentar as ameaças. Jornais escreveram então: ‘O mundo aprendeu que há justiça no Brasil’. Hoje, ninguém repetiria essa manchete. Muito pelo contrário”.
Impunidade no Pará e a violência em Raposa Serra do Sol. A barbárie contra a civilização
Os acontecimentos do Pará – a absolvição do mandante do assassinato de Dorothy Stang e a violência contra os indígenas em Raposa Serra do Sol – revelam o Brasil da barbárie, incapaz do seu encontro com a civilização. Como destaca o sociólogo, José de Souza Martins, esse tipo de acontecimento encontra a sua origem “no conjunto das forças e personagens que enriquecem com uma economia predatória e violenta, no fundo, anti-capitalista porque nega a liberdade e os valores relativos aos direitos da pessoa. Desmatamentos ilegais, grilagem de terras, expulsão violenta de posseiros de sua terra de trabalho, legitimamente possuída, violência contra populações indígenas, trabalho escravo, em que o cativeiro inclui o açoite e a morte”.
O sociólogo lembra o antropólogo Darcy Ribeiro, que, “num estudo clássico sobre a ocupação das frentes de expansão brasileiras, diz que o Brasil é representado, no contato com o índio, pelo pior tipo de brasileiro que pode haver, violento e desumano. As populações nativas e caboclas do Brasil profundo não têm mais sorte do que os índios: o Brasil das instituições a elas se apresenta para negar as instituições; a lei se apresenta como escárnio da lei; e não raro as autoridades como cúmplices ou omissas em face de violações da lei e do direito que negam o Estado e a própria civilização”.
‘Máquinas paradas, braços cruzados’. A mítica greve de 1978
A “greve silenciosa” de 1978 na Scania – a primeira depois das greves de Osasco e Contagem de 1968 que enfrentou o regime militar – completa 30 anos. Foi uma greve paradigmática. Questionou a legislação sindical ultra-restritiva, ampliou o direito de greve, deixou perplexos os patrões e na defensiva a ditadura militar; construiu novos paradigmas para a ação dos sindicatos e projetou pela primeira vez o nome de Lula. O mesmo Lula que algumas semanas antes da greve, em abril de 1978, ao tomar posse para um novo mandato sindical, disse que “os patrões e a Fiesp só ouviriam as vozes dos trabalhadores quando eles estivessem com os braços cruzados e as máquinas paradas”.
A greve foi um dos maiores acontecimentos da luta operária na década de 1970 e desencadeou o processo da primavera do movimento social na década seguinte. O pólo automotivo, tributário da Revolução Industrial tardia no país, concentrava a ponta de lança do capitalismo e do movimento operário brasileiro. Era inevitável o confronto, ainda mais num regime militar que manipulava os índices inflacionários.
Trinta anos depois, operários reuniram-se para comentar o significado daquele momento. A marca da greve foi o silêncio, relata João de Oliveira da Silva, operário da Mercedes Benz há 30 anos: “No dia 15 de maio, eu estava trabalhando normalmente, quando veio a notícia sussurrada: ‘Os tornos automáticos pararam’. Saí da máquina para cumprimentar os companheiros. Quando voltei para a minha seção, bem no meio da fábrica, eu só ouvia o prrrrr-prrrrr-prrrrr – era uma máquina sendo desligada, depois outra e outra. Dali a pouco, silenciou a fábrica inteira”.
Gilson Menezes, um dos líderes do movimento conta como tudo começou: “Saiu matéria numa revista que mostrava os lucros da Scania. Números fabulosos. Xeroquei a reportagem e preguei nos banheiros. Aí começou o comentário, a empresa com tanto lucro, mas aumento no salário que é bom, nada”. Sobre a reação da empresa, comenta: “Me chamaram até a diretoria, que nesse momento já estava toda reunida. Fui só eu de trabalhador. Antes de começar a reunião eles perguntavam se eu não tinha medo de ser jogado em alto mar, assassinado, porque vivíamos na ditadura militar”.
A reivindicação era 20% de aumento real, mas parou-se também por falta de papel higiênico, para conseguir os 15 minutos de café que as empresas não tinham, contra o cartão de ponto para registrar idas ao banheiro. Pauta típica da sociedade fordista. Falta de papel higiênico em uma empresa automotiva do capital pós-fordista é impensável, no qual o discurso do capital é de que o operário seja um colaborador da empresa.
Para Gilson Menezes, “foi uma greve brilhante, de uma garotada – porque poucos tinham mais de 30 anos. Daí pipocaram várias greves em outros lugares, nas outras empresas do ABC e depois foi para o Brasil inteiro”.
As ‘meninas corajosas’
Um fato novo trazido pelo relato dos operários foi o papel protagonista das mulheres. O movimento em Santo André, vizinha a São Bernardo, foi iniciado pelas mulheres. “A gente achou aquilo uma loucura. Como? Vai fazer greve numa sexta-feira? Como é que segura no final de semana? A gente não acreditava”, relata um operário. Entram em ação as mulheres. “Aí, umas meninas corajosas começaram a parar a seção de anéis da Cofap. Foi a nossa deixa. A gente chamava os homens de covardes. Graças às meninas dos anéis, todo mundo foi parando.” Maria Teixeira Vilella trabalhava no Comando de Diadema e era do sindicato quando ajudou o pessoal a parar fábricas pequenas e médias. Perdeu o emprego em 1980, após uma greve. Nunca mais foi aceita em nenhuma empresa. “Fico triste, porque a gente dá o sangue e depois as pessoas fingem que não conhecem. Sinto-me descartável. As mulheres que brigaram naquela época, como eram poucas, ficaram marcadas. Sou metalúrgica ferrada”.
O sindicalismo apaziguado
Os operários relacionam a ação sindical do período e de hoje: “É uma amargura ver como está o movimento sindical”, diz o ex-diretor do sindicato dos metalúrgicos Manuel Anisio Gomes. “Hoje, até o próprio sindicato contrata serviço temporário de trabalhadores terceirizados. Muitos dirigentes sindicais aceitam precarizar o mercado de trabalho e negociar direitos que estão na CLT desde 1943. É uma tristeza para a gente”, afirma Rubens Teodoro de Arruda, Rubão, ex-vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.
“Sempre fomos contra o imposto sindical porque achávamos que o sindicato deveria ser mantido pela contribuição voluntária dos associados. Agora, até a CUT, que era contra o imposto sindical, usa argumentos sem pé nem cabeça para defender que ele seja mantido. É muita contradição entre o discurso e a prática. Como você pode querer liberdade e autonomia sindical se você depende do imposto? Por que é que o dirigente vai fazer campanha de sindicalização se ele pode ficar esperando o dia de receber o dinheiro do imposto?”, diz o ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos Djalma Bom.
Sobre o comentário dos operários, o sociólogo Ricardo Antunes, destaca que “o Brasil assiste hoje a uma adaptação de uma fórmula criada muito antes de 1978, no governo Getúlio Vargas”. Segundo ele, “temos visto tristemente um processo de reestatização das cúpulas sindicais. “As centrais estão no colo do Estado”, diz ele. “Naquele movimento iniciado em 1978, o lema era ‘o sindicato somos nós’. Essa mão própria estava mais forte que a do Estado. Foi um período de efervescência e Lula personificava isso”, diz. “Agora, o governo Lula está usando uma mão com a experiência de quem conhece bem o outro lado”, completa.
João Vicente Silva Cayres – presidente do Dieese e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos dos ABC – diz que há 30 anos as posições extremadas de um governo militar e de patrões fizeram com que os trabalhadores assumissem posição mais radical. “Mas os sindicatos e o patronato foram evoluindo. A discussão é aceita.”
O sindicalismo oportunista
A década de 1970, gestou também em seu interior outro tipo de sindicalismo – o sindicalismo de resultados que se expressou na Força Sindical. Uma de suas maiores lideranças, e seu atual presidente, é Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, acusado pela Polícia Federal de receber propina. Em Porecatu (PR), onde nasceu, começou a trabalhar aos 5 anos na lavoura. Aos 13, foi vendedor de jornal em Londrina e mais tarde foi parar na redação da Folha de Londrina, onde escrevia anúncios. Lá teve o primeiro contato com o mundo político, ao presenciar a censura a jornalistas na ditadura. Decidiu ir para São Paulo, em 1976, aos 20 anos, quando arrumou emprego em uma metalúrgica. Nessa época, começou a militar no PC do B e se filiou ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, em 1977.
“A verdade é que ele sempre foi carreirista. Ingressou no movimento de oposição ao sindicato e passou para a chapa da situação, com o Luiz Antônio de Medeiros. Traiu os companheiros”, diz Antonio Flores, ex-sindicalista e militante histórico do partidão, o PCB.
Hoje Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, tem sob seu comando a segunda maior central sindical do país, a Força Sindical, que reúne cerca de mil sindicatos com 12 milhões de trabalhadores representados. Também preside o PDT em São Paulo, legenda com a qual chegou à Câmara, em 2007. Como sindicalista, se projetou ao negociar com o governo acordos para pagar expurgos do FGTS, com o amigo e então ministro Francisco Dornelles. A proximidade lhe rendeu o apelido, no meio sindical, de “garoto-propaganda do governo”. Nessa época, defendia a flexibilização de direitos trabalhistas.
Sob críticas da CUT e do PT, Paulinho idealizou megacomemorações do 1º de Maio, com patrocínio de empresas e estatais. Shows e prêmios atraem multidões há 11 anos. “Transformar o 1º de Maio num ‘Baú da Felicidade’ não é a melhor forma de fazer política”, dizia Lula em 2001. Anos depois, a CUT copiou a fórmula. Atribui suas conquistas a sua habilidade: “Sei negociar. Aprendi que é preciso falar com quem tem poder. A legalização das centrais e outros projetos saíram dessa forma”.
Hoje, o sindicalista e político, é acusado de receber propina. O BNDES doou R$ 1,3 milhão para entidade comandada por sua mulher, Elza Pereira, tesoureira do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo – filiado à Força Sindical. Os repasses do BNDES coincidiram com a atuação do consultor João Pedro de Moura no cargo de conselheiro de Administração do banco – indicado pela Força Sindical.
“Acho que o Paulinho confundiu a defesa do proletariado com a defesa de sua prole”, comentou o deputado federal, Chico Alencar (PSOL-RJ), sobre as denúncias.
Bolívia e o ‘empate catastrófico’
A Bolívia vive uma situação de ‘empate catastrófico’. O conceito gramsciano é utilizado pelo vice-presidente boliviano Álvaro Garcia Linera para caracterizar o atual momento do país. Garcia Linera considera que a Bolívia encontra-se numa situação que se configura num impasse no qual nem as forças revolucionárias conseguem avançar em seu projeto, e tampouco, as forças conservadoras conseguem fazem valer a sua vontade.
Segundo Linera, a crise do Estado tem sua origem em 2000, quando a hegemonia dominante do bloco empresarial vinculado aos grupos de investimentos estrangeiros, agroexportadores, banqueiros e a elite política boliviana, perdeu a capacidade de poder definir de maneira estável e sem tropeços, as políticas do país. Um novo grupo social – indígena, camponês, popular, operário e setores das classes médias – ascende ao poder. Entretanto, esse grupo ainda não é hegemônico na condução do Estado – no sentido de estrutura de forças com capacidade de decisão, no conjunto de idéias dominantes ordenadoras da vida política da sociedade que permitem uma correspondência moral e no âmbito das instituições.
Agora, diz ele, o país vive um momento de bifurcação na qual terá que decidir para que lado irá. Segundo Linera, “nenhuma sociedade vive permanentemente em mobilização (a crença do anarquismo) nem em permanente estabilidade (a crença do cristianismo)”. Segundo ele, ou “a partir desse momento, temos um neoliberalismo reconstituído ou temos um Estado nacional, indígena, popular, revolucionário”. A este momento histórico temos definido como ponto de bifurcação, afirma o vice-presidente.
Um dos rounds da bifurcação se jogará no ‘Referendo Revogatório do Mandato Popular do Presidente da República, Vice-Presidente da República e Prefeitos de Departamentos’. O Referendo proposto por Evo Morales no ano passado foi aprovado pela oposição no Senado. O presidente topou o desafio: “Não tenho medo do povo, que diga a sua verdade e nos julgue” e sancionou a lei. O referendo foi marcado para 10 de agosto.
O que está em jogo na bifurcação em que vive a Bolívia é a disputa para saber quem sai mais fortalecido, se Evo Morales ou a oposição. Segundo o jornal Página/12 “em uma duvidosa aposta para manter a iniciativa política, a oposição serviu em uma bandeja a séria possibilidade de perder todos os governos que controla em troca de uma chance mínima de golpear a estabilidade do governo federal”. Ou seja, o referendo poderá significar um revés para a oposição.
No caso do Executivo, a pergunta a ser respondida: “Você está de acordo com a continuidade do processo de mudança liderado pelo presidente e vice-presidente?” E no caso dos governadores: “Você está de acordo com a continuidade das políticas, as ações e a administração do prefeito?”. Trata-se de um referendo ratificatório mais do que revogatório. Pelo projeto, os mandatos do presidente e dos governadores serão revogados se o número e a porcentagem de eleitores que rejeitar sua gestão superar o apoio com o qual eles foram eleitos nas eleições gerais de 2005.
Traduzindo: para se tirar do poder Evo Morales é necessário que o Não obtenha mais dos 53,74% que obteve o presidente nas eleições de 2005. Já os principais opositores de Evo, encontrarão mais dificuldades. Como os governadores foram eleitos por maioria simples, José Luis Paredes de La Paz será ejetado da cadeira com 38%, Manfred Reyes Villa de Cochabamba com menos de 48% e o cruzenho [Santa Cruz] – que recentemente realizou um plebiscito autonômico – Rubén Costas com pouco mais de 47%.
Como já destacamos na conjuntura da semana passada, a Bolívia está sendo sacudida pela tensão entre dois projetos antagônicos e irreconciliáveis de país – o “empate catastrófico” de que fala Linera e que desembocou num ponto de bifurcação. O desfecho da bifurcação não está dado.
