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Desde que sofreu com o traumático racionamento de energia elétrica ocorrido em 2002, a sociedade brasileira vem acompanhando mais de perto as notícias relativas à geração e venda de energia. Um dos assuntos do momento é a realização do assim chamado “leilão de energia nova”, marcado para o final do ano e encarado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como um passo fundamental para garantir o suprimento de energia a partir de 2010.

No entanto, empresários e autoridades públicas do setor elétrico aparecem todos os dias nos grandes jornais para avisar que o leilão corre o risco de fracassar. Isso se daria porque, das 17 hidrelétricas previstas para serem leiloadas, apenas uma teve sua licença ambiental concedida, condição necessária à sua oferta no certame. A culpa seria dos órgãos ambientais, que não estariam liberando as licenças com a agilidade necessária e, assim, obstaculizando o desenvolvimento do País. Discordo dessa opinião.

Subjacente a essa visão está a idéia de que o licenciamento ambiental é uma mera etapa burocrática a ser vencida pelos interessados que, se entregarem os papéis necessários, deveriam ser ao final premiados com a licença. Essa, no entanto, é uma leitura distorcida desse instrumento e, por isso, vem levando a confusões.

Segundo a lei, o licenciamento tem como função principal avaliar a viabilidade ambiental de empreendimentos que causem grandes impactos, como é o caso das usinas hidrelétricas. Seu objetivo é decidir se é possível ou não a instalação do empreendimento sob sua análise, avaliando os possíveis benefícios econômicos à luz dos prejuízos sociais e ambientais que podem vir a ocorrer.

O planejamento tecnocrático do setor elétrico faz com que o licenciamento seja o único momento em que a sociedade e outros setores do governo são chamados a conhecer e discutir o projeto. Todo o passivo socioambiental deve ser por ele equalizado, inclusive o realocamento das famílias afetadas. Por isso é naturalmente um processo que requer prazos adequados para ser finalizado, que permitam uma verdadeira participação da sociedade, pois sua decisão poderá alterar para sempre a vida de pessoas e as condições ambientais de uma região.

A necessidade de licenciamento previamente ao leilão é uma das novidades do novo modelo do setor elétrico. Antes a usina era concedida e posteriormente se avaliava sua viabilidade ambiental. Gerava gastos desnecessários de recursos e um grande clima de frustração. Por isso o modelo foi modificado, para que só fosse concedido às empresas aquelas usinas que já tenham sua viabilidade atestada. Nada mais lógico.

Ocorre que o próprio MME, o maior entusiasta desse novo modelo, vem sabotando os seus princípios ao definir a priori quantas e quais seriam as hidrelétricas disponíveis no leilão do final do ano. Pela lógica do sistema ele só deveria anunciá-las após a decisão dos órgãos ambientais sobre o pedido de licença prévia de cada uma, ou seja, após saber quais são ambientalmente viáveis.

Isso demonstra que, embora tenha formalmente aderido à política de transversalidade defendida pela ministra Marina Silva, o setor elétrico brasileiro continua se negando a incorporar a dimensão ambiental como elemento central de seu planejamento. Basta constatar que das 17 usinas anunciadas como “leiloáveis” apenas uma já tem sua viabilidade ambiental atestada, mas todas já tiveram seus estudos de viabilidade econômica devidamente aprovados pela Aneel. Por que o MME não oferta no leilão usinas cuja viabilidade econômica é ainda desconhecida? Porque sabe que ninguém compraria um projeto sem saber previamente seu retorno econômico. E essa é uma questão que importa.

É triste ver que parte do governo e do empresariado acredita que ainda estamos na década de 70, quando a questão ambiental era vista como perfumaria e crescimento econômico era sinônimo de desenvolvimento, pouco importando como era dividido e se efetivamente trazia melhorias à qualidade de vida das pessoas. Não podemos aceitar que esse retrocesso ocorra. Se a geração de energia é importante, a preservação dos rios, da biodiversidade e a vida das pessoas que deles dependem também o é, e um não pode estar desatrelado do outro. O licenciamento ambiental não é um empecilho ao desenvolvimento do País, mas uma condição para tanto. Desenvolvimento, sim. De qualquer jeito, não.

Raul Silva Telles do Valle
(ED) Publicado originalmente em O Estado de S. Paulo 28/9/20

[EcoDebate] O Nordeste brasileiro começará a enfrentar o risco da falta de energia elétrica já a partir de 2009. Essa assertiva foi prognosticada pela Operadora Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em matéria publicada no Diário de Pernambuco, na edição do dia 03/09 corrente, na qual se afirmava que 9% dos dois mil cenários utilizados nas simulações feitas por aquela operadora apontam para um déficit de 1% da carga local, o que significa dizer que, naquele ano, a demanda de energia elétrica estará 87 MW médios acima da oferta da região. A matéria esclarece ainda que o nível considerado seguro pela ONS é o de um percentual abaixo de 5% nas simulações realizadas.

É a região cujo solo abriga riqueza mineral incalculável e alimenta a maior floresta tropical do mundo. É um território extenso e único por causa da variedade fenomenal da flora e fauna. Abrange nove países, sendo o Brasil detentor de 60% da área total. Nela caberiam 14 Alemanhas ou 20 Inglaterras. Não existe outro lugar com tamanha variedade de espécies de pássaros, peixes e insetos: abriga um quinto da água doce do planeta, sua marca natural é tão ou mais famosa do que a da Coca-Cola, e no imaginário de um estrangeiro compete com o futebol e o samba quando o assunto é o Brasil. Suas florestas tropicais desempenham importante papel no ciclo terrestre global do carbono. A floresta que está em terra firme compreende 41% da área total de florestas úmidas do planeta, com aproximadamente 250 milhões de hectares e cerca de 30% do estoque global de carbono vegetal.

Essas são algumas das carcomidas muletas nas quais a imprensa brasileira costuma se apoiar para falsear grandiloqüência quando trata da Amazônia. A região segue ignorada pela mídia e a maioria de seus profissionais alimenta uma carga de preconceito contra o cotidiano e as pessoas que nela habitam. Nos anos 1980, por exemplo, para cada reportagem que publicava sobre a região, a Folha de S. Paulo tascava o chapéu “Quarto mundo”.

A Amazônia recebia atenção da mídia nacional até meados da década de 1980. Os principais jornais e revistas mantinham escritórios nas capitais da região, com correspondentes que produziam uma quantidade significativa de reportagens. Alegações de sucessivos cortes orçamentários obrigaram os veículos de comunicação a reduzir suas estruturas. Diversas sucursais foram fechadas. A maior parte das empresas de mídia passou a manter apenas stringers na região. Dessa forma, os temas relacionados à Amazônia passaram a ser abordados apenas de maneira esporádica e quase sempre com enfoque pitoresco ou preconceituoso.

Estiagem e injustiças

A Amazônia costuma ganhar destaque mundialmente por ocasião de catástrofes ambientais, como o incêndio que em 1998 destruiu quase 30% das florestas, savanas e lavouras do estado de Roraima; massacres, como o assassinato de 29 garimpeiros por índios cintas-largas em abril do ano passado, em Rondônia; crimes, como o assassinato do campeão de iatismo Peter Blake, no Amapá, em dezembro de 2001; eventos curiosos, como o Ecosystem, a megafesta rave promovida em 2001 nos arredores de Manaus.

A imagem que fica, em certa medida já consolidada, é a de que a Amazônia, embora tenha potenciais inestimáveis, é uma região sem lei, semi-abandonada, entregue ao Deus-dará e habitada por selvagens – sejam índios ou brancos criminosos.

Está quase impossível um debate sério que envolva governo, sociedade, imprensa e organizações não-governamentais, porque as categorias formadoras de opinião parecem longe de ser impactadas por conteúdos de qualidade sobre a Amazônia.

A Amazônia está sendo castigada pela maior estiagem de que se tem notícia em sua história, mas o fato tem sido ignorado pela imprensa, em que pese a estiagem tenha agravado a intensidade das queimadas e a poluição do ar. Além disso, a imprensa ignora o cotidiano de injustiças, violações aos direitos humanos, crimes ambientais, corrupção e sonhos e fracassos exposto pela política.

Turbilhão ignorado

Está evidente que a suposta grande imprensa já não se interessa sequer pelas catástrofes da região, pois é mais fácil e econômico pautar-se por edições que jorram prontas para suas redações sobre os furacões Katrina, Rita ou Severino Cavalcanti. Os trópicos estão em chamas, mas a sociedade brasileira está mais bem-informada sobre os incêndios na Europa, porque lá há jornalistas para relatarem diariamente o que presenciam.

Nos últimos 10 dias, as imagens dos satélites indicam que o Brasil ardeu em chamas, exceto o norte da Amazônia, acima do Rio Solimões. O famigerado Arco do Desmatamento, que se estende do Acre ao norte do Pará, gerou um braço que está adentrando na direção de Cuiabá e Campo Grande. Dá para ver que a vizinha Bolívia e os estados de Rondônia e Acre tiveram extensas áreas de floresta consumidas pelo fogo, gerando prejuízos, esgarçando conflitos e expondo a crescente insanidade do modelo de ocupação que predomina na região.

O mais grave disso é que a mídia regional, sufocada pelo conformismo e pela censura e a autocensura, também se revela incapaz de se posicionar com firmeza.

A cobertura da Amazônia está cada dia mais segmentada, circunscrita sobretudo ao ambiente da web, que oferece ferramentas fáceis e de longo alcance, como os blogs, que possibilitam compartilhar com mais pessoas uma parte do turbilhão de fatos que se sucedem ignorados pela imprensa nacional.

Ali pertinho

Faz dois anos que apontei, neste Observatório, os “Equívocos de uma apuração apressada” da Veja, que preferiu calar, como costuma fazer quando erra, mas que se reabilitou no fim de agosto com a reveladora reportagem “O fogo destrói a natureza e também os pulmões de quem vive na Amazônia”. Aliás, a Veja e o Jornal Nacional, da Rede Globo, foram os únicos que se interessaram pontualmente pela dramática situação da Amazônia nos últimos dias.

Na semana passada, centenas de jornais brasileiros reproduziram material no qual citavam como sendo parlamentares do Acre, e não do Amapá, o senador João Alberto Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe, o casal que teve os mandatos cassados. Por desconhecimento ou preconceito, a mídia foi incapaz de fazer uma referência ao histórico deles, que foram perseguidos pela ditadura militar e expuseram ao mundo a primeira tentativa de política pública de um modelo de desenvolvimento sustentado, quando Capiberibe governou o Amapá em dois mandatos, de 1995 a 2003.

Não se tem registro de que a Amazônia tenha sido visitada por algum ministro da Fazenda. O governador acreano Jorge Viana, que cumpre o segundo mandato e costuma assinalar esse fato, fracassou na tentativa de atrair o ex-ministro Pedro Malan. Espera o cumprimento da promessa feita por Antonio Palocci. Aliás, Viana costuma contar, sem revelar o nome, que certo dia convidou um ministro para conhecer o Acre que ele governa e obteve a seguinte resposta:
– Ótimo convite, Jorge. Tenho uma agenda a cumprir em Belém, no Pará, e como o Acre é pertinho, darei um pulo até lá.

A Amazônia está fora de foco na mídia e no governo.

Fonte: Observatório da Imprensa, 27/09/2005
(ED) Publicado em Amazonia.org.br, 27/09/2005,

No que diz respeito à legislação ambiental, o Brasil possui um conjunto de leis digno de um país de primeiro mundo. Mas do texto a ação existe uma grande distância. Caso contrário, não veríamos nossa Mata Atlântica, Patrimônio Nacional, em contínuo processo de desmatamento, nossos rios sem proteção das matas ciliares, nosso mega tesouro, a Floresta Amazônica em chamas para dar lugar aos latifúndios de soja para alimentar o gado de outros países e nossos rios poluídos por dejetos orgânicos e químicos. Aliás, uma coisa muito difícil de entender é como em um mundo repleto de questões difíceis de serem compreendidas e reparadas, como o buraco na camada de Ozônio ou o Aquecimento Global, ainda não sejamos capazes de resolver um problema ambiental básico como o lançamento de esgotos em nossos rios e mares.

Não há dúvidas que a era do petróleo está próxima do seu fim. Contudo, o que virá depois? Este tem sido o foco das preocupações e palestras que o professor Ignacy Sachs tem proferido mundo afora. Autor de vários livros, estudioso das questões relativas ao desenvolvimento, em especial, dos chamados países do Terceiro Mundo, professor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, de Paris, ele é o fundador do Centro de Estudos sobre o Brasil Contemporâneo, na França. Dele disse o economista Celso Furtado, quando do lançamento de um de seus livros sobre desenvolvimento sustentável: “a leitura destes ensaios de Ignacy Sachs, grande e lúcido conhecedor da problemática do desenvolvimento e, mais especificamente, dos impasses que enfrenta o Brasil no momento atual, nos encoraja a trazer essas questões para primeiro plano”. Com este propósito em mente, fomos ouvi-lo.

Na área denominada Polígono das Secas, no Nordeste, ocorrem secas imprevisíveis de periodicidade variável. Quando se abate uma seca sobre o Polígono, a pluviosidade não é suficiente para atender às necessidades das pessoas e dos rebanhos, ao desenvolvimento e frutificação das lavouras e a formar estoques de água necessários até próxima estação chuvosa. Instala-se uma crise de emprego, com os agricultores sem trabalho suficiente e, em seguida, uma crise de produção pela frustração de colheitas. Torna-se necessária ajuda assistencial aos pequenos lavradores e seus familiares.

[EcoDebate] A tragédia das queimadas sem controle repete-se incansavelmente, ano após ano.
Estas queimadas irresponsáveis ocorrem todos os anos, os criminosos são os mesmos de sempre e fazem parte da mesma sociedade abalada e prejudicada pela irresponsabilidade daqueles que sempre afirmam “apenas” ter queimado um inocente roçado.

[O Estado de S. Paulo] Aos poucos, parece estarse formando um quase-consenso em torno da tese de que o Brasil poderá ser um dos líderes de uma revolução no campo da energia, baseada na produção de derivados de biomassas que possam substituir combustíveis fósseis. O governo federal, entretanto, deve uma discussão mais ampla do tema com os vários setores interessados e com o País todo, para que não se cometam erros desnecessários nem se percam oportunidades raras e valiosas.

Para universalizar o acesso ao benefício até 2015, o mundo precisaria de US$ 7 bi por ano, o mesmo que os europeus gastam em perfume

ALAN INFANTE, da PrimaPagina

Se o valor que os europeus gastam em perfume fosse investido anualmente em saneamento, em 2015 o benefício chegaria ao 1 bilhão de pessoas que hoje não tem acesso a água e aos 2,6 bilhões que não contam com coleta adequada de esgoto. A conclusão é do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH 2005), do PNUD, que estima que US$ 7 bilhões por ano seriam suficientes para resolver o problema, que mata 3.900 crianças por dia. “Pode ser muito dinheiro para os países de baixa renda, mas é bem menos do que os norte-americanos gastam em cirurgias plásticas, US$ 8 bilhões por ano”, destaca o estudo.

[ Leiam, também, ao final da notícia, a opinião do Ecodebate ]

Um rio com mil e uma utilidades. Depois das hidrelétricas e do projeto de transposição de suas águas, o São Francisco pode abrigar nas margens duas usinas nucleares. A possibilidade está em estudo na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, a proposta do Programa nuclear brasileiro prevê a conclusão de Angra 3 e a construção de outras seis usinas (duas de grande porte, com capacidade de gerar 1,3 mil megawatts, e quatro pequenas, de 300 megawatts cada uma).

1) A Questão.
Estamos em meio a uma profunda crise civilizatória. O modelo civilizatório ocidental, alicerçado na exploração de seres humanos por outros seres humanos e na intensa exploração da natureza por uma restrita elite mundial, já não tem mais sustentação. Dos seis bilhões de pessoas que habitam a face do planeta, apenas 1,7 bilhões pertence ao modo consumista e predador da civilização contemporânea. Para sustentar os caprichos dessa elite mundial são necessárias 1,5 Terras para alguns, ou até seis Terras para outros. Essa elite não está apenas no primeiro mundo, mas também tem seus nichos no segundo, terceiro e quarto mundo. Estender esse modelo de produção e consumo a todos os seres humanos é impossível, pelos próprios limites desses bens em nosso planeta. Para sustentar esse modelo o maior tempo possível para uma elite restrita, é preciso restringir o acesso dos demais a esses bens. O melhor mecanismo para selecionar os incluídos do modelo é aplicar as regras do mercado a todas as dimensões da existência. Quem puder comprar, entra. Quem não puder está posto de fora.

Brásília- A Diretoria de Florestas do Ibama concluiu o relatório sobre o uso de carvão por 12 siderúrgicas em funcionamento no Pará e no Maranhão, que beneficiam o minério de ferro extraído do Pólo Carajás (PA). De acordo com relatório, oito siderúrgicas utilizam carvão de procedência ilegal, fazem consumo maior que a demanda declarada e não repõem a floresta. O carvão é utilizado para aquecimento de fornos que derretem o minério de ferro e para a fixação de carbono no ferro gusa (formação de liga).

Quando há três anos atrás, na cartilha “Bendita Água”, começamos denunciar que a estratégia da política de águas no Brasil era sua privatização e mercantilização, sofremos um ataque violento dos defensores da política de água brasileira. Nossa lei de Recursos Hídricos 9.433/97, baseada no valor econômico da água, embora proponha uma gestão democrática da água, não esconde sua grande estratégia, engendrada pela Oligarquia Internacional da Água e apoiada pelos organismos multilaterais como FMI e Banco Mundial, isto é, privatizar e mercantilizar as águas brasileiras.

O governo Fernando Henrique tentou regulamentar artigos da 9.433 criando o “mercado de outorgas”. Por esse mecanismo, a entidade que conseguisse a outorga da água (licença do Estado para utilizar determinado volume de água de um determinado corpo d’água), se decidisse vender sua outorga ao contrário de usá-la, teria o direito de fazê-lo. Entretanto, com a chegada de Marina da Silva ao Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Recursos Hídricos não permitiu até agora que esse mecanismo fosse criado.

Entretanto, os mercadores da água não desistiram. A mercantilização da água agora surge de forma cristalina na Transposição do Rio São Francisco. A CHESF criará uma subsidiária para gerenciar o projeto. Um de seus propósitos é criar o “leilão de águas” à semelhança dos leilões de energia. Quando houver “excesso” de oferta de água, haverá leilão e os interessados poderão comprar determinados volumes de água disponíveis. Dessa forma a CHESF deixará de ser somente produtora de energia e passará a ser também vendedora de água bruta.

Em primeiro poderíamos nos perguntar com que direito a CHESF vai se apropriar das águas do São Francisco e fazer leilão de determinada cota de água. A gestão da água deveria obedecer a um plano de bacia, elaborado pelo Comitê de Bacia. O plano foi elaborado, mas o governo federal, através do Ministério da Integração, tem sistematicamente ignorado o Comitê. Agora a CHESF se arroga o direito de comercializar a água do São Francisco a revelia também do Comitê. Dessa forma, cria-se no Brasil o primeiro mercado de água, de forma clara e insofismável.

Esse é apenas o primeiro passo. Os açudes do Nordeste Setentrional também serão geridos por empresas criadas pelos estados receptores. Na lógica da gestão de águas que a Transposição vai impondo, esses serviços também serão assumidos por empresas privadas, isto é, toda açudagem pública do Setentrional será privatizada mais cedo ou mais tarde. É a água como negócio, ou como chamamos, é hidronegócio.

Vai se tornando ridícula a insistência do governo federal em afirmar que a Transposição é para matar a sede dos mais pobres do Nordeste. Os 12 milhões de pessoas que estão espalhadas pela caatinga jamais terão acesso a essa água mercantilizada.

Se a Transposição vai acontecer, se a CHESF vai conseguir implementar seu leilão de águas, ainda é cedo para dizer. Entretanto, as raposas já não têm vergonha de mostrar suas garras.

12/09/2005

Destruição ecológica determinou desaparecimento de civilizações

Marcelo Ambrosio

Colapso
Jared Diamond
Tradução de Alexandre Raposo
Record
686 páginas
R$ 66,90

A passagem do furacão Katrina gerou muita dor e pelo menos uma reflexão imediata: a fúria da natureza deriva da intervenção excessiva do homem sobre o ambiente. A ameaça de novos eventos do mesmo porte faz de Colapso, de Jared Diamond, um interessante manual sobre a extinção. Entendendo como desapareceram maias, vikings e os polinésios da Ilha de Páscoa, é possível compreender como a sociedade moderna repete erros do passado podendo prevê-los e com meios de evitá-los. O aquecimento global, a esterilização de solos e a carência de água são sinais disso.
Professor de geografia da Universidade da Califórnia, Diamond calça a extinção de sociedades em cinco razões. Quatro – mudanças climáticas, alterações no meio-ambiente, a pressão de uma vizinhança hostil e a dependência de parceiros comerciais amistosos – com importância variáveis para cada grupo. O quinto princípio, a resposta da sociedade aos seus problemas, é o mais significativo.

Os Cerrados não existem, decretou o agronegócio. Ilustrando bem isso: os deputados federais que, com o maior desplante, atravancam, sob as mais variadas desculpas, a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 115/95, cujo teor dispõe sobre a alteração do artigo 225 da Constituição o que incluirá os Cerrados como patrimônio nacional, pela comissão da qual fazem parte, comissão, esta, criada justamente com a incumbência de analisar a PEC – uma acusação séria, provada pelo quorum quase zero de todas as reuniões marcadas.

Obra de Mészáros repele a submissão da educação ao reino da mercadoria

Roberto Leher – Professor da UFRJ

A educação para além do capital
István Mészáros
Boitempo
80 páginas
R$ 20

István Mészáros, o principal discípulo do ”Galileu do Século 20”, Georg Lukács, escreve em A educação para além do capital uma primorosa obra-síntese que é um guia de ação para subsidiar a luta contra a completa submissão da educação ao reino da mercadoria, um processo que se difunde com a rapidez vertiginosa de montanha russa, cujo resultado é a negação da auto-realização humana e a perpetuação da ordem social alienante.

[O Estado de S.Paulo] Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente divulgou estimativas sobre o desmatamento na Amazônia que indicariam a redução de um terço na perda florestal, comparada com a do período anterior. A avaliação provocou polêmicas com algumas instituições. Argumentaram elas que o desmatamento seria, na verdade, um pouco maior que o revelado e que a causa principal da redução teria sido a interrupção no avanço da agropecuária na região (por causa dos baixos preços da soja e da carne), e não planos de combate ao desmatamento.
Dada a relevância do tema, vale a pena prestar um pouco mais de atenção ao Dossiê Amazônia Brasileira II, que a revista Estudos Avançados (USP) publica em seu número 54 (parte dele já comentada aqui, na semana passada). Será a concessão de florestas públicas o melhor caminho para conter o desmatamento e chegar ao “desenvolvimento sustentável” na região? A julgar pelo estudo Amazônia Socioambiental – Sustentabilidade Ecológica e Diversidade Social, contido na revista, não é. Para os autores, professores Deborah Lima e Jorge Pozzobon – ela, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); ele (já falecido), do Museu Paraense Emílio Goeldi -, a mais alta sustentabilidade ecológica naquele bioma é praticada pelos povos indígenas que só têm relações de comércio esporádicas com a sociedade externa a suas áreas. É “baixa” a sustentabilidade dos “grandes projetos”, entre os quais – pode-se deduzir – se enquadrariam as concessões de florestas públicas (13 milhões de hectares).

Já os Cenários de Desmatamento para a Amazônia, de Britaldo Soares Filho (do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG) e vários outros cientistas, prevêem oito possibilidades para o desmatamento no bioma – que vão do “cenário otimista” nos próximos 50 anos, com o desmatamento não ultrapassando 50% da cobertura florestal, ao cenário “o mesmo de sempre”, em que a perda seria de até 85%, com as próprias áreas protegidas perdendo 40% da cobertura por falta de fiscalização. Neste último cenário, “o mesmo de sempre”, o índice anual de desmatamento passaria dos 23 mil a 28 mil km² de 2003/2004 para 40 mil a 48 mil até 2030. Só a pavimentação de rodovias responderia pelo estímulo ao desmatamento entre 250 mil e 680 mil km² no seu entorno. As emissões de dióxido de carbono por causa do desmatamento equivaleriam, no cenário “o mesmo de sempre”, às emissões totais do mundo durante mais de quatro anos. “É preciso valorizar a floresta em pé”, dizem os autores, na mesma direção das propostas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), já comentadas aqui.

As Estratégias para Evitar a Perda da Biodiversidade na Amazônia, dos cientistas Ima Célia G. Vieira (Museu Goeldi), José Maria Cardoso da Silva (Conservação Internacional-Brasil) e Peter Mann de Toledo (também do Museu Goeldi), tentam calcular quanto se perde a cada quilômetro quadrado de floresta removida. Eles lembram que em um hectare de bioma podem ser encontradas de 400 a 750 árvores com diâmetro maior que 10 centímetros à altura do peito do observador; por isso, em um quilômetro quadrado (100 hectares) podem estar de 40 mil a 55 mil árvores; multiplicando a área desmatada em 2003/2004 por esses valores, chega-se a um número entre 1.175.850 e 1.437.150 de árvores. Os espécimes com mais de 10 centímetros somariam, um ao lado do outro, entre 117 mil e 143 mil quilômetros de extensão, pelo menos três vezes a circunferência da Terra. Em um ano.
Alfredo K. Honama, da Embrapa Amazônia Oriental, acha chegado o momento de mudar o discurso do desenvolvimento sustentável na Amazônia. E propõe uma estratégia para “aproveitar os benefícios da destruição”. Mas isso só será possível com “desenvolvimento sem crescimento”, toda a estratégia voltada para a utilização de mais de 670 mil km² já desmatados (três Estados do Pará, ou a área dos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná somados, mais que os 57 milhões de hectares hoje cultivados no País). Em todo esse espaço, as possibilidades seriam muitas, desde uma agricultura de alta tecnologia em lotes de 50 a 100 hectares às culturas de biomassas, produção de cavacos para exportação, borracha natural (o Brasil importa hoje 64% do que consome), amêndoa de cacau (importamos US$ 116 milhões por ano), reflorestamento de madeiras nobres, madeira para compensados, celulose e energia, além de carvão vegetal. Além disso, pensa o autor, seria preciso quadruplicar o investimento em ciência e tecnologia na área, em dez anos – “uma quinta revolução tecnológica que dê conta da Amazônia, visando ao domínio de sua biodiversidade e à descoberta de novas alternativas econômicas”. E o País poderia até reivindicar compensações internacionais pela redução do desmatamento e da emissão de gases do efeito estufa.

O problema crucial para a questão do desmatamento é que o custo de ocupação de áreas já desmatadas inviabilizaria esse caminho “se não se conseguir a abertura de novas áreas”, diz Honama. Porque custa entre R$ 700 e R$ 750 por hectare (aração, gradeamento, correção de solos, reposição de nutrientes) ocupar uma área desmatada, enquanto custa de R$ 200 e R$ 300 por hectare desmatar e ocupar uma área nova.

É preciso, portanto, ter estratégias adequadas. E vontade política. Mas seria indispensável, para discutí-las, que se retirasse a urgência (45 dias) com que o Senado deve votar, a pedido do governo, o projeto de concessão. O senador Mozarildo Cavalcanti já está pedindo isso, que foi sugerido também na semana passada por uma proposta aprovada em Salvador, na discussão sobre o Plano de Ação para a Política Nacional de Biodiversidade.

Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br
Publicado originalmente em O ESTADO DE SÃO PAULO, 02/09/2005

A trajetória da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, foi novamente interrompida no dia 26. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, questionou perante o Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do decreto legislativo através do qual o Congresso Nacional autorizou o Executivo a iniciar a implantação do projeto da usina.