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Estão esgotadas todas as possibilidades de negociação com os não-índios que permanecer no Terra Indígena Raposa Terra do Sol, informou ontem (2) o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A área tem 1,7 milhão de hectares e fica no nordeste do estado de Roraima. Matéria de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

A Polícia Federal espera uma reação violenta dos plantadores de arroz durante a Operação Upatakon, que será desencadeada nos próximos dias para retirar os agricultores da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A inteligência da PF trabalha, inclusive, com a possibilidades de ocorrerem ações envolvendo pistoleiros contratados pelos rizicultores. Na segunda-feira, o líder dos plantadores, Paulo César Quartiero, foi preso por desacato à autoridade e por mandar queimar uma ponte dentro da reserva. No mesmo dia, uma bomba caseira explodiu ao lado de uma viatura da PF que estava fazendo patrulha no local. Delegados federais temem uma reação também dos índios, que teriam pelo menos 2 mil guerreiros prontos para retirar os fazendeiros de suas terras. Do Correio Braziliense, 02/04/2008.

Milhares de pessoas já assinaram o documento que defende a aprovação da emenda constitucional que prevê a expropriação de área onde houver escravidão. Matéria está parada na Câmara desde agosto de 2004. Por Repórter Brasil.

Mais de 1,8 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico e outras milhares firmaram o documento em papel pedindo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

A iniciativa partiu do “Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo”, que realizou ato público http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1308 no Congresso Nacional com presença de autoridades do Poder Executivo, representantes de instituições públicas, parlamentares e integrantes de organizações da sociedade civil no dia 12 de março.

A proposta está estagnada desde agosto de 2004. Foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação em segundo turno. A emenda já passou pelo Senado e, se aprovada, deverá ser remetida novamente aos senadores por causa de mudanças efetuadas na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que está disposto a colocar a matéria em pauta, mas recomendou a intensificação de mobilizações em torno do tema.

Outros 11 projetos relacionados ao combate à escravidão continuam estagnados no Parlamento http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1301, como ocorre com a “PEC do Trabalho Escravo”.

“A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal”, justifica o texto do abaixo-assinado.

De acordo com Xavier Plassat, que coordena a Campanha Contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o abaixo-assinado está sendo distribuído Brasil afora por organizações de base e certamente será referendado pelo conjunto dos trabalhadores rurais. “Está claro que quem comete o crime de escravidão precisa ser punido. E nada mais justo que as terras sejam destinadas à reforma agrária”, analisa.

Integram o movimento: a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, OIT, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Via Campesina, Contag, Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, Anamatra, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra,Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, Movimento Humanos Direitos, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, entre outros.

O texto do documento salienta que a PEC 438/2001 é um instrumento relevante para a abolição da escravidão contemporânea. “Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro”.

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Boa parte das águas engarrafadas comercializadas na cidade de São Paulo possuem níveis de flúor acima do permitido, diferente do que é informado nos rótulos. Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Ciências Biológicas da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP revelou que entre 229 amostras, de 35 marcas diferentes, 19% (44 amostras) continham mais 0,8 miligramas de flúor por litro (mg/L). “De acordo com a lei municipal 12.623/98, é proibida a comercialização na cidade de águas engarrafadas com níveis de flúor superiores a 0,8 mg/L”, lembra a coordenadora da pesquisa, professora Marília Afonso Rabelo Buzalaf. Matéria de Antonio Carlos Quinto, acquinto@usp.br, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate.

Grupo de pesquisadores da UnB conclui levantamento de plantas e revela número inédito – Um estudo de mais de 20 anos, liderado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), vem revelando a cada dia mais informações sobre o cerrado, a segunda maior biodiversidade brasileira.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o estudo de impacto ambiental da Usina Nuclear Angra 3 seja melhorado e complementado. Segundo afirmou à Agência Brasil a procuradora em Angra dos Reis, Ariane Alencar, o órgão entende que “existe muita omissão de informação ainda”. Matéria de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo Ecodebate.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai entrar na Justiça contra os responsáveis pelos maiores desmatamentos no País. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira, o diretor de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, informou que na próxima semana serão apresentadas 50 ações civis públicas. Matéria da Agência Câmara, Consolidada – 01/04/2008 20h57.

Em 500 anos, o país desmatou 2,5 milhões de quilômetros quadrados – Companheiro de bandeira do amarelo, o azul e o branco, o verde sem par destas matas, contradizendo Olavo Bilac, não têm recebido o afeto que se encerra em nosso peito juvenil. Em 500 anos de história, o Brasil já desmatou 2,5 milhões quilômetros quadrados de sua vegetação nativa, sendo que a maior parte nos últimos 50 anos. Isso significa 30% de suas florestas. Esse cinzento panorama está descrito no estudo intitulado Mapa da Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por Carlos Albuquerque, do O Globo, 02/04/2008.

QUITO – O especialista independente Richard Cabrera submeteu à Justiça equatoriana um relatório em que recomenda a aplicação de uma multa de pelo menos US$ 8,3 bilhões à companhia petrolífera americana Chevron, como compensação por danos ambientais na região amazônica. O valor da indenização pode chegar a US$ 16 bilhões, segundo um dos advogados que representam os autores da ação judicial. Por Hélio Barboza, da Agência Estado, quarta-feira, 2 de abril de 2008, 15:05.

O Correio da Cidadania, em sua edição de 29/03/08, através de seu editorial, denunciou a maracutáia da grilagem das terras públicas (responsabilidade do governo federal), por meio de mais uma Medida Provisória (MP) de Lula. Revela que essas terras destinadas inicialmente aos pequenos agricultores posseiros (agricultura familiar), e que eram limitadas a 50 hectares determinados pela Constituição de 1988, foram aos poucos se elevando até chegar a 500 hectares. Agora, “numa canetada”, Lula usa de um dispositivo ilegítimo para elevar esse limite para 1.500 hectares e passar as terras públicas para as empresas do agronegócio, sem necessidade de licitação. Isto se chama “doação” para empresários desonestos e larápios. É a tal de privatização das terras públicas, é a grilagem oficializada em vez da sua socialização, como determina a Constituição Federal.

[Gazeta Mercantil] A busca de lucro por uma empresa pode ser um objetivo respeitável e até mesmo benéfico para toda a sociedade, tendo, por isso, a proteção legal, mas deve ser impedida, com base na legislação já existente, se afrontar direitos garantidos pela Constituição e se implicar enormes e graves prejuízos para o meio ambiente físico e social.

Brasília – Mesmo de forma controlada, a utilização do amianto – mineral fibroso utilizado pela indústria da construção civil – é prejudicial à saúde dos trabalhadores. Dentre os danos associados à manipulação da substância está o endurecimento dos pulmões, alguns tipos de câncer e derrames. Matéria de Paula Laboissière, da Agência Brasil, publicada pelo Ecodebate.