Cia. Siderúrgica do Atlântico: Ação judicial tentará impedir catástrofe ambiental em Sepetiba

Ação judicial contra o despejo de rejeitos de dragagem na Baía de Sepetiba,
planejado pela Cia. Siderúrgica do Atlântico (uma associação do grupo alemão
ThyssenKrupp com a Cia Vale do Rio Doce) foi apresentada hoje no Fórum de
Justiça do Rio de Janeiro por associações de pescadores de Itaguaí, Pedra de
Guaratiba, Ilha da Madeira e Mangaratiba e pelo Fórum de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida na Zona Oeste, coletivo que congrega representantes de
diversos grupos ecológicos, lideranças comunitárias e técnicos.

A decisão apóia-se em recente jurisprudência, estabelecida com relação a
Cia. Docas do Rio de Janeiro, que foi obrigada a paralisar as obras de
dragagem no Canal de Jaguanum, para ampliar o acesso de embarcações ao Porto
de Sepetiba, por sentença do Juiz Fábio Tenenblat, da 6ª Vara Federal do
Rio. A decisão foi proferida nos autos de ação impetrada pelo Ministério
Público, tendo em vista o risco concreto de os trabalhos de dragagem
revolverem o fundo do mar (Baía de Sepetiba) na área já contaminada por
lançamentos de rejeitos tóxicos pela extinta Companhia Ingá, e também pelas
empresas Cosigua, Dancor, Metalúrgica AGT, Quimisa Galvanização, Casa da
Moeda e Látex Lengruber, que apresentam deficiências no controle ambiental
dos efluentes de seus respectivos processos de produção.

A ação para paralisar a obra de dragagem da CSA e do bota-fora no interior
da Baía – já objeto de extenso parecer técnico do Ministério Público
Estadual com constatação de diversas irregularidades no Estudo de Impacto
Ambiental, previsão de destruição e supressão de extensas áreas de
manguezal – toma como base o fato de que o grupo alemão ThyssenKrupp,
associado à companhia Vale do Rio Doce, pretende construir uma enorme
siderúrgica e um porto na região argumenta que gerará milhares de novos
empregos, etc.

Acontece que, para isto, precisará de um terminal marítimo, dragando um
volume enorme de lama,, já contaminada por metais pesados ( zinco e cádmio)
que há anos vazam para a baia a partir das instalações da falida Companhia
Ingá e de outras indústrias que operam na região. Então, a dragagem vai
revolver, colocar em circulação tudo isto que já está sedimentado. E o que
vão fazer com todos estes resíduos? O absurdo plano é fazer uma cava, no
meio da Baía de Sepetiba, e lá deixá-los. Ou seja, restabelecer a
contaminação num santuário de pesca, de onde vem maior parte do peixe
consumido no Rio de Janeiro.

A lei brasileira determina que, em casos de risco ambiental, seja adotada a
melhor tecnologia, de maneira a reduzir ao mínimo os riscos ambientais. A
tecnologia escolhida pelo grupo alemão Thyssen Krupp ( que já fabricou
canhões para Hitler) é predatória, agride o meio ambiente brasileiro,
evidenciando o desprezo que as potências têm com relação ao dito terceiro
mundo. Daí a ação judicial apresentada por representantes da comunidade que
já pode observar passivamente mais este risco de catástrofe ambiental.

O ecologista Sérgio Ricardo, coordenador do Fórum de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, considera equivocada
a adoção de tecnologia proposta pela CSA para construção do terminal
portuário e em relação ao material destinado ao descarte do material
dragado. A tecnologia proposta pela CSA consiste, resumidamente, em grandes
cavas abertas no fundo do mar para o acondicionamento do material
contaminado, retirado do fundo da Baía, o que apresenta grande risco de
provocar fuga de contaminantes.

“ A tecnologia proposta pressupõe a demarcação e fiscalização constante da
área para evitar seu uso, além de sensores de monitoramento, enfim uma
série de pré-requisitos de dificílima execução o que, definitivamente, colocará a
Baía em situação vulnerável. Técnicas mais modernas e seguras como as de
encapsulamento e envio para um aterro industrial não foram sequer levadas em
conta pela empresa, que as excluiu da análise de alternativas tecnológicas e
tecnológicas, que é obrigatória, segundo determinação do Conselho Nacional
do Meio Ambiente – Conama,” explica ele.

O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) se limitou a analisar as
alternativas de bota-fora no interior da Baía de Sepetiba, sem levar em
conta os prejuizos ao patrimônio ambiental, a pesca e a saúde publica. A
multinacional alemã quer economizar aos custos da sociedade e do meio
ambiente. Isso é um absurdo já que ela terá grande volume de isenção fical
de ICMS e ISS (somente o governo estadual abriu mão do equivalente a US$ 150
milhões em ICMS).

Informações: Sérgio Ricardo Tels. (21) 9908-2773 ou 3366-1898

in EcoDebate, www.ecodebate.com.br, 09/05/2006